Governo pede que Teori suspenda decisão sobre posse de Lula
Ministro Gilmar Mendes suspendeu nomeação de Lula na Casa Civil.
AGU quer barrar todas ações e decisões referentes à nomeação.
O governo pediu neste sábado (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e mais de 50 ações que questionam a nomeação.
Na noite de sexta-feira (18), Mendessuspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que a indicação dele tinha intenção de garantir a ele foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Como ministro, o caso passaria para o STF.
O pedido deste sábado, feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é dirigido ao ministro Teori Zavascki, relator no Supremo de duas ações que também questionam a nomeação de Lula, chamadas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e PSDB.
Nos processos que estão sob a relatoria de Zavascki, o ministro já havia pedido informações à Presidência da República, à AGU e à Procuradoria Geral da República antes de tomar uma decisão. Gilmar Mendes é relator de outras dez ações contra a nomeação – em uma delas que ele concedeu a liminar.
No pedido enviado a Teori neste sábado o governo argumenta que as diversas ações em todos os tribunais podem gerar decisões contraditórias, ferindo o princípio da segurança jurídica, a separação de poderes e a presunção de inocência.
O pedido deste sábado, feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é dirigido ao ministro Teori Zavascki, relator no Supremo de duas ações que também questionam a nomeação de Lula, chamadas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e PSDB.
Nos processos que estão sob a relatoria de Zavascki, o ministro já havia pedido informações à Presidência da República, à AGU e à Procuradoria Geral da República antes de tomar uma decisão. Gilmar Mendes é relator de outras dez ações contra a nomeação – em uma delas que ele concedeu a liminar.
No pedido enviado a Teori neste sábado o governo argumenta que as diversas ações em todos os tribunais podem gerar decisões contraditórias, ferindo o princípio da segurança jurídica, a separação de poderes e a presunção de inocência.
“A fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia Geral da União reitera a necessidade de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental até seu julgamento final”, afirmou o ministro Cardozo.
Não é praxe no Supremo que um ministro derrube decisão de outro, mas o pedido feito neste sábado pela AGU pode antecipar que o caso seja levado para discussão em plenário pelos 11 ministros da Corte.
Em nota, a defesa de Lula afirmou neste sábado que a nomeação do petista "é ato privativo da Presidenta da República, conforme a Constituição Federal". "Lula não é réu em nenhuma ação e não tem impedimento legal ou constitucional para o exercício do cargo. As ações do PSDB e do PPS que foram submetidas ao Ministro Gilmar Mendes não contêm fundamentos jurídicos capazes de atacar a validade da nomeação de Lula", diz a nota
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