23/dezembro/2016 às 20h45

Receita autua Instituto Lula por 'desvio de finalidade'

Principal irregularidade foi pagamento a empresa de eventos de filho do ex-presidente

Prédio do Instituto lula em São Paulo - Foto: Marcos Alves - Agência O Globo

A Receita Federal autuou o Instituto Lula por “desvio de finalidade”, pela organização ter feito gastos que não poderia sendo uma entidade sem fins lucrativos e isenta de impostos. A decisão da Receita é de 11 de novembro de 2016, e a cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011. 

Procurada, a Receita Federal não divulgou o valor da multa nem a infração, mas o GLOBO confirmou a existência dessa infração em consulta dos processos que correm na Receita Federal.

A Receita abriu a investigação contra o instituto em dezembro do ano passado e analisa, além do exercício fiscal de 2011, as declarações de imposto de renda dos anos de 2012, 2013 e 2014, segundo o site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira.

A principal irregularidade identificada até hoje, segundo a “Folha”, nas auditorias foi o pagamento de R$ 1,3 milhão, nos anos de 2013 e 2014, para a empresa G4 Entretenimento, que pertence a Fábio Luís, filho do ex-presidente; e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia — frequentado por Lula e que é alvo da Operação Lava-Jato.

Em outubro, a Receita Federal havia suspendido a isenção tributária do Instituto Lula no ano de 2011; e publicou a decisão no Diário Oficial. No entendimento do Fisco, a estrutura da organização não poderia contratar empresas de entretenimento e nem ser usada para organizar palestras dadas pelo ex-presidente por meio de sua empresa, a LILS.

Ainda não está claro se o Instituto Lula perderá sua isenção fiscal após a autuação.

Segundo os auditores, houve simulação de prestação de serviço pela G4 como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade. Foram apontados ainda pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto.

No período auditado, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, boa parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Os auditores também contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014.

Cópia do processo da Receita movido contra o Instituto Lula

O Instituto Lula, em nota, afirmou que cumpre sua missão estatutária e que está recorrendo da decisão da Receita Federal. A nota diz que a instituição gostaria de ter o mesmo direito de todo o contribuinte ao ter respeitado o sigilo fiscal de um processo tributário em fase de recurso. Segundo o Instituto Lula, os documentos que comprovam a contratação e execução dos serviços foram encaminhados para a Receita Federal. “O Instituto pagou por serviços contratados da G4, com ampla documentação comprovando a realização desses serviços em diferentes projetos, participação com créditos e divulgação pública”.

A nota afirma que a G4 Brasil foi contratada para executar serviços de arquitetura da informação, design e programação em quatro diferentes projetos: site, Memorial da Democracia, Brasil da Mudança e Acervo Presidencial. Todos os pagamentos feitos estão registrados e declarados. “A Lava-Jato já havia recebido da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado”, disse o Instituto Lula.

20/dezembro/2016 às 15h20  

Janot denuncia ao STF José Guimarães, líder da minoria na Câmara

Procurador acusa petista de receber R$ 97,7 mil em propina

─ O Globo ─

  

Deputado José Guimarães - Foto: Givaldo Barbosa - Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara e que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação decorrente da Operação Lava-Jato. O deputado é acusado de ser beneficiário de esquema que desviou dinheiro do Banco do Nordeste.

O ex-vereador petista de Americana (SP) Alexandre Romano, delator na Lava-Jato, também foi denunciado pelos mesmos crimes. A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que José Guimarães recebeu R$ 97,7 mil em propina vinda de financiamento concedido pelo Banco do Nordeste a empreendimento na área de energia proposto pela empresa Engevix. O dinheiro teria sido pago para quitar dívidas de Guimarães com uma gráfica e uma escritório de advocacia.

Segundo a PGR, Guimarães intermediou, em 2011, contato entre o ex-vereador Alexandre Romano e sócios da empresa Engevix com o presidente do BNB à época, Roberto Smith. Guimarães ainda teria viabilizado a celebração do contrato de financiamento de cerca de R$ 260 milhões da Engevix para a construção de usinas eólicas na Bahia.

A denúncia narra que, por sua atuação no auxílio da liberação dos valores, Romano recebeu, por volta de agosto de 2011, R$ 1 milhão a título de "comissão", de forma disfarçada, mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas vinculadas ao grupo Engevix. Deste montante, segundo a PGR, ele repassou para o deputado aproximadamente 10% pela ajuda no contato com Roberto Smith, que possibilitou a liberação do financiamento.

“Em suma, o panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa Engevix”, escreveu Janot na denúncia.

Além de pedir a condenação de Guimarães, Janot pede a decretação da perda da função pública do deputado e que os denunciados paguem R$ 1 milhão para reparar os danos causados pela corrupção.

EMPRESAS CONFIRMAM PAGAMENTOS

Conforme a denúncia, o valor de R$ 97,7 mil foi pago a Guimarães por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011, em favor de um escritório de advocacia e de uma gráfica. Segundo Janot, não há indícios de participação dessas empresas no esquema.

Janot esclarece na denúncia que o escritório confirmou que recebeu cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do parlamentar em um inquérito no STF. Sobre a empresa gráfica, a Procuradoria diz que também foi apresentada documentação de que o cheque de R$ 67,760 mil foi depositado e serviu para pagamento de folhetos e "santinhos".

“O repasse de propina com base em contratos fictícios e mediante o custeio de despesas pessoais, por meio da realização de pagamentos a pessoas jurídicas credoras do agente público beneficiado, consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente do crime de corrupção passiva", escreveu Janot na denúncia.

A denúncia foi apresentada no dia 5 de dezembro. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, determinou em 16 de dezembro que os acusados respondam às acusações em quinze dias, mas o prazo parou de contar ontem, por conta o início do recesso do Judiciário. A decisão que tirou o segredo do processo foi tornada pública nesta terça-feira.

Em depoimento, Guimarães negou o recebimento de vantagem indevida. Ele afirmou que, no segundo semestre de 2010, a pedido da direção nacional do PT, recebeu Romano na Câmara, para tratar da obtenção de financiamento de usinas eólicas na Bahia pelo Banco do Nordeste.

No depoimento, ele afirma que repassou o contato de Roberto Smith e avisou que Romano o procuraria. O deputado negou, no entanto, que pediu para receber ou mesmo para facilitar o financiamento. Guimarães confirmou ainda que possuía uma dívida de honorários advocatícios, bem como reconheceu ter contratado a gráfica. Contudo, o parlamentar afirmou que o custo de ambas as contratações teria sido assumido e pago pela direção nacional do PT.

Em delação premiada, Romano “confessou que auxiliou pessoalmente José Guimarães, após acerto pessoal com o parlamentar, a receber vantagem indevida em razão do emprego de sua influência congressual sobre o então presidente do BNB, o que foi feito mediante entrega de dois cheques emitidos pelo colaborador em mão do parlamentar”, segundo a PGR.

 O deputado José Guimarães reiterou nesta terça-feira, em nota, que “jamais” intermediou junto ao Banco do Nordeste quaisquer recursos para a Engevix e nem praticou “ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição”.

Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações”, diz a nota.

O deputado afirma que mantém diálogo com “inúmeras instituições públicas” e que prestou contas de todas as despesas da campanha, segundo ele, registradas e aprovadas.

“Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho”, finaliza o texto.