Em vídeo, decano do STF diz que impeachment não é golpe

VALMAR HUPSEL FILHO E JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE - O ESTADO DE S. PAULO

26 Março 2016 | 20h 40 - Atualizado: 26 Março 2016 | 22h 42

Na postagem do Youtube, ministro Celso de Mello afirmou que a figura do impeachment é instrumento previsto na Constituição democrática brasileira

Um ministro e um ex-titular do Supremo Tribunal Federal reforçaram o coro de integrantes da Corte na defesa da legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara dos Deputados. Ambos defenderam que o instrumento é previsto na Constituição e refutaram a tese, usada por quem apoia a manutenção da presidente no cargo, de que se trata de um golpe. 

Em vídeo tornado público neste sábado, o decano do Supremo Celso de Mello afirmou que o impeachment está previsto na Constituição e não pode ser reduzido à condição de “mero golpe”. Já o ex-ministro Eros Grau, que integrou a Corte entre 2004 e 2010 nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que qualificar o processo de golpe é “uma agressão à Constituição” em declaração assinada ontem durante visita à Europa. 

Celso de Mello foi questionado sobre o assunto quando estava em um shopping em São Paulo. O ministro disse que o impeachment é um instrumento legítimo que visa à responsabilização política de qualquer presidente da República, independente de sua filiação partidária. “É um instrumento posto à disposição da cidadania”, destacou ele, lembrando que é do cidadão a legitimidade para provocar a abertura do processo. 

“Se regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política”, avaliou, ressaltando que já expressara a opinião tornada pública em decisões anteriores no Supremo. Mello também elogia a decisão do ministro Teori Zavascki de ordenar que a Justiça Federal do Paraná encaminhe ao STF a investigação que envolve Lula. 

Para o decano do Supremo, foi uma decisão “tecnicamente correta e juridicamente adequada”. “A decisão está de acordo com a jurisprudência no STF já sacramentada em outros casos que envolviam pessoas e contexto diversos”, ressaltou ele, lembrando que a determinação é provisória e será analisada pelo plenário da Corte. 

Ao ser questionado sobre recentes declarações de Lula, de que a operação Lava Jato teria causado “efeitos econômicos negativos”, Mello defendeu a atuação do juiz Sérgio Moro, que conduz os inquéritos da operação em primeira instância. “O juiz Moro vem agindo de acordo com o que manda a legislação brasileira”, disse. 

Eros Grau. Em sua declaração, Eros Grau declarou que a conduta de tentar impedir o cumprimento do que dispõe a Constituição significa “desabrida confissão de prática de crime de responsabilidade pela Presidente da República”. 

“A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade”, escreveu. 

Outros ministros. Nesta semana, dois outros ministros do STF defenderam a legalidade do processo. Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia comentou declarações feitas por Dilma no mesmo dia sobre o assunto. “Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”, disse ela. “O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais.” 

No mesmo dia, Dias Toffoli disse que o processo de impeachment é previsto na Constituição, mas não quis opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff.

OS APELIDOS DE POLÍTICOS USADOS PELA ODEBRECHT NOS PAGAMENTOS DE PROPINAS

REVISTA ÉPOCA

DIEGO ESCOSTEGUY E DANIEL HAIDAR

24/03/2016 - 21h05 - Atualizado 24/03/2016 21h05

Infográfico mostra políticos beneficiados por pagamentos em planilhas da Odebrecht (Foto: Reprodução)

Em editorial, ‘The Economist’ defende a renúncia de Dilma Rousseff

Para revista, nomeação de Lula foi tentativa de impedir a Justiça

Foto: André Coelho/Agência O Globo

Em editorial já disponível na internet e intitulado “Hora de ir embora”, a revista britânica “The Economist” pede a saída de Dilma Rousseff da Presidência da República. Segundo a publicação, Dilma deve renunciar ao cargo após nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, no que “parece ser uma tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça”. A revista diz que a saída de Dilma abriria um novo começo no país.

“Esta publicação tem argumentado há bastante tempo que o sistema judicial ou os eleitores, e não políticos com interesses próprios, devem decidir o destino da presidente. Mas a nomeação de Lula por Dilma parece ser uma tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça. Mesmo que não tenha sido essa sua intenção, esse seria seu efeito”, diz parte do texto.

A publicação, por outro lado, argumenta que continua acreditando que, na ausência de provas de crimes, o impeachment de Dilma é injustificável. A “The Economist” afirma que a tentativa de usar as chamadas pedalas fiscais para justificar o impeachment é um pretexto para retirar do posto uma “presidente impopular”. Além disso, a ideia de que o Congresso vai ouvir as ruas abriria um precedente preocupante, já que, segundo a revista, “uma democracia representativa não deveria ser governada por protestos e sondagens de opinião”.

