31 /Julho/ 2018 - 12h20
'Político não pode forçar situação para se tornar candidato sub judice', diz Fux
Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral reafirmou entendimento de que a condenação em
segunda instância é suficiente para impedir a candidatura, conforme estabelece
a Lei da Ficha Limpa
por: Yuri Silva, O Estado de S.Paulo
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou
ao Estado na manhã desta terça-feira, 31, em Salvador, que "um
político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se
registrando, para se tornar um candidato sub judice". As declarações foram
dadas em uma escola da capital baiana, onde o ministro participou de um
evento.
Apesar de
não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva, condenado pela Operação Lava
Jato e preso em Curitiba (PR), Fux deu a declaração ao ser perguntado
se a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente, causava
insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.
O ministro fez questão de diferenciar candidatos 'sub judice' de
candidatos 'inelegíveis', ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade
ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece
a Lei da Ficha Limpa. Nessa situação, não haveria dúvida jurídica
sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Para Fux,
"o candidato sub júdice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita
à apreciação da Justiça".
As ideias
de Fux encontram eco em declarações de outros ministros do TSE que defendem a
rejeição da candidatura do ex-presidente Lula"de ofício" pela Justiça
Eleitoral (sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação). O
também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já
afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com
base na legislação vigente.
Fux já havia afirmado na segunda-feira, 30, também em Salvador, que a
condenação em segunda instância é suficiente para impedir a candidatura. Nesta
terça, ao comentar a possibilidade de insegurança jurídica no caso Lula, ele
reafirmou o entendimento.
"No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instancia
já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida.
Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito", afirmou o
ministro, alegando que "não gostaria de pessoalizar nenhuma questão".
Em nenhum momento, contudo, Fux quis comentar
diretamente o caso do ex-presidente Lula nas eleições 2018. O ministro alegou
que terá que julgar o caso, o que o impede de falar sobre o assunto. “Eu não
gostaria de abordar essa questão, porque, como integrante do Judiciário, posso ter
que apreciar (essa pauta). Como membro do Supremo, preciso ter isenção
para decidir".
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