27/dezembro/2017 – 21h45  

 PGR entra com ação no STF contra indulto de Natal de Temer

Raquel Dodge argumenta que decreto de presidente fere a Constituição

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge - Jorge William/Agência O Globo

Jornal O Globo ―

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão de indulto de Natal a presos condenados. O Palácio do Planalto afirmou que não vai se manifestar sobre o pedido da procuradora-geral.

No pedido liminar, Dodge argumenta que o decreto fere a Constituição ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena.

“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu Dodge na ação.

LAVA-JATO: CRÍTICAS AO INDULTO NATALINO DE TEMER

Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, levando o comando da Lava-Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente.

Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado.

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o novo decreto se deu por "posição política" do presidente Michel Temer. Segundo ele, o presidente "entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto". Três especialistas ouvidos pelo GLOBO analisaram as novas regras.

20/dezembro/2017 - 07h45 

Lava Jato deve recorrer a prisões temporárias após suspensão da condução coercitiva

Por: Cleide Carvalho ― O Globo

Uma série de decisões proferidas nas últimas horas de trabalho do Supremo Tribunal Federal no ano devem atingir em cheio a forma de atuação da Operação Lava-jato. A principal delas foi uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a utilização da condução coercitiva para interrogar investigados. Só que a decisão que aparentemente beneficia os investigados pode acabar tendo a consequência oposta: a força-tarefa da Lava-jato deve mudar sua estratégia e intensificar o uso de prisões temporárias, quando o suspeito fica preso durante cinco dias para ser ouvido. Desde o início da investigação conduzida em Curitiba, o juiz Sergio Moro determinou 225 conduções coercitivas e 111 prisões temporárias.

De acordo com os investigadores, a condução coercitiva é um bom mecanismo, em grandes operações, para que interrogados não tenham tempo de combinar entre si o que vão dizer durante os depoimentos. Caso fosse seguido o rito tradicional, de convocação por escrito para prestar depoimento, os investigados teriam tempo de, previamente, combinar o que dizer diante do delegado. Com a condução coercitiva, eles são pegos de surpresa, praticamente eliminando a possibilidade de depoimentos combinados.

A decisão do ministro Gilmar Mendes é liminar e ainda deverá ser discutida em plenário, pelos 11 ministros da Corte. Até lá, sempre que considerado importante evitar que réus combinem versões entre si, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deverão pedir à Justiça que seja determinada a prisão temporária, que tem o mesmo efeito e é pior para o suspeito, já que ele tem de passar até cinco dias na prisão para ser ouvido.

02/dezembro/2017 - 8h15

Gilmar Mendes liberta, pela terceira vez, empresários de ônibus do Rio

Ministro do STF concede novos habeas corpus a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira

O ministro Gilmar Mendes, do STF - Givaldo Barbosa / Agência O Globo 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho, ligado ao setor de Transportes. É a terceira decisão do ministro do STF favorável a Barata. Dessa vez, Gilmar revogou dois mandados de prisão — um na Operação Ponto Final, outro, na Cadeia Velha. 

O ministro também concedeu hoje habeas corpus ao ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Ambos são investigados por suposto esquema de pagamento de propina envolvendo empresas de ônibus no Rio de Janeiro. 

O pedido feito pela defesa de Jacob Barata dizia respeito à prisão na Operação Ponto Final, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com o juiz Marcelo Bretas. Porém, Gilmar decidiu revogar, também, a prisão na Cadeia Velha, que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a segunda instância do Judiciário.

O ministro ressaltou que, embora as duas investigações não sejam idênticas, guardam muitas semelhanças. Por isso, não seria indicado revogar apenas um dos decretos de prisão. “Deve haver um mínimo de coordenação da reação estatal aos supostos delitos. Não é viável a sobreposição não coordenada de medidas cautelares pessoais, simplesmente porque frações dos fatos são apuradas em outros autos, ou mesmo perante outro Juízo”, escreveu o ministro.

