02/fevereiro2017 às 12h00 

Quem é Edson Fachin, o novo RELATOR DA LAVA-JATO?

― Um ‘workaholic’ sempre com sorriso no rosto

O ministro indicado por Dilma em 2015, nunca participou de julgamentos de recursos da Lava-Jato

O novo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin - ADRIANO MACHADO / REUTERS

BRASÍLIA – No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteado como novo relator da Lava-Jato nesta quinta-feira, ganhou notoriedade nacional depois que foi sorteado o relator do processo que definiu o rito de tramitação do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Nem isso tirou o bom humor do ministro, que costuma ter sempre um sorriso estampado no rosto.

Fachin nunca participou do julgamento de recursos de investigados da Lava-Jato na Segunda Turma, uma vez que vinha integrando a Primeira Turma. Mas ele votou em pelo menos dois casos que chegaram ao plenário do STF. Em ambas as situações, ficou do lado vencedor. Ele negou um pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que queria tirar alguns processos do juiz Sérgio Moro. E foi a favor do pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para tirar, também de Moro, ações relacionadas às gravações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro mantém uma residência em Brasília e outra em Curitiba, onde mora a mulher, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin. O casal é católico e frequentam a igreja todo domingo – seja em Curitiba, seja em Brasília. O ministro tem o costume de se engajar em obras assistenciais católicas.

O processo decisório de Fachin é democrático. Costuma ouvir a opinião dos assessores e também dos dois juízes federais que atuam em seu gabinete. Na hora de redigir a decisão, o processo passa a ser solitário. Quando o caso é muito importante, é ele quem escreve tudo, sem delegar a tarefa para assessores, como fazem muitos integrantes do STF. É tido por pessoas próximas como workaholic. Durante a semana, almoça no bandejão do tribunal, frequentado pelos servidores, por ser mais prático e para não perder muito tempo de trabalho.

Simpático, Fachin logo se enturmou quando tomou posse no tribunal, em junho de 2015. É próximo de Rosa Weber e também era amigo de Teori Zavascki, que já conhecia antes de ser ministro. Também tem afinidade com Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os colegas contam que as conversas vão além dos processos julgados no STF.

— Conversamos sobre futebol. Como juiz, não troco figurinhas. Ele é um acadêmico, um homem experiente, não precisa da opinião de ninguém para decidir — disse Marco Aurélio ao GLOBO no ano passado.

Seis anos atrás, Fachin liderou um grupo de juristas em apoio à candidatura de Dilma Rousseff. Chegou a fazer discurso pedindo votos para a petista. Naquele momento, ele não sabia que em 2015 seria nomeado por Dilma, já reeleita, para uma das onze cadeiras do STF. E que, meses depois, caberia a ele conduzir a votação que definiria as regras do processo de impeachment aberto contra a presidente no Congresso Nacional. Quando questionado sobre o assunto na sabatina no Senado, antes de tomar posse no STF, disse que não tinha qualquer filiação partidária.

Antes de ser ministro, Fachin foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – entidade que costuma defender causas polêmicas, como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais. O ministro acredita que o Judiciário tem papel fundamental na defesa dos direitos das minorias. Além de concordar com a decisão tomada pelo STF em 2011 de legitimar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, ele também defende, por exemplo, que amantes com relacionamento duradouro tenham direito à pensão no caso de morte do cônjuge.

Logo que chegou ao STF, Fachin tomou decisões em defesa da minoria. Em uma delas, declarou que escolas particulares devem promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e instituir as medidas de adaptação necessárias, sem cobrar nenhum centavo a mais por isso nas mensalidades ou matrículas.

Com outra liminar, Fachin garantiu a uma paciente em “fase terminal de moléstia grave” o acesso à fosfoetanolamina para abrandar os sintomas da doença, conforme indicação médica. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fachin nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, há 57 anos. Era sócio de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. Hoje, o escritório está nas mãos de uma das filhas, que é advogada e mora em Curitiba. A outra filha é médica e mora em São Paulo.

