sábado, 18 de junho de 2016

18/junho/2016 - 8:h25

Renan Calheiros e Rodrigo Janot, entre farpas e tensões

Impeachment de PGR, sinalizado por presidente do Senado, pode deflagrar nova crise

Ao comentar pedido de sua prisão, Renan afirmou que Janot "extrapolou o limite do ridículo"

As últimas declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os atos recentes do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fazem lembrar o ano de 2015, quando a presidente afastada Dilma Rousseff e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passaram longos meses entre a batalha do impeachment da petista e o avanço do processo de cassação de mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.

À época, Cunha atacou quando deputados petistas integrantes do Conselho de Ética declararam que votariam pela cassação do então presidente da Câmara, atualmente afastado da função. No mesmo dia, o deputado do PMDB convocou os jornalistas e afirmou que estava aceitando oficialmente o pedido de Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo para impedir o mandato da presidente Dilma. A reação foi interpretada como vingança.

Visto como moderado, Renan surpreendeu ao sinalizar, na semana passada, que pode aceitar um dos nove pedidos de impeachment de Janot. O Congresso Nacional, cuja popularidade em pesquisa do Datafolha não chega a 10%, pode deflagrar mais uma dentre as inúmeras crises políticas que acometem o país desde as eleições presidenciais de 2014 e corre o risco não apenas de aprofundar o fosso entre representados e representantes no parlamento, mas abrir uma ampla cisão entre as instituições.

Nesta quinta-feira (16), após Renan afirmar que Janot “extrapolou o limite do ridículo”, seis entidades ligadas aos diversos segmentos do Ministério Público divulgaram nota questionando a reação do presidente do Senado. “No momento em que um membro do Ministério Público move o sistema de Justiça para responsabilizar faltosos, é natural a reação adversa dos chamados a se explicar. Quando a sociedade assiste a ataques ao PGR, presencia exatamente o mesmo comportamento, apenas com a diferença de que entre os investigados incluem-se algumas das maiores autoridades do país”, afirma a nota.

Diante do vendaval político, aliados do peemedebista enxergaram como trégua a reação do PGR naquele mesmo dia. Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma das investigações sobre o presidente do Senado. Segundo a PGR, o arquivamento foi pedido por falta de provas contra o senador. Renan se iguala a Janot pelo menos em um ponto: ele tem contra si nove inquéritos, tal como os nove pedidos de impeachment do procurador.

Um novo ingrediente, porém, colaborou para aumentar a tensão. Ao determinar o fim do sigilo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ministro Teori Zavascki, do Supremo, deixou patentes as diferenças do presidente do Senado com o procurador-geral da República, reconduzido ao posto de chefe do Ministério Público Federal (MPF) em setembro do ano passado.

Afirma Sérgio Machado, no documento da delação, que “Renan tentou impedir que ele (Janot) fosse reconduzido em razão do avanço e desdobramentos da Lava Jato, mas a pressão da opinião pública pela recondução de Janot impediu que Renan lograsse êxito, ou seja, não havia clima no Congresso para isso e na política ‘ninguém é mosqueteiro’, o que significa dizer que Renan não quis ir contra a ‘voz rouca das ruas’”, registra o depoimento.

No PMDB, especulações sobre reais intenções de Renan

No PMDB, a reação de Renan é vista por diferentes ângulos. Alguns interlocutores afirmam que a preocupação do presidente do Senado é com o avanço da Lava Jato e os danos sobre o Congresso e o Palácio do Planalto. No governo do presidente interino Michel Temer, três ministros já deixaram os cargos depois de denúncias. O próprio Temer aparece na delação de Machado, como solicitante de propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo.

