20/dezembro/2016 às 15h20
Janot denuncia ao STF José Guimarães, líder da minoria na Câmara
Procurador acusa
petista de receber R$ 97,7 mil em propina
─ O Globo ─
Deputado José Guimarães - Foto: Givaldo Barbosa - Agência O Globo |
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE),
líder da minoria na Câmara e que foi líder do governo da ex-presidente Dilma
Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em
investigação decorrente da Operação Lava-Jato. O deputado é acusado de ser
beneficiário de esquema que desviou dinheiro do Banco do Nordeste.
O ex-vereador petista de Americana (SP)
Alexandre Romano, delator na Lava-Jato, também foi denunciado pelos mesmos
crimes. A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que
José Guimarães recebeu R$ 97,7 mil em propina vinda de financiamento concedido
pelo Banco do Nordeste a empreendimento na área de energia proposto pela
empresa Engevix. O dinheiro teria sido pago para quitar dívidas de Guimarães
com uma gráfica e uma escritório de advocacia.
Segundo a PGR, Guimarães intermediou, em 2011, contato
entre o ex-vereador Alexandre Romano e sócios da empresa Engevix com o
presidente do BNB à época, Roberto Smith. Guimarães ainda teria viabilizado a
celebração do contrato de financiamento de cerca de R$ 260 milhões da Engevix
para a construção de usinas eólicas na Bahia.
A denúncia narra que, por sua atuação no auxílio da
liberação dos valores, Romano recebeu, por volta de agosto de 2011, R$ 1 milhão
a título de "comissão", de forma disfarçada, mediante contratos
fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas vinculadas ao grupo
Engevix. Deste montante, segundo a PGR, ele repassou para o deputado
aproximadamente 10% pela ajuda no contato com Roberto Smith, que possibilitou a
liberação do financiamento.
“Em suma, o panorama probatório coletado demonstra
robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal
José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A
propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência
do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para
viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa
Engevix”, escreveu Janot na denúncia.
Além de pedir a condenação de Guimarães, Janot pede a
decretação da perda da função pública do deputado e que os denunciados paguem
R$ 1 milhão para reparar os danos causados pela corrupção.
EMPRESAS CONFIRMAM
PAGAMENTOS
Conforme a denúncia, o valor de R$ 97,7 mil foi pago a
Guimarães por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011, em favor
de um escritório de advocacia e de uma gráfica. Segundo Janot, não há indícios
de participação dessas empresas no esquema.
Janot esclarece na denúncia que o escritório confirmou
que recebeu cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do parlamentar em um
inquérito no STF. Sobre a empresa gráfica, a Procuradoria diz que também foi
apresentada documentação de que o cheque de R$ 67,760 mil foi depositado e
serviu para pagamento de folhetos e "santinhos".
“O repasse de propina com base em contratos fictícios e
mediante o custeio de despesas pessoais, por meio da realização de pagamentos a
pessoas jurídicas credoras do agente público beneficiado, consistiu em
estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização,
da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes
diretamente do crime de corrupção passiva", escreveu Janot na denúncia.
A denúncia foi apresentada no dia 5 de dezembro. O
ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, determinou em 16 de dezembro
que os acusados respondam às acusações em quinze dias, mas o prazo parou de
contar ontem, por conta o início do recesso do Judiciário. A decisão que tirou
o segredo do processo foi tornada pública nesta terça-feira.
Em depoimento, Guimarães negou o recebimento de vantagem
indevida. Ele afirmou que, no segundo semestre de 2010, a pedido da direção
nacional do PT, recebeu Romano na Câmara, para tratar da obtenção de
financiamento de usinas eólicas na Bahia pelo Banco do Nordeste.
No depoimento, ele afirma que repassou o contato de
Roberto Smith e avisou que Romano o procuraria. O deputado negou, no entanto,
que pediu para receber ou mesmo para facilitar o financiamento. Guimarães confirmou ainda que possuía uma dívida de honorários advocatícios, bem como
reconheceu ter contratado a gráfica. Contudo, o parlamentar afirmou que o custo
de ambas as contratações teria sido assumido e pago pela direção nacional do
PT.
Em delação premiada, Romano “confessou que auxiliou
pessoalmente José Guimarães, após acerto pessoal com o parlamentar, a receber
vantagem indevida em razão do emprego de sua influência congressual sobre o
então presidente do BNB, o que foi feito mediante entrega de dois cheques
emitidos pelo colaborador em mão do parlamentar”, segundo a PGR.
O
deputado José Guimarães reiterou nesta terça-feira, em nota, que “jamais”
intermediou junto ao Banco do Nordeste quaisquer recursos para a Engevix e nem
praticou “ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição”.
Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações”, diz a nota.
Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações”, diz a nota.
O deputado afirma que mantém diálogo com “inúmeras instituições
públicas” e que prestou contas de todas as despesas da campanha, segundo ele,
registradas e aprovadas.
“Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com
grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é
isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual
honro diariamente com muito trabalho”, finaliza o texto.
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