O ministro concluiu a graduação na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980 e, desde então, atua na área acadêmica. É mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá e atua como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. É também professor visitante do King´s College, em Londres, e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Também ocupa a 10ª cadeira da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – a mesma que um dia pertenceu a Ruy Barbosa.

02/fevereiro/2017 às 11h30

Edson Fachin é sorteado o novo relator da Lava-Jato no STF

Ministro vai herdar os processos que estavam com 

Teori Zavascki, morto no mês passado

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin - André Coelho / Arquivo O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quinta-feira (02/02) o novo relator da Lava-Jato. Ele ficará no comando das investigações dos 40 inquéritos e das três ações penais abertas hoje no tribunal. Essa tarefa era de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no último dia 19 de janeiro. O nome de Fachin era o preferido de integrantes do Ministério Público para assumir a relatoria.

Também caberá ao novo relator abrir os novos inquéritos que surgirão a partir da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A abertura dessas investigações deverá ser pedida em breve pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O sorteio foi feito de forma eletrônica, no sistema do STF, entre os integrantes da Segunda Turma, responsável pelo julgamento dos processos.

Fachin também foi sorteado para relatar um inquérito do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL), que integra a lista de processos da Lava-Jato. Assim, por um mecanismo conhecido como prevenção, o ministro também herdará os demais processos da operação.

Collor foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto de 2015, mas o caso nunca foi a julgamento na Segunda Turma.

Segundo a página do STF na internet, Fachin tem em seu gabinete 11 assessores, entre eles o juiz instrutor Ricardo Rachid de Oliveira e a juíza auxiliar Camila Plentz Konrath.

A maioria dos ministros do STF conta com o auxílio de dois magistrados. Em razão da Lava-Jato, Teori tomou uma atitude inédita na corte e chamou mais um, somando três. Alguns ministros, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, não gostam de contar com a ajuda de juízes auxiliares.

O principal auxiliar de Teori na Lava-Jato era o juiz Márcio Schiefler Pontes, que, anteontem, pediu para sair do cargo. Embora tenha ponderado para ele permanecer na atividade, a presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia, assinou a dispensa dele. Schiefler estava cedido ao STF desde 2014, a pedido de Teori. Agora, deve retornar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ele é quem mais conhece a Lava-Jato no tribunal. Fachin poderá requisitar sua ajuda, se quiser. Caberá a Schiefler recusar ou aceitar o convite, se ele for feito. O outro juiz que auxiliava Teori na Lava-Jato era Paulo Marcos de Farias.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, soltou nota para comemorar a escolha de Fachin. No texto, ele saúda o novo relator e "manifesta seu integral apoio na condução dos processos da operação Lava-Jato".

Fachin foi transferido oficialmente hoje para a Segunda Turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Operação Lava-Jato. Somente após a mudança, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta, o sorteio do novo relator foi feito.

Ontem, o Supremo destacou três técnicos para explicar o funcionamento do sorteio. Todo processo que chega ao STF vai para a Secretaria Judiciária, onde é autuado. Em seguida, o processo é cadastrado em um sistema que sorteia o relator que vai conduzi-lo. Os processos da Lava-Jato devem ser inseridos nesse mesmo sistema para o sorteio do novo relator. O sistema é informatizado e comandado pelos servidores da Secretaria Judiciária.

30/janeiro/2017 às 11h45 

Eike Batista tem cabeça raspada e é transferido para presídio em Bangu

Empresário preso nesta segunda-feira deixa presídio Ary Franco e vai para Bangu 9

Eike Batista - Foto: Fabio  Motta / Estadão

Preso por policiais federais ainda no Aeroporto Internacional Tom Jobim, logo após chegar em um voo de Nova York, pouco antes de 10h, Eike passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), antes de ser encaminhado ao Ary Franco, em Água Santa, por volta de 11h15m.