Segundo Gilmar, as provas da investigação mais recente, a Cadeia Velha, são anteriores à primeira prisão. Isso derrubaria o argumento do TRF de que seria preciso manter os investigados presos porque as provas são de delitos recentes. “A atualidade do delito, argumento verdadeiramente novo quanto à necessidade da prisão, remonta a maio deste ano. Ou seja, é anterior à prisão decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reformada nesta ação de habeas corpus”, afirmou Gilmar na decisão.

Para o ministro, o decreto de prisão do TRF foi uma forma de “contornar a decisão do STF” de conceder os habeas corpus aos empresários. Ele também reclamou que a prisão preventiva foi decretada sem que os advogados fossem ouvidos antes: “No caso concreto, a decretação da prisão preventiva substitutiva não foi precedida de contraditório, nem de justificativa quanto à urgência ou ao perigo de ineficácia da medida”.

O procurador procurador regional da República José Augusto Vagos, membro da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, criticou a tramitação dos pedidos de Jacob Barata no STF com agilidade diferente dos outros réus.

— Chega a ser constrangedor o acesso que esse acusado tem para obter decisão em último grau de jurisdição sem passar pelas demais instâncias, como se desfrutasse de um foro privilegiado exclusivo para liminares em habeas corpus, mesmo sendo acusado de destinar dezenas de milhões de reais aos maiores líderes políticos do Rio, como se isso constituísse crime de menor potencial ofensivo, crime de bagatela — afirmou José Augusto Vagos.

Em nota, a defesa de Jacob Barata louvou a decisão de Gilmar e disse que não havia fato novo que justificasse a prisão do empresário:

"A determinação de hoje do ministro Gilmar Mendes comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais. Ela está em consonância com a posição da Segunda Turma do STF, que havia decidido que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho era descabida. Vale ressaltar que não surgiu nenhum fato novo que tivesse justificado nova medida em desfavor do empresário", diz o texto divulgado.

ENTENDA O CASO

Jacob Barata e Lélis Teixeira foram presos em julho durante a Operação Ponto Final, que investiga pagamentos de propina no setor de Transportes do governo do estado. No mês seguinte, Barata e Lélis ganharam um habeas corpus de Gilmar. No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas expediu novo mandado de prisão contra Jacob Barata. Porém, no dia seguinte à decisão de Bretas, o ministro do STF tornou a conceder habeas corpus ao empresário — nessa decisão, Gilmar impôs uma série de medidas cautelares, como o recolhimento noturno, a proibição de deixar o país e o impedimento de se comunicar com outros investigados. Essas medidas foram confirmadas, em julgamento, pela Segunda Turma do tribunal, composta de cinco ministros.

Barata e Teixeira voltaram a ser presos no dia 14 de novembro, dessa vez na Operação Cadeia Velha, que também tinha como alvos os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Dois dias depois, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio determinou nova prisão contra Jacob Barata, no âmbito da Operação Ponto Final, por descumprimento de ao menos uma medida cautelar imposta pelo STF: a proibição de exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros. 

Segundo a decisão da 7ª Vara, documentos apreendidos na casa de Jacob comprovam que ele estaria administrando empresas no setor de transporte público. A defesa contestou a informação. Disse que os documentos foram mal interpretados.

Gilmar concordou com os argumentos da defesa de que os documentos apreendidos eram relativos à administração de empresas de outros setores. “A medida cautelar diversa da prisão não impediu o paciente de manter a administração de outras empresas, não ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Logo, não há descumprimento das mencionadas medidas em razão de atuação em empresa que presta serviço a empresas de transporte”, escreveu o ministro na decisão desta sexta-feira.

ATRITOS NO JUDICIÁRIO

As reviravoltas sobre a prisão de Jacob Barata provocaram atritos de Gilmar Mendes com Marcelo Bretas e com o então procurador-geral Rodrigo Janot. Depois de revogar duas prisões determinada por Bretas, Gilmar criticou a atuação do juiz, dizendo que "o rabo não abana o cachorro, (é) o cachorro que abana o rabo". Naquela ocasião, Janot pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, o impedimento de Gilmar, alegando que ele mantinha relações de amizade com Jacob Barata. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar.

