29/setembro/2016 às 12h55 

'TROPEÇO' FOI FATIAR VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT, diz Gilmar Mendes

Ministro rebateu declaração de Ricardo Lewandowski sobre afastamento de Dilma

>> Impeachment foi 'tropeço da democracia', havia dito Lewandowski

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu nesta quinta-feira (29) as declarações do também ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que disse que o impeachment de Dilma Rousseff havia sido um "tropeço" na democracia. “Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS [destaque para votação em separado] da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo”, disse Gilmar. Lewandowski, que à época presidia o STF, conduziu o julgamento do impeachment no Senado.

No julgamento do impeachment, Lewandowski aceitou o destaque apresentado pela bancada do PT, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes. Assim, Dilma manteve os direitos políticos, apesar de ter tido o seu mandato cassado.

>> Impeachment foi 'tropeço da democracia', diz Lewandowski

'Tropeço' foi fatiar votação do impeachment, disse Gilmar Mendes, rebatendo Lewandowski

'Tropeço da democracia'

Ricardo Lewandowski afirmou na segunda-feira (26) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço na democracia" do Brasil. "Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele, mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável”, declarou. 

A declaração foi feita durante aula ministrada pelo ministro na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular, e foi registrada pela revista Carta Capital e pela Caros Amigos.

Lewandowski argumentou que o modelo do presidencialismo de coalizão, com diversos partidos políticos, levou ao processo de cassação da ex-presidente. "O presidencialismo de coalizão saiu disso, com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu", disse o ministro.

A reforma do ensino médio imposta pelo governo de Michel Temer por meio de Medida Privisória, sem debate com a sociedade, também foi criticada pelo ministro do STF. "Alguns inominados, fechados lá no gabinete, que resolveram: 'vamos tirar educação física, artes, isso e aquilo'. Não se consultou a população", afirmou.

Para Lewandowski, o governo precisa realizar mais plebiscitos e referendos, para consultar a população sobre leis importantes antes de elas entrarem em vigor, como no referendo de 2005 em relação ao desarmamento. "Entre nós, a participação popular é muito limitada", disse. "Raramente houve plebiscito ou referendo." 

26/setembro/2016 às 11h55 

PALOCCI É PRESO EM NOVA OPERAÇÃO DA LAVA JATO

Palocci defendia interesses da Odebrecht junto à administração federal, aponta PF

Investigadores indicam que Marcelo Odebrecht tinha ciência e autorizava propinas

Antonio Pallocci chega à PF em São Paulo - Pedro Kirilos / O Globo

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O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci atuou no poder público na defesa de interesses da Odebrecht, apontou a força-tarefa da Operação Lava Jato em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26). Palocci foi preso temporariamente durante a manhã, pela Operação Omertá, na 35ª fase da Lava Jato. A Polícia Federal havia solicitado prisão preventiva, mas o juiz Sérgio Moro decidiu pela detenção de cinco dias. 

De acordo com o delegado Filipe Hille Pace, o material apreendido na 23a. fase também permitiu "afirmar com certeza" que Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba, "coordenava e autorizava pagamentos de propina" não só para Antonio Palocci como para outros agentes. Ele citou pagamentos a obras como da Linha 2 de São Paulo, metrô de Ipanema do Rio de Janeiro, obras no aeroporto Santos Dumont, entre outras. 

>> Sérgio Moro decreta bloqueio de até R$ 128 milhões da conta de Antonio Palocci

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Os investigadores também apontaram que Palocci teve um papel maior que o ex-ministro José Dirceu em esquemas, pelo menos de 2008. Em fase anterior, contudo, José Dirceu foi apontado como principal líder do esquema. Neste mês, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi apontado como "comandante máximo" do esquema. Questionados sobre quem seria de fato o real líder do esquema de propina, a procuradora Laura Gonçalves Tessler respondeu que ainda é "muito cedo" para fazer afirmações neste sentido.

Logo na abertura da coletiva, o delegado Igor Romário de Paulo leu nota oficial da direção da Polícia Federal  respondendo a críticas às declarações do ministro da Justiça do governo de Michel Temer, Alexandre de Moraes, que antecipou a realização de nova fase da operação Lava Jato na véspera. Nesta segunda, o ministro alegou que não fez qualquer antecipação e que apenas comentou que poderia ocorrer novos desdobramentos da Lava Jato já que, desde que entrou no governo, novas fases têm sido deflagradas semanalmente.

A nota da PF ressalta que "somente as pessoas diretamente responsáveis pela operação possuem conhecimento de seu conteúdo". 

>> Antecipação de fase da Lava Jato por parte de ministro repercute

Mais tarde, o delegado também procurou afastar o caráter "eleitoreiro" das investigações. "É o tempo da investigação e não tem qualquer relação [com eleições]". 

O delegado Filipe Hille Pace explicou que a fase atual é resultado do aprofundamento das investigações da Operação Acarajé, que prendeu João Santana e a mulher dele Mônica Moura, e da planilha encontrada. Ele explicou que a força-tarefa não sabia a quem a Odebrecht se referia com a expressão "italiano", e que a 26a. fase foi essencial para realizar novas análises. 

Foi o "conhecimento" fornecido pela colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares que permitiu uma "nova análise" do material apreendido, quando então se chegou a informação de que "italiano" se referia a Antonio Palocci Filho, "sem sombra de dúvida". 

A força-tarefa indicou que tal planilha consistiria em uma conta corrente que Palocci tinha com a Odebrecht. Os primeiros pagamentos seriam de 2008, período de eleições municipais, e haveria também diversos lançamentos de 2009 a 2012.

Uma outra planilha encontrada em um aparelho BlackBerry apreendido na 14a fase da Lava Jato mostrava pagamentos de 2013. 

Eles também esclareceram que, durante a 23a fase, chegou-se a cogitar que "JD" diria respeito ao ex-ministro José Dirceu, mas que na verdade as iniciais eram relacionadas a Juscelino Antonio Dourado, que já foi chefe de gabinete de Palocci. 

O foco hoje da Operação é essa conta corrente informal paralela, como definiu a procuradora Laura Tessler, que seria gerida por Palocci, e o envolvimento deste em esquemas como mediação em favor da empreiteira para MP, aquisição de terreno que seria para o Instituto Lula, contratos de sonda com a Petrobras, e alguns elementos relativos a crédito e Angola e ao programa Prosub.