31/agosto/2016 às 08h50 

Senado conclui hoje julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff

Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.

Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.

Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidadecorrespondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.

Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suasdecisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.

Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.

Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.

Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.

30/agosto/2016 as 12h35 

Miguel Reale Jr fala em “esperteza malandra” e pede condenação de Dilma

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Ao dividir o tempo de 1h30, destinado à acusação, com a advogada Janaína Paschoal, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da petista, adotou durante em toda sua exposição um tom ainda mais duro que a colega Janaína Paschoal para pedir a condenação da presidenta afastada, Dilma Rousseff.

Reale afirmou que houve aparelhamento do governo e que há provas concretas de que houve crime de responsabilidade. “Não é apenas um formalismo, mas é a verificação exata da ocorrência de fatos delituosos graves. "Como não há crime de responsabilidade? Há sim. Há cadáver e há mau cheiro desse cadáver. O crime está inicialmente em se ter utilizado os bancos oficiais para financiar o Tesouro”, ressaltou.

Já no começo do discurso, Reale Jr atacou o PT, partido de Dilma, afirmando que o país vive um momento de mudança de mentalidade, não apenas de governo. " É uma administração pública não baseada no mérito, mas na sinecura, na difusão de que o que importa é ser malandro. O lulopetismo deixa como legado a esperteza, a malandragem. O país não quer mais isso", afirmou.

O jurista insistiu que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não prejudica o regime democrático brasileiro."O país não quer mais isso. O país que organiza uma Olimpíada e que vive um processo de impeachment sem risco à democracia é um país que confia em suas instituições, em sua gente. Um país que confia que existem pessoas da coragem como Janaína Paschoal", disse, exaltando o trabalho da colega durante o processo.

Reale finalizou, dizendo que os senadores "não estão fazendo nenhuma injustiça" ao votar pelo impeachment. "Estão fazendo justiça proporcional aos atos graves que foram cometidos”.

Reação

Após a manifestação da acusação a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a palavra para criticar as alegações dos dois advogados que, segundo ela, foram políticas e não elencaram elementos técnicos. “"Essa discurseira política mostra bem a origem do processo, de base política para afastar a presidente”, afirmou. A senadora voltou a atacar a advogada Janaína Paschoal de ter sido paga pelo PSDB para assinar o pedido contra a petista.

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29/agosto/2016 às 13h45

Senadores acusam Dilma de esconder real situação financeira do País

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Senadores do PMDB, PSDB e PSD acusam a presidente afastada Dilma Rousseff de esconder da população a realsituação financeira do País, na sessão de julgamento do impeachment que ocorre no Senado Federal. Conforme previsto, a sessão foi suspensa por volta das 13 horas para intervalo de almoço e será retomada às 14 horas.

Chico Buarque e Lula acompanham Dilma no Senado

Dilma chegou ao Senado acompanhada no carro pelo cantor Chico Buarque. Ela foi recebida com flores por parlamentares contrários ao impeachment.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também acompanha a petista. A expectativa é de este seja o dia mais longo de trabalho desta fase final do processo, que pode ser concluído entre amanhã e quarta-feira (31).

>> Chico Buarque acompanha Dilma no Senado

Chico Buarque e Lula acompanham a discurso de Dilma no Senado

Acusações

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi uma das que fez acusação, dizendo que Dilma fez “contabilidade criativa”. Para ela, o governo gastou o que não tinha. “Vendeu-se um Brasil irreal aos brasileiros”, disse. Segundo ela, isso levou à queda da credibilidade e à crise econômica.

Dilma reiterou que a meta fiscal foi aprovada pelo Congresso Nacional. Conforme ela, pela lei, o Executivo pode abrir os créditos suplementares desde que sejam compatíveis com a meta de superavit primário. Na visão da presidente afastada, não faz sentido dizer que a crise é causada pela política fiscal. De acordo com Dilma, a crise econômica não é restrita ao Brasil, mas mundial, começando pelos países desenvolvidos, em 2009. “Nós evitamos a crise chegar, segurando o desemprego”, apontou.

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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também afirmou que o governo gastou além dos limites. “A senhora descumpriu o compromisso fundamental da transparência”, salientou. “A senhora usurpou competência do Congresso”, acrescentou. Ele acusou a presidente Dilma de falsear as contas públicas e “falsear a história” ao apontar um golpe parlamentar no caso do processo de impeachment. “Como golpe? Golpe com a supervisão do Supremo Tribunal Federal?”, questionou. Para ele, a defesa da presidente está sendo garantida.

Dilma voltou a afirmar que a condenação de uma presidente sem crime de responsabilidade provado “é golpe”. “Senhores senadores, não cometam o crime de condenar uma inocente”, apelou. Para ela, não existem mais condições políticas para golpe militar, mas está em curso um golpe parlamentar. “Existem elementos desproporcionais em querer condenar uma presidente pela edição de três decretos de crédito suplementar, previstos sim na legislação”, reiterou.

Para o senador José Medeiros (PSD-MT), a população é que se “sente golpeada”, pela perda de seu poder de compra. Para ele, não se pode dizer que é um golpe. “Qualquer governo cai se não houver base política, base popular e bom funcionamento da economia”, apontou. Dilma voltou a apontar que a crise econômica não foi gerada pela edição dos decretos de crédito suplementar e pelo o adiamento de repasses ao Banco do Brasil para o custeio do Plano Safra, mencionando fatores internacionais da crise.

Na visão do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), houve falta de verdade e transparência por parte do governo federal. Já o senador Lasier Martins (PSDB-RS) acredita que houve crime fiscal, porque não houve aprovação do Congresso dos decretos de crédito suplementar. “A Lei Orçamentária de 2015 é uma autorização legislativa. E ela diz em que condições os decretos podem ser emitidos, ou seja, devem ser compatíveis com a meta de superavit primário”, respondeu Dilma.