A PGR também afirmou que Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda., ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar. Janot também apontou que o escritório do advogado Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, atuou em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho e Lélis Teixeira.

Em resposta ao ofício de Janot, Gilmar apresentou ao STF documento atacando o ex-procurador-geral. “Ninguém se livra de pedrada de doido, nem de coice de burro”, escreveu o ministro, em citação a um provérbio português. Para o ministro, a ação de Janot foi um ataque pessoal a ele e a Guiomar. Ele argumentou que o escritório de Bermudes presta serviços na área cível, e não penal. Por isso, não haveria impedimento. O ministro também afirmou que ser padrinho de casamento da filha dele não configura relação próxima com Barata Filho.

A Operação Ponto Final investiga esquema de pagamento de propina ao governo do Rio em troca de vantagens a empresas do setor de transportes públicos. Sucessor de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho é suspeito de ser um dos administradores de um esquema que teria pago cerca de R$ 500 milhões em propina em troca de vantagens a empresas do setor de transportes. Segundo o MPF, o esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$ 144 milhões. A Operação Cadeia Velha é um desdobramento das investigações sobre o pagamento de propina feitos por empresários de ônibus a detentores de foro privilegiado

30/ovembro/2017 - 22hs25 - Veja

Em depoimento à CPI, advogado afirma que Janot usou provas adulteradas contra Temer

Em depoimento, Rodrigo Tacla Duran, que defendeu a Odebrecht entre 2011 e 2016, disse que o sistema secreto de propinas da empreiteira foi adulterado

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS no Senado, o advogado espanhol Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht entre 2011 e 2016, disse nesta quinta-feira, 30, que os documentos utilizados pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot, em denúncia contra o presidente Michel Temer, foram “adulterados”. Para ele, as provas são falsas.

Tacla Duran se refere aos documentos do sistema de comunicação secreto do setor de propinas da Odebrecht, chamado de Drousys. O advogado disse aos parlamentares que contratou uma perícia que mostra que sistemas internos da empreiteira foram adulterados antes de serem entregues ao Ministério Público Federal.

17/novembro/2017 às 17h26

Raquel Dodge contesta ministros do STF sobre prisão em 2ª instância

Em documento, a Procuradora  afirma que integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) não têm seguido entendimento da Corte sobre execução da pena

 

Rachel Dodge ― Foto: Marcelo Salgado/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que será um "retrocesso" se o Supremo Tribunal Federal revogar a decisão de executar a pena após julgamento em segunda instância (Marcelo Camargo/Agência Brasil) 

A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua primeira manifestação contra a tentativa de revisar a execução da pena após a condenação em segunda instância. No documento, obtido por VEJA, Dodge critica as decisões recentes de ministros que têm ignorado esse entendimento do plenário do STF, fixado no dia 5 de outubro de 2016. “Tem-se observado a sua progressiva inobservância em decisões monocráticas proferidas por Ministros do STF”, escreveu a procuradora-geral. “A revogação deste importante precedente, menos de um ano após a sua formação, vai de encontro à necessidade de se garantir um sistema jurídico estável e previsível”, completou.

De 2009 até 2016, o Supremo entendia que a pena deveria ser executada, colocando o réu atrás das grades, somente quando a sentença transitasse em julgado. Ou seja, quando fossem esgotadas todas as instâncias e os trâmites dos tribunais. No entanto, em fevereiro de 2016, a Corte decidiu rever essa posição. Essa virada foi formada por um placar de 7 a 4 no plenário. O efeito dessa mudança foi imediato. No mês seguinte, o ex-senador Luiz Estevão, que ao longo de onze anos recorreu 36 vezes ao judiciário, foi preso por já ter sido condenado em segunda instância em 2006. Oito meses depois, o STF voltou a discutir essa questão, que continuava gerando controvérsia no meio jurídico. Numa nova votação, seis ministros votaram a favor de manter a execução penal após o julgamento em segunda instância, enquanto cinco foram contrários a esse entendimento. A partir daí, esperava-se que a questão estivesse resolvida. Só que não. Alguns ministros passaram a dar decisões contradizendo a jurisprudência do Supremo.