Após passar por triagem no Ary Franco, onde teve a cabeça raspada e vestiu o uniforme de interno, ele foi transferido para Bangu 9. O motivo seria a falta de segurança na penitenciária de Água Santa.

Por não ter nível superior completo, o empresário não pode ir para Bangu 8, onde está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, os braços da Lava-Jato no Rio.

Mais cedo, ainda quando Eike estava no Ary Franco, o advogado do empresário, Fernando Martins, não confirmou se a defesa entrará de imediato com um pedido de habeas corpus, mas disse que a integridade física do empresário é uma preocupação.

— É sempre uma preocupação nossa, não por ser o Ary Franco, ou qualquer outro lugar, mas nos preocupamos e tomameros as medidas cabíveis.

O empresário estava em Nova York quando se tornou alvo de mandado de prisão preventiva da Operação Eficiência, deflagrada na última quinta-feira. Seu retorno ao Brasil foi negociado com a Polícia Federal. Ele embarcou na cidade americana ontem às 21h45m (0h45m no horário de Brasília). No aeroporto JFK, o empresário afirmou ao GLOBO que volta ao Brasil para responder à Justiça e negou que já tenha negociado uma delação premiada. Na mesma entrevista, ele disse que "tem que mostrar o que é" e que precisa passar "as coisas a limpo".

Eike é suspeito de praticar crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Como não tem diploma de curso superior, ele não terá direito a cela especial. Porta de entrada para o sistema carcerário do Rio, com capacidade para 968 presos, o Ary Franco está superlotado: tem, hoje, 2.129 detentos.

Investigadores à frente do caso no Rio confirmaram, ontem, que esperavam que o empresário se apresentasse nesta segunda-feira às autoridades. Eike teve seu pedido de prisão preventiva expedido na quinta-feira em decorrência das apurações da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato. Ele é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ter pago US$ 16,5 milhões em propinas no exterior ao ex-governador Sérgio Cabral.

Considerado foragido após não ter sido encontrado em sua casa na última quinta-feira, Eike assumiu, junto a autoridades brasileiras, o compromisso de voltar ao Rio. A PF decidira que, se o empresário não cumprisse o acordo, pediria imediatamente a prisão dele nos Estados Unidos. Caso fosse necessário, o pedido seria feito por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros (DRCI), órgão do Ministério da Justiça.

A demora das autoridades brasileiras em conseguir que Eike fosse preso em Nova York, uma das cidades mais conhecidas pelo alcance de seu policiamento, não foi gratuita. Na verdade, em nenhum momento, os investigadores ou o governo brasileiro pediram que o empresário fosse de fato preso pela polícia americana.

Ao contrário de alguns países que iniciam buscas tão logo o nome do procurado seja incluído na lista da Interpol, os Estados Unidos exigem que a agência internacional ou o governo do país interessado na prisão faça um pedido específico ao ministério público local, e um juiz precisa deferir a solicitação. A Polícia Federal, deliberadamente, não deu este passo. O objetivo era conseguir que Eike se entregasse de forma negociada, o que vai ocorrer hoje.

De acordo com autoridades brasileiras, a negociação é vantajosa, uma vez que a prisão do empresário no exterior exigiria um longo processo de extradição ou deportação, cujo trâmite poderia durar meses.

“PASSAR AS COISAS A LIMPO”

— Eu tô voltando e (vou) responder à Justiça, como é o meu dever — afirmou no Aeroporto JFK antes de embarcar, acrescentando: — Sentimento é de ter que mostrar o que é. Está na hora de eu ajudar a passar as coisas a limpo.

Eike confirmou que não tem ensino superior completo e que fez apenas dois anos do curso de engenharia na Universidade de Aachen e "saiu para trabalhar, para ganhar dinheiro". E desconversou ao ser perguntado se, em algum momento, vai levar a público fatos até agora desconhecidos.

— Olha, como estou nessa fase, me entregando à Justiça, melhor não falar nada. Depois a Justiça, e o que for permitido falar, vai acontecer depois. Agora não dá.