TRF-4 nega último recurso e manda executar pena de José Dirceu
Desembargadores negaram pedido da
defesa por unanimidade; Dirceu já poder ser preso em ação em que foi
sentenciado a 30 anos e nove meses
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Foto:Jorge William / Agência O Globo
O Globo ― Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4) negaram por unanimidade, na tarde desta
quinta-feira, o último recurso em
segunda instância do ex-ministro José Dirceu em um dos
processos que o petista responde na Lava-Jato e que envolve a
empreiteira Engevix. Com isso, o ex-ministro já pode ser preso.
Ao negar os embargos de declaração da defesa de Dirceu, a corte
determinou a imediata comunicação para a execução provisória da pena. O caso do
petista agora volta à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio
Moro que já havia sentenciado Dirceu a 20 anos e dez meses de prisão em junho
de 2016. Como Moro está em viagem a Nova York, onde foi receber um prêmio, a
juíza federal substituta Gabriela Hardt está na titularidade da vara e pode
tomar a decisão.
Dirceu recorreu da decisão de Moro, mas a corte não só manteve a
condenação, como também aumentou a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por
corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O criminalista Roberto Podval, defensor de Dirceu, disse que vai
recorrer da decisão:
— O julgamento é parte de um processo, temos muito a discutir e acredito
que o resultado possa ser modificado - afirmou Podval.
Dirceu já chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de
2017, quando conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para
responder o processo em liberdade desde que monitorado por meio de tornozeleira
eletrônica.
No mesmo processo de Dirceu, o TRF-4 também rejeitou nesta tarde os
recursos e mandou executar a pena do ex-vice-presidente da Engevix Gerson
Almada e do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. O
primeiro teve a pena elevada de de 15 anos e 6 meses de prisão para 29 anos e 8
meses. O segundo obteve uma redução de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6
meses.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, empresas
terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para
Dirceu por meio do lobista Milton Pascowitch, que fechou acordo de delação na
Lava-Jato. Os procuradores também afirmam que a Engevix pagava propina por meio
de projetos e contratos com a direitoria de Serviços e da celebração de
contratos simulados com a empresa de Dirceu, a JD Consultoria. Ao todo, o
ex-ministro teria recebido R$ 11 milhões em propinas da Engevix por meio de
contratos superfaturados com a Petrobras. Em depoimento a Moro, o ex-ministro
negou as acusações.