Para a procuradora-geral, a revogação desse entendimento por alguns integrantes do STF representa “triplo retrocesso”. Primeiro porque gera uma insegurança jurídica e coloca o “sistema de precedentes incorporado ao direito brasileiro” numa posição instável e sob descrédito. Segundo: o cumprimento da pena seria ameaçado com processos longos, “recursos protelatórios e penas prescritas”. Por fim, seria colocado em questão a própria “credibilidade da sociedade na Justiça, com a restauração da percepção de impunidade”.

Em sua manifestação, Dodge destaca que o ministro Gilmar Mendes tem seguido o entendimento de seu colega Dias Toffoli, proferindo decisões defendendo que a execução da pena deve aguardar o julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, de acordo com a procuradora-geral, isso poderá acarretar “os mesmos problemas que levaram à superação do antigo entendimento jurisprudencial acerca do tema: a interposição de recursos especiais incabíveis (e de outros expedientes processuais passíveis de serem manejados em seu bojo), voltados a alongar o processo e a forçar a ocorrência da prescrição punitiva ou executória”. Dodge também cita dois casos que estão sob a relatoria dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Na atual composição do STF, dois votos podem inverter o placar fixado em agosto do ano passado. Um deles é o do ministro Alexandre Moraes, nomeado em fevereiro deste ano para substituir Teori Zavascki, morto em janeiro. Ao ser sabatinado no Senado, o magistrado novato não disse se é a favor ou contra a execução da pena em segunda instância. Apenas se limitou a declarar que a prisão antes de o processo transitar em julgado não fere a Constituição. O outro é o de Gilmar Mendes — que, apesar de ter votado a favor da prisão após o julgamento em segunda instância, costura com Toffoli uma alternativa em que o réu poderia ir para o xilindró somente após o julgamento de recurso especial no STJ. Nesse caso, alguns ministros acreditam que Moraes poderá encampar a proposta.

Sabendo disso, a procuradora-geral cita em sua manifestação um voto do ministro Luis Roberto Barroso em que se destaca um dado importante: o STJ só deu razão aos réus condenados em segunda instância em apenas 10,29% dos recursos especiais criminais interpostos entre janeiro de 2009 e junho de 2016. “Ou seja, ao se possibilitar a prisão do réu condenado nas instâncias ordinárias, mesmo que pendente recurso especial, não se levará à prisão alguém que será absolvido depois, quando do julgamento de tal recurso pelo STJ”, afirma Dodge. “O máximo que poderá acontecer, e ainda assim muito raramente (o que se deduz diante do baixo percentual de provimento de recursos especiais pelo STJ), é que a prisão atinja alguém que, posteriormente, tenha sua pena reduzida no julgamento do recurso especial, alterando-se, assim, o regime de cumprimento de pena”, diz a procuradora-geral. A manifestação de Dodge será apreciada pelos ministros do Supremo.

04/novembro/2017  às 10h58 

Henrique Meirelles: "Sou presidenciável"

Ministro da Fazenda do governo de Michel Temer, Henrique Meirelles espera obter apoio do Palácio do Planalto até 2018 para pavimentar sua candidatura à Presidência da República

Foto: José Cruz / Agência Brasil

. 

Em entrevista à revista Veja deste fim de semana, o titular da pasta, que é filiado ao PSD do também ministro Gilberto Kassab, diz que ser "vice é até interessante", mas que seus planos políticos vão além.

"Sou presidenciável", afirma Meirelles, que terá que se equilibrar entre suas medidas impopulares (reforma da Previdência, cortes públicos e ajustes fiscais) e a falta de apoio destas pela base aliada de Temer em ano de eleição, quando parlamentares não querem desagradar o eleitorado.

