Jornal  O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2019 | 16h13

(Imagens por este Blog)

Efeito dominó: quem já caiu no governo Bolsonaro

Seis ministros e chefes de empresas públicas e órgãos ligados à administração federal caíram até agora

Em menos de seis meses de governo, seis chefes de ministérios, empresas públicas e órgãos ligados à administração federal deixaram ou foram demitidos no governo Jair Bolsonaro. Joaquim Levy é o caso mais recente. Após críticas públicas do presidente, ele pediu demissão do comando do BNDES. Relembre os casos:

Gustavo Bebianno, ex-Secretário Geral da Presidência

Acusado de de supostas irregularidades em campanhas eleitorais do PSL, mesmo partido do presidente, Gustavo Bebianno teve sua exoneração publicada no dia 19 de fevereiro no Diário Oficial da União. Coordenador da campanha de Bolsonaro em 2018, ele presidiu a legenda durante as eleições e era o responsável legal por repasses para candidaturas pouco competitivas em Pernambuco, que ficaram conhecidas como candidaturas laranjas. O presidente Bolsonaro pediu investigação do caso.

A crise no governo cresceu quando o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, chamou Bebianno de mentiroso, declaração que foi reafirmada pelo próprio Bolsonaro, que ficou ainda mais irritado e decidido a demiti-lo ao saber que o então chefe da Secretaria-Geral teria mostrado a amigos arquivos de áudio com a voz do presidente ordenando que Bebianno suspendesse uma viagem ao Pará, além de outras conversas.

Ricardo Vélez Rodríguez, ex-ministro da Educação

Vélez enfrentava uma crise que vinha desde a posse de Bolsonaro, com disputa interna entre grupos adversários no MEC, medidas contestadas, recuos e quase 20 exonerações no ministério. Antes da demissão, Bolsonaro chegou a afirmar que o ministério “não estava dando certo” com Vélez.

Em março, surgiram as primeiras informações de uma disputa interna entre o grupo militar, os de perfil técnico e os chamados “olavistas”, seguidores do escritor Olavo de Carvalho, considerado guru dos bolsonaristas.

Vélez demitiu alguns integrantes desse grupo mais ideológico, mas demonstrou sua fraqueza ao ser forçado a mandar embora seus aliados, o então secretário executivo Luiz Antonio Tozi e o militar Ricardo Roquetti.

As disputas se intensificaram depois que o Estado revelou um e-mail no qual o ministro pedia para todas as escolas do País lerem o slogan da campanha de Bolsonaro e filmarem as crianças cantando o Hino Nacional. O Ministério Público Federal pediu explicações.

Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo

O general foi alvo de ataques do escritor Olavo de Carvalho e do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e integrava o núcleo duro do Palácio do Planalto. Foi o primeiro ministro militar a cair. Santos Cruz deixou a equipe sob desgaste, após ser criticado pela rede bolsonarista.

A queda de Santos Cruz representou uma vitória da ala olavista do governo, dos filhos de Bolsonaro e do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten. O general tinha nas mãos a chave do cofre da Secom e era ele quem comandava a liberação dos recursos. Sua posição considerada “linha dura” com a distribuição da verba incomodava tanto os políticos como a equipe econômica.

Joaquim Levy, ex-presidente do BNDES

Caso mais recente. No sábado, 15, Bolsonaro disse estar “por aqui” com o economista e ameaçou demiti-lo caso ele não suspendesse a nomeação de Marcos Barbosa Pinto – que já tinha trabalhado no banco como assessor em 2005 e 2006, no governo PT – para a diretoria de Mercado de Capitais. Após as declarações, Pinto pediu demissão. 

No domingo, Levy pediu demissão.

Bolsonaro e alguns de seus aliados mais próximos nunca engoliram a nomeação de Levy. Ele foi secretário de Fazenda no governo de Sérgio Cabral (MDB-RJ) e ministro da Fazenda no primeiro ano do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Levy é a primeira baixa na equipe econômica.

Franklimberg Ribeiro de Freitas, ex-presidente da Funai

Franklimberg estava há menos de cinco meses no cargo, quando passou a ser alvo de pressão de ruralistas liderados pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (Mapa), Luiz Antonio Nabhan Garcia. Questionado sobre o assunto, o general disse que a Funai continua a ser alvo de interesses sem nenhuma relação com a causa indígena e que estes, mais uma vez, prevalecem no caminho da autarquia ligada ao Ministério da Justiça (MJ).