Outros peemedebistas ousam na interpretação -- com aura de "teoria da conspiração" -- dos gestos de Renan, e lembram, colocando em retrospectiva a relação do senador com Temer, que ambos já trocaram acusações publicamente, às vésperas da eleição para comandar o PMDB, em maio deste ano. Para estes, um impeachment de Janot, além de possibilitar a salvação de Renan, poderia acelerar a deterioração da imagem do governo Temer, que tem diversos membros como alvo da Lava Jato.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

16/junho/2016 − 10h50

"Não deixarei passar em branco esta leviandade", diz Temer sobre Machado

Presidente interino reagiu à acusação do ex-Transpetro: "Irresponsável, mentirosa e criminosa"

O presidente interino Michel Temer fez um pronunciamento na manhã desta quinta-feira (16) repudiando de forma veemente o conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito da Lava Jato, na qual ele afirma que Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012. Machado também afirmou que Temer assumiu a presidência do PMDB para controlar a destinação de recursos doados a políticos do partido para campanhas eleitorais.

"A respeito da manifestação irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa do cidadão Sérgio Machado, quero dizer aos senhores e às senhoras que falo em primeiro lugar como homem, como ser humano, para dizer que a nossa honorabilidade está acima de qualquer outra função ou tarefa pública que eu exerça no momento ou venha a exercer. E, ao falar como ser humano, eu quero me dirigir à minha família, quero me dirigir aos muitos amigos e conhecidos que tenho no Brasil, quero me dirigir ao povo brasileiro para dizer que não deixarei passar em branco essas afirmações levianas que eu acabei de mencionar."

Temer prosseguiu: "Por outro lado, quero falar também como presidente da República em exercício, e nesse particular eu quero revelar toda a sobriedade como convém a alguém que neste momento conduz o destino do País", disse, acrescentando: "É claro que uma coisa está muito ligada a outra. Alguém que teria cometido aquele delito irresponsável que o cidadão Machado apontou, não teria até condições de presidir o País, por isso que a primeira palavra que dei foi precisamente como homem, para poder andar nas ruas do meu estado, nas ruas do Brasil, receber os cumprimentos e as homenagens que tenho recebido neste último mês em todos os locais por onde passo, e para não deixar a afirmação de que eventualmente eu pratique atos mal feitos."

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>>Veja quem são os políticos citados na delação de Sérgio Machado

>> Versão é "absolutamente inverídica", diz Temer, em nota

"Esta leviandade não pode prevalecer", disse Temer sobre Sérgio Machado

O conteúdo da delação veio à tona nesta quarta-feira (15), após homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em troca da colaboração, Machado pode ter a pena reduzida, se for condenado por algum crime.

Temer também foi citado num episódio contado por Sérgio Machado sobre a eleição de 2014, quando teria assumido a presidência do PMDB para, segundo o delator, controlar a destinação de recursos doados a políticos do partido para campanhas eleitorais.

Na época, o executivo disse ter ouvido de vários senadores que o grupo JBS faria uma doação de R$ 40 milhões para abastecer as campanhas de candidatos do PMDB ao Senado.

Medidas

Temer comentou também as medidas econômicas que seu governo tem tomado: "Voltando agora à figura da Presidência da República, e mais uma vez, agora, revelando ponderação e sobriedade, quero dizer que ao longo deste mês praticamos os mais variados gestos com vistas a tirar o País da crise profunda em que mergulhou. Não só eliminamos ministérios, eliminamos mais de 4,2 mil cargos de livre nomeação, eliminamos mais de 10,2 mil cargos comissionados, eliminando portanto a comissão. Tivemos uma relação muito fértil com o Congresso Nacional, temos hoje uma base parlamentar que revela que o País está em harmonia ao governarem, Executivo e Legislativo", falou, acrescentando: "É fundamentalpara o País esta interação, e ainda ontem lançamos um ajuste fiscal, uma nova meta fiscal, um novo plano fiscal, que, como pude perceber no noticiário de hoje, é dos mais adequados para o momento que passamos no País."

O presidente interino prosseguiu falando sobre as medidas econômicas: "Tivemos a coragem, a ousadia até de propor um plano que fixa teto para os gastos públicos, até por uma razão singela. Temos um déficit extraordinário de R$ 170 bilhões, sem contar a dívida pública, que chega a quase R$ 400 bilhões. Este teto fixado por um projeto muito adequado e outros projetos virão para fazer a adequação integral da questão do teto dos gastos públicos, é um projeto de uma seriedade extraordinária."