Segundo Meirelles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como possível candidato do PT em 2018 é "relevante" e "é legítima a posição dele". 

"O Lula é relevante há muito tempo e é legítima a posição dele. Trabalhamos juntos, discordamos um do outro muitas vezes, mas ele tem a posição dele e o eleitorado dele. É correto que exista essa posição no Brasil, que eu nem chamo de esquerda, chamo de trabalhista", disse Meirelles, acrescentando que o "surpreendente" do deputado Jair Bolsonaro (PSC), outro pré-candidato, "é um ex-militar que defende o regime militar".

16/outubro/2017  às 6h35

Temer  diz em carta que há 'conspiração' para tirá-lo do cargo

Documento foi enviado aos deputados e senadores após divulgação do vídeo de Funaro

Presidente Michel Temer no Palácio do Planalto - Ailton de Freitas / Agência O Globo

O presidente Michel Temer encaminhou, na manhã de hojem (16/7)  uma carta aos deputados e senadores do Legislativo na qual diz ser vítima, desde maio, de "torpezas e vilezas" e que, apesar de "jamais" ter acreditado haver uma conspiração para o retirar do cargo de presidente da República, agora enxerga esses fatos como "incontestáveis". Um dos argumentos utilizados pelo presidente é uma entrevista concedida pelo ex-deputado Eduardo Cunha à revista “Época”. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA CARTA)

"Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de envergonhar aqueles que o ouvem. (...) Quem o ouviu verificou urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República (Rodrigo Janot), por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcelo Miller", avalia Michel Temer.

No texto, o presidente se diz "indignado" por ser "vítima de gente tão inescrupulosa". Na entrevista à “Época”, Cunha diz que sua tentativa de fechar um acordo de delação premiada junto à força-tarefa da Operação Lava-Jato não foi bem sucedida porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República.

"Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto", pondera Temer no documento ao se referir às delações de Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB no esquema de propina: "Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia", destaca.

O presidente também cita o vazamento dos áudios com conversas dos dirigentes da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, em que avalia ficar claro o objetivo de "derrubar o presidente da República". Temer pontua ainda que nos áudios Joesley diz que, "no momento certo, e de comum acordo com Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro 'fecharia a tampa do caixão'".

"Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República. (...) Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas", critica Michel Temer.

O peemedebista aproveitou para exibir índices que apontam a retomada do crescimento do país. Entre eles estão a queda da taxa Selic - que em maio de 2016 marcava 14,25% e, em setembro deste ano, chegou a 8,25% -, e o aumento do valor exportado, que acumulou US$ 164,603 bilhões desde janeiro de 2017.

"O Brasil não parou, apesar das denúncias criminosas que acabei de apontar", pondera Temer ao ressaltar a agenda de reformas propostas pelo seu governo: "O País avança com o teto de gastos públicos, lei das estatais, modernização trabalhista, reforma do ensino médio, proposta de revisão da Previdência, simplificação tributária".

Temer ressalta ainda que a carta tem tom de "desabafo", e afirma que a "armação está sendo desmontada". "É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo", destaca sobre o teor do documento.

A carta, com quatro páginas, foi enviada aos parlamentares na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se prepara para votar o parecer de Bonifácio Andrada (PSDB-MG) pelo arquivamento da segunda denúncia feita contra o presidente pelo Ministério Público (MPF) por obstrução à Justiça e organização criminosa

01/outubro/2017 

Cunha acusa Janot de conluio com o PT para tentar derrubar Temer

Ex-presidente da Câmara concedeu entrevista à revista "Época"

  

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ) ―  Foto:  Eraldo Peres / AP

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acusou Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, de conluio com o PT para tentar derrubar tanto ele quanto o presidente Michel Temer. Em entrevista à revista "Época", o peemedebista negou envolvimento nos acontecimentos relatados pelo empresário Joesley Batista em delação premiada e afirma que pode "arrebentar" outras delações, como a do doleiro Lúcio Funaro, de quem era próximo.

