terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

14/fevereiro/2017 às 17h15



Celso de Mello mantém nomeação e foro privilegiado de Moreira Franco

Decisão foi tomada nesta terça-feira em resposta a ação do PSOL e da Rede

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco - foto: Andressa Anholete/AFP 


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta terça-feira ao peemedebista Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão anula todas as liminares dadas antes por juízes da primeira instância que suspenderam a nomeação de Moreira. Com isso, ele garante o direito ao foro especial. Como ministro, o peemedebista só pode ser investigado no STF. Apesar de não responder a nenhum processo, Moreira Franco foi citado em delações premiadas da Odebrecht, que estão inseridas na Lava-Jato.

Antes de tomar a decisão, na última quinta-feira Celso de Mello pediu informações ao presidente Michel Temer sobre o assunto. Em resposta, assessores do presidente reafirmaram a legalidade da nomeação. A decisão do ministro foi tomada em duas ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação, por entender que Moreira foi indicado com o único propósito de dar a ele direito ao foro privilegiado. Sem o cargo, os indícios contra o peemedebista ficariam nas mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário.

 “O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava-Jato dos privilegiados pelo foro”, argumenta o PSOL na ação.

 Na quarta-feira da semana passada, um juiz federal em Brasília suspendeu a nomeação por liminar. Na manhã de quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou a decisão no julgamento de um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), permitindo que ele voltasse ao posto. Em seguida, uma juíza federal do Rio de Janeiro e um juiz do Amapá concederam outras liminares, impedindo que ele seja ministro.

A decisão da Justiça Federal em Brasília foi tomada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado em uma ação popular proposta por três cidadãos. Ele ressaltou que Moreira Franco foi mencionado na delação premiada da Odebrecht, que foi homologada três dias antes da nomeação. O juiz está convencido de que a nomeação foi apenas uma manobra para livrar o peemedebista das mãos do juiz Sérgio Moro. Diante de recurso da AGU, o TRF derrubou a liminar.

A juíza Regina Coeli Formisano, da Justiça Federal no Rio, concedeu nova liminar suspendendo a nomeação de Moreira Franco, no julgamento de uma ação popular ajuizada por um cidadão. A juíza também se convenceu de que houve manobra na nomeação para ocorrer a mudança do foro que julgaria Moreira Franco na Lava-Jato. Em seguida, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal da Macapá, concedeu liminar também para suspender a nomeação. Para o magistrado, o quadro é de “resplandecente desvio de finalidade”.


segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

13/fevereiro/2017 as 8h15


Lula 
tenta convencer PT a superar discurso do ‘golpe’
Ex-presidente deve assumir presidência do partido após período de luto pela morte da mulher
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Edilson Dantas / Agência O Globo / 9-2-2017



Preocupado com a sobrevivência política do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta convencer o partido de que, depois de quase quatorze anos no comando do governo federal, a sigla não pode voltar a ter uma atuação apenas de contestação, e sim fazer uma oposição propositiva. Quase seis meses depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Lula considera que é preciso ir além do discurso do “golpe”.

— Nós ficamos gritando “Fora Temer” e o Temer está lá dentro. Gritamos “não vai ter golpe” e teve golpe. Estamos gritando contra as reformas e eles estão aprovando as reformas em tempo recorde — disse Lula, ao discursar, no último dia 19, no lançamento do 6º Congresso Nacional do PT, que discutirá em junho os rumos do partido.

Quinze dias depois desse discurso, Lula abriu diálogo com o presidente Michel Temer, que foi prestar condolências pela morte de sua mulher, Marisa Letícia. No PT, tanto as alas à esquerda quanto o campo majoritário, tentaram minimizar o encontro, classificando-o de protocolar. Os petistas tentam implodir qualquer possibilidade de desdobramento político.

Já o entorno de Temer é entusiasta da continuidade do diálogo, embora afirme que não há perspectiva de nova conversa no curto prazo. Auxiliares do presidente afirmam que a única pauta comum possível é a reforma política. Apesar da torcida petista contra, um ministro de Temer ressaltou que é da natureza de Lula a composição política.