Embaraços

O presidente interino voltou a falar sobre as acusações de Machado: "No instante em que estamos fazendo o esforço extraordinário, com o apoio da grande maioria do povo brasileiro, com o apoio da quase totalidade daqueles que no Congresso pensam o Brasil, surge um fato leviano como este, que embaraça a atividade ou pode embaraçar a atividade governamental. Quero registrar em alto e bom som: nada embaraçará o nosso desejo, a nossa missão, a nossa tarefa de fazer com que neste período que eu esteja à frente da Presidência da República, com uma equipe econômica extraordinária, com uma equipe relativa às relações exteriores de uma maneira extraordinária, com ministério muito adequado, nada impedirá que nós continuamos a trabalhar em prol do Brasil e do povo brasileiro."

Concluindo seu discurso, Temer se dirigiu "ao povo brasileiro": "Não vamos tolerar afirmações dessa natureza. E quero revelar, agora deixando de ser o presidente da República quem vos fala, que quando surgirem fatos dessa natureza, eu virei a público para contestá-las em benefício da harmonia do nosso País."

quarta-feira, 15 de junho de 2016

15/junho/2016 às 12h15

Temer propõe teto para gasto público por dez anos, renováveis por mais dez

O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos federais à variação da inflação. A proposta estabelece prazo de 10 anos, renováveis por mais 10 anos, para que a medida vigore. A iniciativa, cujo maior entusiasta é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chamou a atenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo interlocutores.

Em encontro nesta quarta-feira, com líderes de partidos, Temer argumentou que o objetivo de adotar um prazo mais longo é fazer uma sinalização para o mercado financeiro sobre o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. O argumento do Palácio do Planalto é que o teto de gastos públicos é essencial para sinalizar um reequilíbrio das contas públicas no médio prazo.

O presidente interino, Michel Temer, se reuniu com líderes de partidos aliados

O novo regime fiscal passa a valer para todos os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira, integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Ainda de acordo com a PEC, no caso de descumprimento do limite, fica vedada concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, bem como criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas; alteração deestrutura de carreira com aumento de despesas, admissão ou contratação de pessoal e a realização de concursos.

Saúde e educação

De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos da União com saúde e educação passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior. O governo, no entanto, deixou claro que é prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo piso constitucional, caso a PEC seja aprovada.

Ficam de fora do alcance da PEC as transferências constitucionais a estados, municípios e o Distrito Federal e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundeb, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e as despesas de capitalização das estatais não dependentes.

As regras valem para os gastos totais da União, incluídos os Poderes Legislativo (inclusive o Tribunal de Contas da União) e Judiciário, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Descumprimento

Quem extrapolar os limites estabelecidos ficará proibido, no exercício seguinte, de conceder aumentos a servidores públicos. A ressalva fica por conta de sentença judicial ou determinação legal anterior à PEC. Fica proibida também a criação de cargos, emprego ou função, alterações na estrutura de carreiras e a realização de concurso público que gerem aumento de despesa.

Outra proibição é contratar pessoal, a não ser em caso de reposição decorrente de aposentadoria ou morte de servidores.

A PEC foi apresentada pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta manhã, a cerca de 30 parlamentares da base aliada do governo na Câmara dos Deputados e no Senado. Estavam presentes também o ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a despesa pública no Brasil tem crescido de forma insustentável”.

“Outras medidas virão para o aumento de produtividade e crescimento”, disse Meirelles destacando que há outras discussões no governo sobre o controle das despesas públicas, como a reforma da previdência, e que incluirão o Brasil em um grupo de países que gastam dentro das limitações das receitas. Segundo ele, é importante procurar a qualidade nos gastos e controlar a evolução da dívida, além de trazer a confiança dos agentes econômicos para estimular a produção e a renda.

Ele evitou comentar sobre a tramitação da PEC antes da votação final do processo de impeachment. “Ouvimos as observações e respeitamos qualquer opinião sobre a conveniência de tramitação da PEC. Quanto mais rapidamente for votada, melhor e mais rapidamente teremos o crescimento da economia brasileira. Não me cabe ficar discutindo com líderes do Congresso sobre o melhor rito. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura, que participou da apresentação das medidas, a tramitação na Câmara dos Deputados deve levar de 60 a 90 dias."

BARRACO DO LAGO