― Havia uma linha direta entre Janot e Dilma que passava pelo José Eduardo Cardozo. Uma operação coordenada. Eles precisavam me derrubar, mas eu derrubei a Dilma antes - declarou, acusando o ex-procurador de atuar "em dobradinha com Dilma Rousseff".

Preso em outubro de 2016, o ex-deputado teve proposta de delação recusada pelos procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato em Brasília. Ele afirmou que o objetivo de Rodrigo Janot não era obter "a verdade", mas sim "derrubar o Michel Temer".

De acordo com Cunha, as delações fechadas por Janot precisavam confirmar as versões anteriores de outros colaboradores. Ao citar o caso da JBS, negou ter recebido pagamentos citados por Joesley e acusou o empresário de ter "poupado o PT" em sua delação. Ele afirmou que o sócio da JBS omitiu dos procuradores uma reunião que os dois tiveram com o ex-presidente Lula para discutir o impeachment de Dilma Rousseff: "Lula estava tentando me convencer a parar o impeachment".

―Janot queria que eu colocasse mentiras na delação para derrubar o Michel Temer. Se vão derrubar ou não o Michel Temer, se ele fez algo de errado ou não, é uma outra história. Mas não vão me usar para confirmar algo que eu não fiz, para atender aos interesses políticos do Janot. Ele operou politicamente esse processo de delações - afirmou ex-presidente da Câmara.

Cunha afirmou que Lúcio Funaro, operador do PMDB, também mentiu em sua delação. Segundo o ex-deputado, Funaro não tinha acesso direto a Temer ou outros deputados, embora tenha admitido ter apresentado alguns parlamentares ao doleiro:

― A delação do Lúcio Funaro foi feita única e exclusivamente pelo que ele ouviu dizer de mim. O problema é que ele disse que ouviu coisas que não aconteceram.

As críticas também se estenderam ao juiz Sergio Moro, que, segundo o ex-deputado, "julga por convicção, não por provas".

― Nós temos um juiz que se acha salvador da pátria. Ele quis montar uma operação Mãos Limpas no Brasil, uma operação com objetivo político. Queria destruir o establishment, a elite política. E conseguiu - disse.

Cunha, que ainda aguarda julgamento do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, reclama que todos os citados na delação de Joesley Batista foram soltos menos ele.

― Minha prisão foi absurda. Não me prenderam de acordo com a lei, para investigar ou porque estivesse embaraçando os processos. Prenderam para ter um troféu político. O outro troféu é o Lula. Um troféu para cada lado.

30/maio/2017 às  8h40

"Trajetória do nosso governo não será interrompida", afirma Temer

Presidente diz que país chegará ao final de 2018 com "a casa em ordem"

Nesta terça-feira (30), durante discurso na abertura do Brazil Investment Forum, em São Paulo, o presidente Michel Temer afirmou que a trajetória de seu governo não será "interrompida", e que chegará ao final de 2018 com a "casa em ordem".

"Esta trajetória que traçamos logo no início do nosso governo não será interrompida. Nela nós seguiremos firmes em nome da agenda de reformas que não poderemos abandonar. Estamos no rumo certo, colocamos o país nos trilhos. Quem assumir encontrará os trilhos em seu lugar. Por isso agora é continuar a travessia, chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem", afirmou.

Temer falou das medidas tomadas pelo seu governo e procurou mostrar otimismo. Pouco antes, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), também afirmou que Temer vai chegar ao final do seu mandato e entregar o cargo ao seu sucessor com um país muito melhor. "Temer poderia ter se acomodado e deixado passar o tempo tranquilamente, mas não faz apenas um governo de transição, mas ousadamente transformista. Inaugura uma nova geração de reforma”, disse. “O senhor que assumiu há oito meses, entregará ao seu sucessor em 1º de janeiro de 2019 um país muito melhor”.