Recentemente, o ex-presidente já havia contrariado a militância e a esquerda do PT ao orientar o apoio às candidaturas do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) às presidências da Câmara e do Senado. O objetivo era garantir cargos na Mesa Diretora das duas Casas e evitar que o PT ficasse ainda mais isolado politicamente. A reação da militância levou a direção nacional do PT a recuar e recomendar a união das esquerdas. Na Câmara, o partido acabou apoiando a candidatura do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e, no Senado, a bancada rachou.

DEDICAÇÃO AINDA MAIOR À POLÍTICA

Lula deve mergulhar ainda mais de cabeça na política após a morte da mulher. A expectativa de aliados mais próximos é que a perda da ex-primeira-dama não mudará a sua disposição de assumir a presidência do PT, na metade do ano, como vem sendo articulado pelos principais caciques da legenda.

No entorno de Lula, há ainda quem acredite que o petista vai agora colocar o pé na estrada para percorrer o país, até como uma forma de ocupar a cabeça. O ex-presidente já vinha ensaiando esse giro pelo Brasil desde o início da crise que levou ao impeachment de Dilma, mas nunca chegou a concretizar o plano.

Marisa implicava com as viagens e com as agendas do petista no final de semana. Por outro lado, era favorável que ele retomasse o comando do partido, posto que ocupou até 1994.

Lula tem defendido que os petistas se engajem em discussões sobre política econômica, como geração de emprego e renda, retomada do crescimento, e sobre reforma política, especialmente financiamento de campanhas eleitorais. Para o ex-presidente, o PT tem que aproveitar os supostos retrocessos promovidos por Temer, como a PEC do Teto de Gastos, para construir seu discurso. Lula quer reunir economistas, especialistas em políticas públicas e gestão governamental para preparar desde já um programa de governo para 2018.

— O Lula, por natureza, é muito prático. Ele está pensando no futuro, em como juntar os cacos do PT, construir um projeto e ir para a rua. Ele quer ser presidente de novo — disse uma pessoa próxima do ex-presidente.
Lula vinha discutindo, antes da morte de Marisa, o melhor momento para colocar na rua a sua candidatura à Presidência da República em 2018. A expectativa é que isso aconteça durante o congresso da legenda, em junho, o mesmo que deve sacramentar a sua indicação para comandar o PT.

Resistente inicialmente à ideia de voltar ao comando formal do PT, temendo que as investigações contra ele contaminassem a legenda — Lula é réu em cinco ações na Justiça — o ex-presidente deu, desde o final do ano passado, sinais de que vai encarar a missão para evitar um racha que poderia ser mortal para o partido que fundou em 1980.

Com Lula, mesmo grupos que fazem oposição ao atual comando do PT e defendem alterações radicais na forma de condução do partido, como o Muda PT, desistiriam de lançar candidato para presidir a legenda. Além da unidade em torno de seu nome, o ex-presidente também exige, para aceitar a missão, que as correntes apresentem os seus melhores nomes para compor a Executiva Nacional, numa forma de fortalecer a direção.

Um dos movimentos que indicam a disposição de Lula de presidir o PT foi a articulação endossada por ele para que Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo, assuma o comando do partido em São Paulo. Por ser um dos melhores amigos de Lula na política, Marinho seria a principal opção para a presidência nacional, caso Lula não quisesse o posto.

O discurso feito no velório de Marisa, no dia 4, já deu sinais de que Lula não vai abandonar o embate político. Na ocasião, disse que não tem "medo de ser preso" e que "vai brigar" contra os que "levantaram leviandades" sobre a mulher.

Na missa de sétimo dia da ex-primeira-dama, realizada na última quinta-feira, Lula mostrou que não vai deixar a política nem momentaneamente. Presente à cerimônia, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, foi convocado pelo ex-presidente para uma reunião na dia seguinte.