Sábado, 18/02

Delcídio do Amaral deixa a prisão e volta ao Senado na segunda (22)

STF determina a soltura 

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O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto nesta sexta-feira (19) após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar tenha saído no começo da tarde, somente no início desta noite o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília, onde estava preso.

Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar. "Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato", explicou Machado.

Senador deixou as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília na sexta (19)

A defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na Operação Lava Jato. De acordo com o advogado, isso geraria conflitos com a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo Machado, 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o parlamentar terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso, deve entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.

Apesar das dúvidas levantadas pelo advogado, Zavascki negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir Delcídio de manter contato com investigados na Lava Jato, por qualquer meio. O ministro entendeu que a medida não é pertinente, sendo que outros senadores são investigados no Supremo e também participam das sessões da Casa.

Luís Henrique Machado informou que Delcídio seguirá para o local onde mora em Brasilia, um hotel da capital, onde deve ficar por todo o fim de semana aguardando para reassumir sua cadeira no Senado já na segunda-feira (22). A família do senador está na cidade e deve permanecer ao lado dele nos próximos dias.

Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Na decisão, Teori Zavascki entendeu que a prisão de Delcídio poder ser substituída por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.

16/02 às 15h47 - Atualizada em 16/02 às 17h19

Janot pede ao Supremo análise "urgente" de denúncia contra Eduardo Cunha

Procurador destaca que presidente da Câmara é "extremamente agressivo e dado a retaliações”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a "urgente" análise da denúncia oferecida em agosto contra opresidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato. Janot afirma ainda que Cunha "sempre se mostrou – não apenas enquanto na Presidência da Câmara – extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”.

No início deste mês, o ministro do STF Teori Zavascki afirmou que a denúncia contra Cunha poderia ser analisada até o fim de fevereiro pelo plenário da Corte. No último dia 27 de janeiro, Janot contestou argumentos da defesa do presidente da Câmara em documento enviado ao relator Teori Zavascki. Entre outros pontos, os advogados alegavam invalidade de depoimento na delação do ex-executivo da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, em que citou propina para Cunha.

Rodrigo Janot e Eduardo Cunha em recente cerimônia no STF. Procurador quer urgência na análise da denúncia contra o presidente da Câmara

Janot destaca que a denúncia contra Cunha "está baseada em inúmeros e robustos elementos que apontam, de maneira uniforme, para o recebimento de valores por parte de Eduardo Cunha".

A defesa do presidente da Câmara pretende derrubar a denúncia alegando que fatos narrados por Julio Camargo foram feitos em "depoimentos complementares", após a homologação de sua delação premiada.  "Se o órgão da acusação considera verdadeiras as informações prestadas nos depoimentos complementares, obviamente, não pode deixar de reconhecer que Júlio Camargo mentiu – ou no mínimo omitiu informações – nos depoimentos anteriores e, assim, descumpriu uma das principais obrigações assumidas no acordo de delação", diz a defesa.

Janot por sua vez argumenta que a omissão inicial de Júlio Camargo foi “justificável”, especialmente porque “Cunha sempre se mostrou – não apenas enquanto na Presidência da Câmara – extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”. Janot reforça ainda que a delação está "emperfeita consonância" com o depoimento do lobista Fernando Baiano, que também citou Cunha como destinatário de propina de US$ 5 milhões.

15/02 às 14h28 - Atualizada em 15/02 às 14h36

Sérgio Moro diz ao TSE que há provas de propina para doações eleitorais

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O juiz federal Sérgio Moro informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sentença da 13ª Vara Federal, em Curitiba, ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”. O comunicado, feito em ofício, atende solicitação da côrte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff. As informações são do Estado de S. Paulo.

No ofício, Moro afirma que “reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”, referindo-se a sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior e Setal Óleo e Gás. O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

Sérgio Moro: “Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”

De acordo com a reportagem, o juiz ressalta ainda que seis “criminosos colaboradores”, entre eles o dono da UTC, Ricardo Pessoa e dois executivos da Petrobras, confirmaram em juízo que “recursos acertados no esquema” eram destinados a doações eleitorais “registradas e não registradas”. São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa.

“(Os delatores) declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobrás eram destinados a doações eleitorais registradas e não-registradas. Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição.”