Luiz Antonio Nabhan Garcia é amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro. Presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), passou a ser o principal articulador das mudanças na demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental envolvendo essas áreas. Ocorre que o governo não conseguiu manter a Funai debaixo de seu controle no Mapa e viu a Funai voltar para o MJ, após derrota no Congresso.

Juarez da Paula Cunha, ex-presidente dos Correios

A demissão de Cunha foi anunciada pelo próprio Bolsonaro na sexta, 14, em café com jornalistas. Ele justificou que o então presidente dos Correios “foi ao Congresso e agiu como sindicalista” ao criticar a eventual privatização da estatal e tirar fotos com parlamentares do PT e do  PSOL. “Aí complica”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro informou, ainda, que convidou o general Santos Cruz para ocupar a vaga, mas adiantou que não tem o nome do substituto, demitido da Secretaria de Governo, ministério que cuida, por exemplo, da verba de publicidade do governo. 

26/10/2018 - 21h26  

Bolsonaro defende que índios recebam royalties pela exploração da terra em que vivem

Por Jornal Nacional e G1

26/10/2018 21h26  

"No que depender de mim, vocês serão emancipados. O índio norte-americano vive, em grande parte, dos royalties dos cassinos.

Vocês, aqui, podem viver de royalties não só de minério, mas exploração da biodiversidade, bem como royalties de possíveis hidrelétricas que poderiam ser construídas na terra de vocês, então, vocês são brasileiros como nós e têm todo direito de explorar a terra de vocês", afirmou.

"Eu pretendo que todos vocês sejam felizes. Eu quero que todos vocês tenham os mesmos direitos que nós brasileiros temos. Eu quero que vocês, de fato, tenham direito ao uso da terra de vocês, explorando a sua biodiversidade e suas riquezas minerais. Um abraço a todos irmãos índios no Brasil. Estamos juntos!"

24/setembro/2018 - 20h15

Bolsonaro diz que facada que recebeu foi 'atentado político'

Candidato do PSL também criticou a Polícia Federal pelo encaminhamento das investigações

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) no momento em que sofria o atentado em Juiz de Fora(MG) - Reprodução

   

Folha de S.Paulo - Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (24), o presidenciável Jair Bolsonaro disse que acredita ter sido vítima de um atentado "planejado" e "político". O candidato recebeu uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora, em Minais Gerais, no começo do mês.

"No meu entender foi planejado, político, não tenho a menor dúvida. Me tirando de combate, você pega os três, quatro próximos da relação [de candidatos] e são muito parecidos", disse Bolsonaro, com a fala entrecortada por momentos de choro.

"Ele deu uma facada e rodou. Para matar mesmo. O cara sabia o que estava fazendo. Por milímetros não atingiu veias que eu não teria como resistir".

Jair Bolsonaro (PSL) durante entrevista no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado -  Reprodução

A Polícia Federal afastou a suspeita de que Adélio Bispo de Oliveira, o agressor, tenha recebido pagamento em sua conta bancária para executar o crime e reforçou a versão de que ele teria atuado sozinho, conforme adiantado pela Folha.

No entanto, Bolsonaro criticou a Polícia Federal pelo encaminhamento das investigações, falando que estão tentando "abafar o caso".

"Ele [Adélio] foi para cumprir a missão. Pelo que ouvi dizer, a polícia civil de Juiz de Fora está bem mais avançada que a PF nas investigações. O depoimento que ouvi do delegado da PF que está tocando o caso é para abafar o caso. Dá a entender que age como defesa do criminoso. Isso não dá para acontecer", completou o presidenciável.

Sobre a punição a Adélio, Bolsonaro disse que "tem que ser o que está na lei". No entanto, disse que "quando for presidente" tornará equivalentes as penas para tentativa de homicídio e homicídio.

"Ele quase me matou. Porque a pena tem que ser diferente do homicídio em si? Vamos mudar isso quando for presidente", completou.

Bolsonaro disse que terá alta até o dia 30 de setembro, mas que não fará campanhas na rua. Ele também afirmou que fará transmissões ao vivo em seu canal no horário eleitoral gratuito assim que estiver em sua casa, no Rio de Janeiro.

