21/agosto/2016 às 8h15
Lula comemora: Teori não
remete inquérito a Moro
Ministro do STF contraria
Procuradoria, que recomendou enviar investigação envolvendo o ex-presidente à
força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba
O ex-presidente
Lula, durante o Seminário Nacional do Sistema Financeiro e Sociedade, em São
Paulo (SP) - 29/07/2016 (Paulo Whitaker/Reuters)
Lula conseguiu
escapar – mais uma vez – das mãos do juiz Sergio Moro. Depois de ter uma de
suas acusações, a de que atuou com o ex-senador Delcídio do Amaral para travar
as investigações da Operação Lava-Jato, enviada para a Justiça em primeira
instância em Brasília, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar também para o mesmo tribunal
outro inquérito em que o ex-presidente é suspeito de tentar atrapalhar a
apuração do esquema de corrupção na Petrobras. Num despacho sigiloso, obtido
por VEJA, Teori sustenta que os indícios de crime envolvendo o líder petista
não têm conexão direta com os processos em andamento em Curitiba.
De acordo com o
pedido de instauração de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), Lula tentou influenciar lideranças do Senado para esvaziar a Lava-Jato.
A suspeita se baseia na delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que diz ter
se reunido com o ex-presidente e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e
Romero Jucá (PMDB-RR) no Instituto Lula, em São Paulo, em meados de 2015. Nesse
encontro, Lula “tentou persuadir os congressistas, que estão entre as mais
ascendentes lideranças senatoriais, a criar, no Senado Federal, comissão de
acompanhamento da Operação Lava-Jato, com a finalidade explícita de miná-la”.
Apesar de se tratar
de um suposto complô armado contra a Lava-Jato, Teori Zavascki entendeu que o
assédio de Lula aos parlamentares teria se “consumado no âmbito do Senado
Federal, em Brasília”. “Nesse contexto, evidencia-se, em princípio, a
inexistência de conexão necessária com os processos em trâmite na 13ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, escreveu o ministro em seu
despacho de seis páginas assinado no último dia 8 de agosto. Essa é a segunda
vez que Teori discorda da PGR num caso envolvendo o ex-presidente. Em junho, o
ministro do STF mandou uma denúncia contra Lula, também por obstrução da
Lava-Jato, para a Justiça Federal de Brasília. Os procuradores queriam que o
processo fosse conduzido pelo juiz Sergio Moro. O ex-presidente se tornou réu
por ter feito parte de um esquema para subornar o ex-diretor da Petrobras
Nestor Cerveró, numa tentativa de evitar a delação premiada do ex-dirigente.
Além de Lula, também
são suspeitos de tentar frear a Lava-Jato a presidente afastada Dilma Rousseff,
os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercado, os ministros Francisco
Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Marcelo Navarro Ribeiro
Dantas, além do ex-senador Delcídio do Amaral. Todos se tornaram alvos de um
inquérito no STF.
No caso de Dilma, há
duas suspeitas de crime. A primeira é a de que a petista teria blindado Lula
contra o juiz Sergio Moro ao nomear o ex-presidente como ministro da Casa
Civil. A segunda está relacionada com a tentativa de Mercadante de tentar
evitar a delação de Delcídio. Segundo a PGR, essa investida “baseou-se, ainda,
na invocação parcialmente cifrada, mas suficientemente clara, do respaldo da
senhora presidente da República, Dilma Rousseff”. Os envolvidos negam ter
praticado qualquer irregularidade.
Em sua decisão, Teori
também determinou que sejam realizadas as 18 diligências propostas pelos
procuradores. Dentre elas, estão o acesso às imagens dos circuitos de segurança
do Palácio do Planalto, o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai e a
análise no processo e no termo de posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. O
prazo para a coleta dessas provas varia de cinco até 90 dias, podendo ser
estendido por mais tempo.
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