21/03/2017  às 15h50

= O Globo = 

‘Há uma tentativa de acabar com a Lava-Jato’, diz Miro Teixeira a Moro

Deputado depôs como testemunha e disse que figurões sairão “ricos, livres, isentos e anistiados”

   

   O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Divulgação

O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Divulgação

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) alertou que há uma “grande manipulação para fazer cessar os efeitos da Lava-Jato nos figurões do Brasil”. O deputado há mais tempo na Câmara dos Deputados prestou depoimento nesta terça-feira como testemunha convocada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Segundo Miro, aqueles que chamou de “figurões” sairão ricos, livres, isentos e anistiados enquanto seus cúmplices ficarão na cadeia.

— O que se passa aqui em Brasília é uma vergonha absoluta. Há uma tentativa de desqualificar a Lava-Jato, há uma tentativa de acabar com a Lava-Jato. Mas acabar a Lava-Jato para esses que detém foro especial por prerrogativa de função. É uma situação que vai submeter o Brasil ao ridículo internacional. Os empresários que são cúmplices dos políticos, que estão presos, as empresas que estão fechadas, os empregos estão perdidos. E os políticos saem ricos — disse Teixeira.

No fim do depoimento, o próprio juiz Sérgio Moro questionou o deputado sobre a influência da proposta de adotar o sistema de lista fechada nas eleições legislativas. O projeto foi citado pelo deputado anteriormente no seu depoimento como uma das tentativas utilizadas pelos “figurões”.

— Essa questão, embora não seja tão pertinente, essa questão da lista fechada teria alguma coisa a ver com isso? — perguntou Moro.

— Só tem. A lista fechada, que não é nova na discussão, é uma forma de criminalizar a política. Primeiro, surge atribuindo ao financiamento de campanha as dificuldades do nosso setor. Juiz, a corrupção existe porque existe corrupto. O roubo existe porque existe ladrão. A democracia não pode ser responsabilizada. Senão, as ditaduras seriam íntegras. Não há eleições, então não há corrupção? Estão criminalizando a política pelos fatos criminais praticados por políticos. A política não é isso, não é nada disso. Estão roubando para o próprio bolso para construir fortunas enormes botando a culpa no processo eleitoral — respondeu Miro Teixeira, que defendeu a realização de um plebiscito para a realização de uma reforma política.

PALOCCI FICOU “ENCANTADO”

Em seu depoimento, Miro respondeu perguntas do advogado de Antonio Palocci e Branislav Kontic, José Roberto Batochio. Em uma das respostas, Miro Teixeira afirmou que, enquanto era ministro da Fazenda, Palocci era reverenciado pelo setor econômico.

— Por muitas lutas passadas, tínhamos uma identidade. Mas depois que chegou ao poder, Palocci ficou muito encantado pelos direitos da iniciativa privada — afirmou Teixeira.

Palocci é denunciado pelo Ministério Público Federal por favorecer os interesses da empreiteira Odebrecht enquanto Ministro da Fazenda e deputado federal. Segundo Teixeira, todavia, nunca soube de nenhuma irregularidade praticada por Palocci. Miro lembrou de duas ocasiões em que ele e Palocci teriam se aliado. Em um caso, lembrou de um projeto que supostamente favoreceria a marinha mercante e, com a ajuda de Palocci, teria derrubado uma emenda em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

— Nós podemos não ter a notícia exata de que tem uma falcatrua em alguma coisa, mas o cheiro do que se passa nos permite desconfiar. E o Palocci chegou para mim nessa comissão especial e disse: “Tem aqui uma emenda que é para roubar a pátria, nós temos que impedir a aprovação dessa emenda — disse Teixeira.

Segundo o deputado, ele e Palocci passaram a madrugada e venceram a obstrução, impedindo a votação da emenda. Em outro caso, ao falar sobre uma reunião no início do governo Lula, Teixeira falou que ele e Palocci discordaram da estratégia de negociação com outros partidos para a formação de uma maioria parlamentar.