"Não posso ir para a rua, peço a compreensão dos amigos. Planejo fazer live todos os dias a partir do dia primeiro. Na última que fiz tinha 275 mil presentes. Eles acreditam na nossa proposta 'a verdade acima de tudo'".

06/setembro/2018 - 23h25   

Fachin nega pedido de Lula para afastar impedimento à candidatura ao Planalto

Jornal do Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto.

 

Ministro Fachin - Foto: Rosinei Coutinho / STF

Com base no comunicado do comitê da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Até a publicação deste texto, a íntegra da decisão de Fachin não havia sido divulgada. Na quarta-feira, a expectativa dentro do STF era de que o ministro levasse o tema ao plenário.

Conforme trecho da decisão de Fachin publicado no site oficial do STF, o ministro entendeu que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula.

"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida", decidiu Fachin.

"Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se", determinou o ministro.

Pendências

Além do pedido negado por Fachin, a defesa de Lula ainda conta com outros dois processos que aguardam definição judicial - um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), que contestam a decisão colegiada do TSE, que, na madrugada do último sábado, negou o registro de Lula por 6 a 1.

Fachin foi o único voto a favor do registro de Lula no TSE, sob a alegação de que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU afastava a inelegibilidade do petista, abrindo caminho para sua candidatura à Presidência da República.

O comunicado, emitido no dia 17 de agosto, solicitou que o Brasil "tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

31 /Julho/ 2018 - 12h20

'Político não pode forçar situação para se tornar candidato sub judice', diz Fux

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou entendimento de que a condenação em segunda instância é suficiente para impedir a candidatura, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa

por: Yuri Silva, O Estado de S.Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ao Estado na manhã desta terça-feira, 31, em Salvador, que "um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice". As declarações foram dadas em uma escola da capital baiana, onde o ministro participou de um evento. 

Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva, condenado pela Operação Lava Jato e preso em Curitiba (PR), Fux deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.

O ministro fez questão de diferenciar candidatos 'sub judice' de candidatos 'inelegíveis', ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Para Fux, "o candidato sub júdice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça". 

As ideias de Fux encontram eco em declarações de outros ministros do TSE que defendem a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula"de ofício" pela Justiça Eleitoral (sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação). O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente. 

Fux já havia afirmado na segunda-feira, 30, também em Salvador, que a condenação em segunda instância é suficiente para impedir a candidatura. Nesta terça, ao comentar a possibilidade de insegurança jurídica no caso Lula, ele reafirmou o entendimento. 

"No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instancia já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito", afirmou o ministro, alegando que "não gostaria de pessoalizar nenhuma questão".

Em nenhum momento, contudo, Fux quis comentar diretamente o caso do ex-presidente Lula nas eleições 2018. O ministro alegou que terá que julgar o caso, o que o impede de falar sobre o assunto. “Eu não gostaria de abordar essa questão, porque, como integrante do Judiciário, posso ter que apreciar (essa pauta). Como membro do Supremo, preciso ter isenção para decidir". 

17/maio/2018 - 10h15

TRF-4 nega último recurso e manda executar pena de José Dirceu

Desembargadores negaram pedido da defesa por unanimidade; Dirceu já poder ser preso em ação em que foi sentenciado a 30 anos e nove meses

 Foto:Jorge William / Agência O Globo

O Globo  ―   Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, o último recurso em segunda instância do ex-ministro José Dirceu em um dos processos que o petista responde na Lava-Jato e que envolve a empreiteira Engevix. Com isso, o ex-ministro já pode ser preso.

Ao negar os embargos de declaração da defesa de Dirceu, a corte determinou a imediata comunicação para a execução provisória da pena. O caso do petista agora volta à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro que já havia sentenciado Dirceu a 20 anos e dez meses de prisão em junho de 2016. Como Moro está em viagem a Nova York, onde foi receber um prêmio, a juíza federal substituta Gabriela Hardt está na titularidade da vara e pode tomar a decisão.

Dirceu recorreu da decisão de Moro, mas a corte não só manteve a condenação, como também aumentou a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O criminalista Roberto Podval, defensor de Dirceu, disse que vai recorrer da decisão:

— O julgamento é parte de um processo, temos muito a discutir e acredito que o resultado possa ser modificado - afirmou Podval.

