23/março/2017 às 14h55
= O GLOBO (Carolina Brígido) =
STF nega recurso de Lula e mantém investigações com Moro
Advogados alegaram que o magistrado teria conduzido as
apurações de forma indevida
O ex-presidente Lula na cerimônia que o tornaria ministro da Casa Civil
Foto: André Coelho / Agência O Globo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira
mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pedindo a interrupção de investigações que tramitam contra ele na 13ª
Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados alegam
que Moro teria conduzido as apurações de forma indevida porque, como havia
autoridades com direito ao foro no STF, o caso deveria ter sido enviado para a
corte.
No ano passado, o então relator da Lava-Jato no STF,
ministro Teori Zavascki, que foi vítima de um acidente aéreo em janeiro deste
ano, anulou gravações realizadas depois do período autorizado por Moro. É o
caso do diálogo em que a ex-presidente Dilma Rousseff dizia a Lula que estaria
enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.
Outras gravações com diálogos de Lula com outras
autoridades foram enviadas de volta a Moro, para o prosseguimento das
investigações. A defesa questionou essa decisão. Queria que todo o material
fosse anulado, já que as autoridades teriam de ser investigadas no STF. No
plenário, o novo relator da Lava-Jato, Edson Fachin, defendeu a manutenção da
decisão do colega. O argumento é de que o alvo das escutas era Lula, que não
tem direito a foro, e não os interlocutores gravados.
— A ordem de interceptação não foi dirigida contra alguém
que deteria prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal —
explicou o ministro Marco Aurélio Mello na sessão.
A decisão foi tomada de forma rápida, sem debate entre os
ministros, por unanimidade.
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