O prefeito de São Paulo, João Doria, foi o primeiro a discursar, passando também uma mensagem de otimismo. "O Brasil é mais forte do que qualquer crise. Já passamos por inúmeras crises ao longo dos últimos anos. Superamos todas elas, inclusive as mais graves. Não será diferente agora", disse. 

Presidente Temer: "Trajetória do nosso governo não será interrompida"  / Foto: ABR

JBS

Michel Temer enfrenta uma grave crise no governo, após se tornar pública a gravação de sua conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, na qual o presidente ouve relatos sobre a influência do empresários com juízes e procuradores e também sobre a compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha.  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de impeachment. Além disso, na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a cassação da chapa Dilma-Temer, por supostas irregularidades na campanha.

26/março/2017 às 17h34

Ciro Gomes diz que, se Moro tentar prendê-lo, receberá 'turma' do juiz 'na bala'

Declaração foi dada no dia que PF cumpriu mandados de busca em SP

 VEJA O VÍDEO DA DECLARAÇÃO DE CIRO GOMES:

https://www.youtube.com/watch?v=IMySUJ1oWps

= Jornal O Globo =   

Por Leticia Fernandes  em 26/03/2017 17h34 / atualizado 27/03/2017 10h53

 O ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula, Ciro Gomes (PDT) — que também é pré-candidato a presidente para as eleições de 2018 — gravou um vídeo, na última terça-feira, no qual desafia o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a prendê-lo. Gomes afirma que, se isso vier a acontecer, ele receberá a "turma" de Moro "na bala".

As declarações foram dadas em uma entrevista ao jornal GGN no dia em que a Polícia Federal cumpriu, em São Paulo, mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o site Blog da Cidadania.

"Hoje esse Moro resolveu prender um blogueiro. Ele que mande me prender. Eu vou receber a turma dele na bala", diz o pedetista no vídeo que circula na internet e em grupos de WhatsApp.

Na entrevista, Ciro faz ainda uma ressalva: "Se eu não tiver cometido nada errado".

Em outro trecho da entrevista, Ciro critica o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, pela entrevista coletiva na qual apresentou os fundamentos da denúncia contra o ex-presidente Lula.

"Você pegar um garoto como esse Dallagnol... chamar a imprensa, em tempo real, eu assisti àquilo, o Power Point com aquele negócio todo. O que é isso? E se no futuro, o cidadão por ele acusado dessa forma midiática, exibicionista, espetaculosa, for absolvido? Sabe o que vai acontecer? O estado brasileiro vai ter que indenizar esse cidadão com uma fortuna, e não acontece nada com ele (Dallagnol)", diz.

O ex-ministro faz críticas constantes à atuação de Moro. No ano passado, Ciro chegou a sugerir que, caso o ex-presidente Lula fosse preso no âmbito da Operação Lava-Jato, ele poderia "sequestrar" o petista e levá-lo a uma embaixada com pedido de asilo para que ele possa se defender “de forma plena e isenta”.

— Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito — disse Ciro ao GLOBO na ocasião.

Pré-candidato à Presidência, Ciro aparecia com 0,4% das intenções de voto, em oitavo lugar, enquanto liderava com 16,6% na pesquisa espontânea realizada pelo instituto MDA de fevereiro, feita sob encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A margem de erro da pesquisa era de 2,2 pontos percentuais, e o nível de confiança, de 95%.

O “Blog da Cidadania” tem Guimarães como único colaborador e traz notícias próprias, notícias de outros sites e análises do autor sobre política, com viés de esquerda, publicadas desde 2010. O portal se identifica como integrante do “Movimento dos Sem-Mídia”. Guimarães foi candidato a vereador pelo PCdoB, em São Paulo, em 2016, mas não se elegeu. Na nota divulgada no dia das buscas, a assessoria da Justiça Federal escreveu considerar o blog “veículo de propaganda política”. Mencionou que em seu cadastro no TSE, Guimarães se identificou como comerciante.