Moro acrescentou ainda que seria “tecnicamente inviável disponibilizar a este Egrégia Corte cópia de todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lavajato, já que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume, de extrair cópia em papel ou eletrônica.”

15/02 às 16h14 - Atualizada em 15/02 às 16h23

Acusações contra Lula são “ilações sem fundamento”, afirma Rui Falcão

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (15), após participar da reunião do conselho político do PT, que as denúncias contra o ex-presidente Lula são “ilações sem fundamento”. “São denúncias infundadas, haja vista que o sítio tem escritura e nome de proprietário. E o proprietário faculta a visita a esse sítio para quem ele quiser, principalmente para o presidente Lula, com quem um dos proprietários praticamente foi criado, desde a sua infância. Essa denúncia não faz nenhum sentido.” Lula também participou do encontro.

No último dia 4, a Justiça Federal autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um novo inquérito para apurar se a construtora OAS ou outras empresas investigadas na Operação Lava Jato têm vínculos com o sítio. O despacho do juiz responsável pelo processo da Lava Jato, Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba atendeu a um pedido da PF para desmembrar o Inquérito Policial 0594. A investigação foi iniciada em 2014 para investigar eventuais crimes de peculato (desvio de dinheiro por funcionário público) e de lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da OAS.

Apesar da determinação do juiz para que o inquérito corresse em segredo de Justiça, o procedimento foi divulgado no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Em um despacho posterior, Moro alegou que a publicação foi causada por um equívoco que lançou a decisão automaticamente no sistema de acompanhamento virtual da Justiça. Com isso, o magistrado optou por remover o sigilo da investigação.

Lula recebeu apoio de intelectuais, acadêmicos e prefeitos petistas em reunião, em São Paulo

Em nota divulgada pelo Instituto Lula no final de janeiro, o ex-presidente confirmou que frequenta o sítio, de propriedade de amigos, em momentos de descanso, desde que deixou a Presidência da República, em 2011. “A tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”, enfatiza o comunicado do instituto. Parte do acervo coletado durante os dois mandatos de Lula também está guardado no local.

Além da conjuntura política e econômica do país, Falcão disse que a reunião de hoje tratou de “violações ao Estado democrático de direito”. Como exemplos dessas violações, ele citou abusos que estariam sendo cometidos na Operação Lava Jato, pela Justiça, Polícia Federal e meios de comunicação. “Prisões preventivas sem necessidade, abolição do habeas corpus, inversão do princípio da presunção de inocência, delações forçadas, criminosos que depois de fazerem delações são transformados em heróis na mídia”, enumerou.

Segundo Falcão, o ex-presidente Lula também é uma das vítimas desses abusos. “Embora a escritura esteja registrada em cartório, em nome de outra pessoa, é o presidente Lula que tem que provar que o sítio não é dele. É uma inversão de valores, uma inversão dos fatos”, ressaltou.

Lula deve prestar depoimento na manhã da próxima quarta-feira (17), por videoconferência na Justiça Federal, em São Paulo, como testemunha de defesa do pecuarista José Carlos Bumlai. A tomada de declarações foi agendada pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com Falcão, apoiadores de Lula devem prestar solidariedade ao ex-presidente na ocasião. “Há uma mobilização de vários setores para se dirigirem até o fórum”, disse.

Bumlai e mais dez investigados na Operação Lava Jato foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

15/02 às 14h38 - Atualizada em 15/02 às 19h56

Jaques Wagner: ex-presidente Lula sofre ataque sistemático e caça constante

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O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse nesta segunda-feira (15) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de “ataque sistemático” e de uma “caça constante”. Ele fez a declaração ao ser perguntado sobre a reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula na sexta-feira (12) em um hotel em São Paulo.

Segundo Wagner, as conversas são constantes entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. “Evidentemente se falou desse ataque sistemático que está sendo feito em torno do ex-presidente. É uma coisa clara. É uma caça a uma liderança nacional. Nesse caso, é uma caça praticamente constante. E foram conversas mais gerais, tangenciando todas as questões, inclusive sobre a mobilização que ia acontecer no dia seguinte [sábado] sobre o vírus Zika”, afirmou o ministro.

Jaques Wagner: "É uma caça a uma liderança nacional"