quinta-feira, 23 de março de 2017

23/março/2017  às 14h55

 =  GLOBO   (Carolina Brígido) = 

STF nega recurso de Lula e mantém investigações com Moro

Advogados alegaram que o magistrado teria conduzido as apurações de forma indevida

O ex-presidente Lula na cerimônia que o tornaria ministro da Casa Civil
Foto: André Coelho / Agência O Globo


O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a interrupção de investigações que tramitam contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados alegam que Moro teria conduzido as apurações de forma indevida porque, como havia autoridades com direito ao foro no STF, o caso deveria ter sido enviado para a corte.

No ano passado, o então relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que foi vítima de um acidente aéreo em janeiro deste ano, anulou gravações realizadas depois do período autorizado por Moro. É o caso do diálogo em que a ex-presidente Dilma Rousseff dizia a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.

Outras gravações com diálogos de Lula com outras autoridades foram enviadas de volta a Moro, para o prosseguimento das investigações. A defesa questionou essa decisão. Queria que todo o material fosse anulado, já que as autoridades teriam de ser investigadas no STF. No plenário, o novo relator da Lava-Jato, Edson Fachin, defendeu a manutenção da decisão do colega. O argumento é de que o alvo das escutas era Lula, que não tem direito a foro, e não os interlocutores gravados.

— A ordem de interceptação não foi dirigida contra alguém que deteria prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal — explicou o ministro Marco Aurélio Mello na sessão.


A decisão foi tomada de forma rápida, sem debate entre os ministros, por unanimidade.

quarta-feira, 22 de março de 2017



21/03/2017  às 15h50

= O Globo = 


‘Há uma tentativa de acabar com a Lava-Jato’, diz Miro Teixeira a Moro

Deputado depôs como testemunha e disse que figurões sairão “ricos, livres, isentos e anistiados”
   
   O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Divulgação


O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Divulgação
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) alertou que há uma “grande manipulação para fazer cessar os efeitos da Lava-Jato nos figurões do Brasil”. O deputado há mais tempo na Câmara dos Deputados prestou depoimento nesta terça-feira como testemunha convocada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Segundo Miro, aqueles que chamou de “figurões” sairão ricos, livres, isentos e anistiados enquanto seus cúmplices ficarão na cadeia.

— O que se passa aqui em Brasília é uma vergonha absoluta. Há uma tentativa de desqualificar a Lava-Jato, há uma tentativa de acabar com a Lava-Jato. Mas acabar a Lava-Jato para esses que detém foro especial por prerrogativa de função. É uma situação que vai submeter o Brasil ao ridículo internacional. Os empresários que são cúmplices dos políticos, que estão presos, as empresas que estão fechadas, os empregos estão perdidos. E os políticos saem ricos — disse Teixeira.

No fim do depoimento, o próprio juiz Sérgio Moro questionou o deputado sobre a influência da proposta de adotar o sistema de lista fechada nas eleições legislativas. O projeto foi citado pelo deputado anteriormente no seu depoimento como uma das tentativas utilizadas pelos “figurões”.

— Essa questão, embora não seja tão pertinente, essa questão da lista fechada teria alguma coisa a ver com isso? — perguntou Moro.

— Só tem. A lista fechada, que não é nova na discussão, é uma forma de criminalizar a política. Primeiro, surge atribuindo ao financiamento de campanha as dificuldades do nosso setor. Juiz, a corrupção existe porque existe corrupto. O roubo existe porque existe ladrão. A democracia não pode ser responsabilizada. Senão, as ditaduras seriam íntegras. Não há eleições, então não há corrupção? Estão criminalizando a política pelos fatos criminais praticados por políticos. A política não é isso, não é nada disso. Estão roubando para o próprio bolso para construir fortunas enormes botando a culpa no processo eleitoral — respondeu Miro Teixeira, que defendeu a realização de um plebiscito para a realização de uma reforma política.

PALOCCI FICOU “ENCANTADO”

Em seu depoimento, Miro respondeu perguntas do advogado de Antonio Palocci e Branislav Kontic, José Roberto Batochio. Em uma das respostas, Miro Teixeira afirmou que, enquanto era ministro da Fazenda, Palocci era reverenciado pelo setor econômico.

