24/agosto/2016 às 14h15
Juízes afirmam que
Gilmar Mendes age contra a Lava Jato
Fausto
Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho
Irritados
com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o 'seu pequeno
assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é
decretar o fim das investigações
Os juízes estão em pé de guerra com o ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira, 24, a
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade da toga,
atacou o ministro por declarações que ele fez sobre os holerites da categoria.
Os juízes
afirmam que Gilmar Mendes ‘milita contra as investigações da Operação Lava
Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração
da magistratura’.
Em
entrevista ao jornal O Globo, o ministro cobrou o Conselho Nacional de Justiça
para ‘tomar providências’ e frear o que classificou de abusos do contracheque
dos juízes.
Gilmar
Mendes declarou que os subsídios da magistratura nos Estados chegam a R$ 100
mil mensais. “Como isso é legal, se ninguém pode ultrapassar o teto dos
ministros do Supremo, que é de trinta e poucos mil?”, questiona o ministro da
Corte máxima.
Para Gilmar,
‘o País virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da
autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto’. Nesta
terça-feira, 23, o ministro já havia chamado para o embate os procuradores da
Lava Jato. Ele desferiu o mais contundente ataque à força-tarefa que desvendou
o esquema de corrupção na Petrobrás.
“O cemitério
está cheio desses heróis”, disse Gilmar, irritado com a citação a seu colega na
Corte, Dias Toffoli, em suposta delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
Gilmar está
convencido que ‘o vazamento ocorreu na Procuradoria’.
Em nota, a
AMB repudiou suas afirmações. “É lamentável que um ministro do STF, em período
de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato,
com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da
magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca
descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional,
ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.”
“O
Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam
a enfraquecer a magistratura”, diz o texto. “O questionamento sobre seus
vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a
recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016,
cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta
ao Congresso Nacional.”
A entidade
dos juízes ressalta que ‘considera inadmissível qualquer ataque vindo de
autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário’.
A nota
lembra que Gilmar não é juiz de carreira – antes de chegar ao Supremo, foi
procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando
Henrique Cardoso (PSDB)
“Não serão
aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por
integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em
comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a
terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no
interior de Goiás.”
A nota é
subscrita pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “O ministro esqueceu de
dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não
estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras
fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente
pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.”
Os juízes
dizem que sustentam ‘outro conceito de magistratura, que não antecipa
julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce
atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que
recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal
da função do magistério’.
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