Dirceu já chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder o processo em liberdade desde que monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

No mesmo processo de Dirceu, o TRF-4 também rejeitou nesta tarde os recursos e mandou executar a pena do ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada e do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. O primeiro teve a pena elevada de de 15 anos e 6 meses de prisão para 29 anos e 8 meses. O segundo obteve uma redução de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio do lobista Milton Pascowitch, que fechou acordo de delação na Lava-Jato. Os procuradores também afirmam que a Engevix pagava propina por meio de projetos e contratos com a direitoria de Serviços e da celebração de contratos simulados com a empresa de Dirceu, a JD Consultoria. Ao todo, o ex-ministro teria recebido R$ 11 milhões em propinas da Engevix por meio de contratos superfaturados com a Petrobras. Em depoimento a Moro, o ex-ministro negou as acusações.

27/abril/2018 - 18h00

Os guardiões da Ficha Limpa

A quatro meses do registro das candidaturas, o TSE criou um banco de dados com os nomes dos fichas sujas. Quando um deles tentar o registro ilegal, o veto sairá no ato

Isto É - Ary Filgueira e Tábata Viapiana

Atualmente preso em Curitiba, o ex-presidente Lula é apenas o mais notório pretendente a cargo eletivo nas eleições de outubro que tem a ficha suja. Além dele, há uma lista de mais de uma centena de políticos que estarão inelegíveis pelas mesmas razões do ex-presidente: foram condenados por crimes em tribunais de segunda instância. Pela legislação eleitoral, antes do registro oficial das candidaturas, em agosto, nada pode ser feito contra eles. Somente após o registro, a Justiça Eleitoral pode se mover para barrar essas candidaturas ilegais. Como o tempo de análise é curto – um mês – havia a expectativa de que alguns nomes desses candidatos fichas sujas pudessem acabar indo parar nas urnas. O risco, porém, está superado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) resolveu se antecipar e montou uma tropa de choque que, desde já, analisa as pré-candidaturas. Quando os registros forem feitos, já haverá uma lista a ser conferida. Rapidamente, os procuradores eleitorais contestarão as candidaturas. E o Tribunal Superior Eleitoral, da mesma forma, organiza-se também para dar uma resposta rápida: um mutirão envolvendo os tribunais regionais está sendo montado para auxiliar nas análises. “Ficha suja está fora do jogo democrático”, avisou o presidente do TSE, Luiz Fux, ao tomar posse no cargo.

Banco de dados

A rapidez com que a Corte Eleitoral vai eliminar das eleições qualquer pretendente que estiver enquadrado na Lei da Ficha Limpa se deve a um trabalho preventivo. Uma das frentes criadas nesse sentido é a formulação de um banco de dados com nomes de políticos e potenciais candidatos que estão condenados pela Justiça. Problemas de governantes que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal também barram candidaturas, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Quando o candidato registrar seu nome no Tribunal Regional Eleitoral dos estados ou no TSE, como é o caso dos presidenciáveis, o MPE será acionado. Ao verificar que o nome dele consta no cadastro eletrônico, a reação é imediata. Em cinco dias corridos, o MPE monta o processo, com recomendação da exclusão de seu nome e encaminha para a Corte Eleitoral. Com o mutirão de juízes montado no TSE, os processos devem correr rapidamente. Portanto, as chances de subsistir uma candidatura como a de Lula são nulas.

O principal nome na tarefa de identificação dos fichas sujas é o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. É ele quem controla a alimentação e tem o principal acesso ao banco de dados com os nomes dos políticos que estão impedidos de disputar as eleições e o responsável por recomendar o veto aos seus pleitos.

Outra frente importante do trabalho que vem sendo feito pela Justiça Eleitoral é a de combate às fake news. Até o FBI já aconselhou o TSE

 A outra frente importante do trabalho prévio que vem sendo feito pela Justiça Eleitoral é a de combate às fake news. Para atacar o problema e prevení-lo, o ministro Luiz Fux criou um comitê de inteligência, com PF, Exército, MPF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para combater a disseminação de informações inverídicas na web. O grupo se reúne periodicamente.

Recentemente, técnicos do FBI estiveram no TSE, a convite do governo brasileiro, para falar sobre fake news. O Conselho Consultivo do TSE também já trocou informações com grandes empresas como Google e Facebook. O que se sabe até o momento é que uma das grandes fontes de fake news tem sido o aplicativo Whatsapp. Ou seja, prevenir é melhor do que remediar.