28/março/2017 às  11h45

O que pode acontecer se o TSE pedir a cassação da chapa Dilma-Temer?

O processo que pode cassar o presidente Michel Temer devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoral está entrando em sua fase final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a assessoria da corte, o julgamento pode ter início já na próxima semana. Mas quem pode assumir a Presidência em um eventual afastamento do peemedebista do cargo?

Com a queda de Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria a vaga de presidente temporariamente. Porém, Maia responde por denúncias de que teria recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS para defender os interesses da empresa em projetos na Casa. As denúncias constam de um inquérito da PF, que pede ao Ministério Público Federal para investigar Maia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Carmén Lúcia está na linha sucessória para a Presidência da República, no caso de queda de Temer e impedimento dos presidentes das casas do Legislativo

Maia também é um dos alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e que fazem parte da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dessa forma, Maia poderia se tornar réu antes de assumir a Presidência. Nas delações da Odebrecht, ele é conhecido como “Botafogo”.

Caso parecido é o do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB), que também é citado na “lista de Janot”, e que seria o próximo na linha sucessória para a Presidência da República. Eunício é acusado na operação Sépsis, um desdobramento da Lava-Jato, de receber R$ 5 milhões por meio de contratos fictícios para sua campanha ao governo do Ceará em 2014, além de ter sido citado em outras duas delações. Nas planilhas da Odebrecht, Eunício era chamado de “Índio”.

E se eles se tornarem réus?

Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O ministro entendeu que, como o senador tornou-se réu numa ação penal, não poderia ocupar um cargo que o deixasse na linha sucessória da Presidência da República. 

Porém, dias depois, o próprio STF decidiu por manter o senador na Presidência da Casa, ressalvando seu impedimento de substituir Temer no caso de vacância do cargo de presidente da República.

Levando em consideração que Calheiros, mesmo na condição de réu, permaneceu com o cargo devido a uma decisão da Justiça com a condição de ficar fora da linha sucessória, um precedente foi aberto que deve valer para os atuais presidentes da Câmara e do Senado.

Se ambos receberem a mesma punição sofrida por Calheiros durante um possível processo de cassação do presidente Michel Temer, quem assume o cargo de presidente da República é a presidente do STF, Carmén Lúcia.

Esse é o quadro atual da política brasileira. Se Temer cair e os precedentes forem cumpridos no caso de condenação dos presidentes das Casas do Legislativo, o governo do Brasil será assumido pela Presidência do Supremo Tribunal Federal.

23/março/2017  às 14h55

 = O  GLOBO   (Carolina Brígido) = 

STF nega recurso de Lula e mantém investigações com Moro

Advogados alegaram que o magistrado teria conduzido as apurações de forma indevida

O ex-presidente Lula na cerimônia que o tornaria ministro da Casa Civil

Foto: André Coelho / Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a interrupção de investigações que tramitam contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados alegam que Moro teria conduzido as apurações de forma indevida porque, como havia autoridades com direito ao foro no STF, o caso deveria ter sido enviado para a corte.

No ano passado, o então relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que foi vítima de um acidente aéreo em janeiro deste ano, anulou gravações realizadas depois do período autorizado por Moro. É o caso do diálogo em que a ex-presidente Dilma Rousseff dizia a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.

Outras gravações com diálogos de Lula com outras autoridades foram enviadas de volta a Moro, para o prosseguimento das investigações. A defesa questionou essa decisão. Queria que todo o material fosse anulado, já que as autoridades teriam de ser investigadas no STF. No plenário, o novo relator da Lava-Jato, Edson Fachin, defendeu a manutenção da decisão do colega. O argumento é de que o alvo das escutas era Lula, que não tem direito a foro, e não os interlocutores gravados.

— A ordem de interceptação não foi dirigida contra alguém que deteria prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal — explicou o ministro Marco Aurélio Mello na sessão.

A decisão foi tomada de forma rápida, sem debate entre os ministros, por unanimidade.