— Por muitas lutas passadas, tínhamos uma identidade. Mas depois que chegou ao poder, Palocci ficou muito encantado pelos direitos da iniciativa privada — afirmou Teixeira.

Palocci é denunciado pelo Ministério Público Federal por favorecer os interesses da empreiteira Odebrecht enquanto Ministro da Fazenda e deputado federal. Segundo Teixeira, todavia, nunca soube de nenhuma irregularidade praticada por Palocci. Miro lembrou de duas ocasiões em que ele e Palocci teriam se aliado. Em um caso, lembrou de um projeto que supostamente favoreceria a marinha mercante e, com a ajuda de Palocci, teria derrubado uma emenda em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

— Nós podemos não ter a notícia exata de que tem uma falcatrua em alguma coisa, mas o cheiro do que se passa nos permite desconfiar. E o Palocci chegou para mim nessa comissão especial e disse: “Tem aqui uma emenda que é para roubar a pátria, nós temos que impedir a aprovação dessa emenda — disse Teixeira.

Segundo o deputado, ele e Palocci passaram a madrugada e venceram a obstrução, impedindo a votação da emenda. Em outro caso, ao falar sobre uma reunião no início do governo Lula, Teixeira falou que ele e Palocci discordaram da estratégia de negociação com outros partidos para a formação de uma maioria parlamentar.

— E o Palocci imediatamente me deu razão: o PSDB pode muitas vezes vir apoiar as ideias sem cobrar participação no governo. Mas o clima que se instalou ali na hora foi de repulsa a nossas ideias — disse.
Segundo o deputado, os dois deixaram a reunião após serem “vencidos hostilmente”.


— Houve quem dissesse na sala que “esse Congresso burguês só atendia a essa linguagem de distribuição de recursos orçamentários”. Não era uma linguagem de interesse do país, de programas — disse.

terça-feira, 21 de março de 2017

21/março/2017  às 12h45 

Lava Jato: PF cumpre 14 mandados, baseados em delações da Odebrecht.
Alvos são pessoas ligas à Renan, Eunício Oliveira, Valdir Rupp e Humberto Costa (PT)
Descrição: https://ssum-sec.casalemedia.com/usermatchredir?s=183697&cb=https%3a%2f%2fdis.criteo.com%2frex%2fmatch.aspx%3fc%3d25%26uid%3d%25%25USER_ID%25%25


A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, deflagrou nesta terça-feira (21), a Operação Satélites, nova fase da Operação Lava Jato autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 
Estão sendo cumpridos 14 mandados em 13 endereços nas cidades de Brasília, Maceió, RecifeRio de Janeiro e Salvador. O objetivo é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. 
Os alvos são pessoas ligadas ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares não são alvo de mandados.
A operação investiga indícios de crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PGR informou que "não é possível divulgar detalhes sobre os procedimentos porque os termos de depoimentos [das delações] estão em segredo de Justiça".
Esta é a primeira vez em que são utilizadas informações dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os acordos foram homologados pelo STF em janeiro deste ano. Trata-se da 7ª fase da Operação Lava Jato que apura o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF. Outras três foram realizadas em 2015, duas em 2016 e uma em fevereiro deste ano.
"Trata-se da 7ª fase da Operação Lava Jato que apura o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF. Outras três foram realizadas em 2015, duas em 2016 e uma em fevereiro deste ano", informam a PF e a PGR.
Políticos
Em comunicado sobre a nova fase de investigação, Eunício Oliveira informou que, em 2014, durante o processo eleitoral, autorizou a solicitação de doações, na forma da lei, para a sua campanha ao governo do Ceará. Segundo Eunício, o pedido de abertura de inquéritos no STF, destinados a apurar versões de delatores, “cujo conteúdo desconhece, é o caminho natural do rito processual”.
O senador Humberto Costa informou, também por meio de nota, que a PF já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no STF por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de investigação. O parlamentar garantiu ainda contribuir com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos.
“A ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública”, destaca o comunicado divulgado por Costa.