A “The Economist” lista três alternativas para a saída de Dilma com fundamentação legítima. A primeira seria mostrar que Dilma obstruiu as investigações sobre a corrupção na Petrobras. As alegações de Delcídio Amaral, em delação premiada, ainda não foram comprovadas e a presidente as nega. A segunda seria uma decisão da Justiça Eleitoral para convocar novas eleições presidenciais, se descobrir que a campanha de reeleição da petista foi financiada com propina do esquema de corrupção na Petrobras. Por fim, a terceira e melhor saída, segundo a revista, é Dilma renunciar.

O editorial também destaca que o vice-presidente Michel Temer, que assumiria o cargo no caso de renúncia, está envolvido no escândalo de corrupção na estatal, tanto quanto o PT. Para a revista, uma nova eleição daria aos eleitores a oportunidade de delegar as reformas a um novo líder.

A “The Economist” ressalta ainda que o Judiciário tem questões a responder. “Juízes merecem grande crédito por levar grandes empresários e políticos brasileiro a prestar conta, mas eles têm minado sua causa ao desprezar as normas legais”, diz o texto. O último exemplo seria a decisão do juiz Sérgio Moro de divulgar as gravações telefônicas entre Lula e de outros políticos, incluindo Dilma Rousseff. Por outro lado, a revista rechaça o argumento dos que defendem o governo de que os “juízes estão encenando um golpe”.

21/03 às 16h46 - Atualizada em 21/03 às 17h19

Rosa Weber vai relatar pedido de Lula para suspender decisão de Gilmar Mendes

Jornal do Brasil

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A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora do habeas corpus protocolado no domingo (20) pela defesa do ex-presidente Lula pedindo a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes. O ministro suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e também determinou a volta dos inquéritos para o juiz Sérgio Moro.

Inicialmente, o ministro Luiz Edson Fachin havia sido sorteado, mas ele se declarou suspeito para julgar o caso por tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

>> Fachin se declara suspeito para julgar habeas corpus de Lula

Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Lula pedindo a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes

Defesa de Lula entra com habeas corpus contra decisão de Gilmar Mendes 

Os advogados de Lula argumentam que a decisão de Gilmar Mendes é nula, pois caberia ao ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão anterior de Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa. 

O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas  Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Pinto Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. 

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido "vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba."

Veja a nota dos advogados:

Nota 

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas  CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes. 

Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016. 

Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa. 

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Governo teme nova ação de Moro contra Lula e pede urgência ao STF

Lula durante cerimônia de posse do ex-presidente como novo ministro da Casa Civil, no Palácio do Planalto. (foto: Ag. Brasil/divulgação)

20 DE MARÇO DE 2016 17:03

Pelo segundo dia consecutivo, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar as decisões que impedem o ex-presidente Lula de assumir o comando da Casa Civil.

A manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) deste domingo (20), no entanto, pede urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma “excepcional concessão de medida cautelar”.

O pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki, relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e que questionam a legalidade da nomeação de Lula. Não é usual que ministros concedam liminar (decisão provisória) nesse tipo de ação.

O governo e o PT temem uma nova ação do juiz Sergio Moro diante da decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira (18) suspendendo a posse de Lula no primeiro escalão do governo Dilma e determinando que as investigações da Operação Lava Jato envolvendo o petista continuem no Paraná.

Um aliado do ex-presidente disse que a intenção do petista é desembarcar nesta semana em Brasília para atuar à frente contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lula só não iria à capital federal caso houvesse alguma operação da PF para detê-lo, ponderou o aliado.

O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada para esta semana, por causa do feriado da Semana Santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o dia 30 de março.

Mas a data do julgamento depende de o relator do caso liberar a ação para análise dos 11 ministros – ainda não há previsão sobre quando isso irá acontecer. Não é comum que um ministro suspenda decisão liminar de outro.

“A fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final”, diz a AGU.

Em sua decisão na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a posse de Lula pode configurar “uma fraude à Constituição”, alegando que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma.

Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que ela indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.

BLOQUEIO

Em outra frente, a defesa do ex-presidente Lula também ingressou com um pedido no Supremo para impedir que Moro, a força-tarefa da Lava Jato e a Polícia Federal deem continuidade a qualquer diligência envolvendo o ex-presidente, até nova deliberação do tribunal.

Os defensores pedem ainda que Moro, os procuradores e os policias que atuam no Paraná “se abstenham” de dar publicidade a qualquer gravação, material ou relatório sobre diligências e busca e apreensão envolvendo o ex-petista.

A defesa alegou ao Supremo que as interceptações e a divulgação dos áudios foram ilegais, ferindo a intimidade e privacidade de Lula, além de envolver políticos com foro, como Dilma. Um dos argumentos sobre a irregularidade do ato é que Moro autorizou o grampo dos advogados do ex-presidente com o intuito de monitorar a estratégia de defesa.

Os advogados pedem ainda que seja apurado se houve a realização de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebra segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. (Folhapress)