sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

08/dezembro/2016 às 21h30
Moro classifica como ‘lamentável’ ação de Lula contra PF
Juiz demonstra pesar com o fato de que autoridades fiquem sujeitas a retaliações de investigados


Juiz Sérgio Moro - Foto: Werther Santana/Estadão

Em despacho desta quinta-feira, o juiz Sergio Moro chamou de “lamentável” a iniciativa da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de processar o delegado da Polícia Federal (PF) Felipe Pace e a equipe de investigações que apura desvios na Petrobras. Na decisão, em que o juiz autoriza o compartilhamento das informações do processo para que Advocacia Geral da União (AGU) faça a defesa do delegado, Moro demonstra pesar com o fato de que “autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos”.
O ex-presidente também moveu uma ação contra Moro por abuso de autoridade. Ele foi indiciado pela PF em julho. E está na mira de quatro processos da operação Lava-Jato.
Lula entrou com ação de reparação por danos morais de R$ 100 mil contra Pace, por este afirmar, no âmbito das investigações da Lava-Jato, que o ex-presidente foi identificado com o codinome de “amigo” nas planilhas de propinas apreendidas na empreiteira Odebrecht. Em seu relatório, Pace diz que a alcunha era utilizada por Marcelo Odebrecht e por seus interlocutores para se referir ao ex-presidente.
“O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”, diz o despacho de Moro.
A AGU, que assumiu a defesa da PF no caso, solicitou acesso aos autos, que estavam sub a tutela de Moro.


terça-feira, 6 de dezembro de 2016


STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

Ministro Marco Aurélio Mello atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta 
segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente.  O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho

Renan Calheiros se tornou réu no STF na semana passada pelo crime de peculato
Renan Calheiros se tornou réu no STF na semana passada pelo crime de peculato
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro.
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comentou o afastamento do presidente do Senado: "Tendo o Supremo aceito a denúncia contra o senador Renan Calheiros na semana passada, seria estranho que a regra de que quem é réu criminal não possa ocupar a presidência da República ou estar na linha sucessória do cargo não se aplicasse a ele. Afinal de contas, numa república, a lei vale para todos"
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