— E o Palocci imediatamente me deu razão: o PSDB pode muitas vezes vir apoiar as ideias sem cobrar participação no governo. Mas o clima que se instalou ali na hora foi de repulsa a nossas ideias — disse.

Segundo o deputado, os dois deixaram a reunião após serem “vencidos hostilmente”.

— Houve quem dissesse na sala que “esse Congresso burguês só atendia a essa linguagem de distribuição de recursos orçamentários”. Não era uma linguagem de interesse do país, de programas — disse.

21/março/2017  às 12h45 

Lava Jato: PF cumpre 14 mandados, baseados em delações da Odebrecht.

Alvos são pessoas ligas à Renan, Eunício Oliveira, Valdir Rupp e Humberto Costa (PT)

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, deflagrou nesta terça-feira (21), a Operação Satélites, nova fase da Operação Lava Jato autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Estão sendo cumpridos 14 mandados em 13 endereços nas cidades de Brasília, Maceió, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. O objetivo é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. 

Os alvos são pessoas ligadas ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares não são alvo de mandados.

A operação investiga indícios de crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PGR informou que "não é possível divulgar detalhes sobre os procedimentos porque os termos de depoimentos [das delações] estão em segredo de Justiça".

Esta é a primeira vez em que são utilizadas informações dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os acordos foram homologados pelo STF em janeiro deste ano. Trata-se da 7ª fase da Operação Lava Jato que apura o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF. Outras três foram realizadas em 2015, duas em 2016 e uma em fevereiro deste ano.

"Trata-se da 7ª fase da Operação Lava Jato que apura o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF. Outras três foram realizadas em 2015, duas em 2016 e uma em fevereiro deste ano", informam a PF e a PGR.

Políticos

Em comunicado sobre a nova fase de investigação, Eunício Oliveira informou que, em 2014, durante o processo eleitoral, autorizou a solicitação de doações, na forma da lei, para a sua campanha ao governo do Ceará. Segundo Eunício, o pedido de abertura de inquéritos no STF, destinados a apurar versões de delatores, “cujo conteúdo desconhece, é o caminho natural do rito processual”.

O senador Humberto Costa informou, também por meio de nota, que a PF já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no STF por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de investigação. O parlamentar garantiu ainda contribuir com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos.

“A ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública”, destaca o comunicado divulgado por Costa. 

14/março/2017 - 11h15

= O Globo 14/3/2017 =

Lula depõe pela primeira vez como réu em Brasília

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao deixar o prédio da Justiça Federal, em Brasília, onde o petista foi interrogado - André Dusek / Estadão 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou em seu depoimento à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília a acusação que lhe é feito de ter atuado para impedir a delação premiada de Nestor Cerveró. Ele afirmou nesta terça-feira que vem sofrendo nos últimos três anos "quase que um massacre" pela série de acusações que lhe são dirigidas. É o primeiro depoimento de Lula na condição de réu.

— Há mais ou menos três anos tenho sido vítima de quase que um massacre — disse Lula.

— Estou orgulhoso e prazeroso de estar aqui e contar a versão desse fato. Me ofende profundamente a informação de que o PT é uma organização criminosa — afirmou.

No início do depoimento, Lula demorou para responder qual seria sua renda mensal. Ele relatou receber R$ 6 mil de uma indenização concedida pela comissão de anistia, fazer uma retirada de R$ 30 mil da sua empresa de palestras e contar ainda com a doação dos filhos. Questionado pelo juiz para definir um valor, Lula estimou sua renda em cerca de R$ 50 mil mensais.

Foto: Agência Reuters

Lula afirmou que o ex-senador Delcídio Amaral disse uma inverdade ao envolvê-lo no caso. O ex-presidente disse que Delcidio deve ter ficado incomodado por ter sido chamado de "imbecil" quando o ex-senador apareceu em uma gravação falando de tentativas de interferir em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Me parece que não gostou da minha declaração. Não quis ofendê-lo — afirmou.

O ex-presidente disse ter ouvido falar que há um incentivo para que os delatores citem o seu nome.

— Por tudo que ouço na imprensa tem alguém instigando a falar meu nome. É bem possível. Vi entrevista dele na Globonews e parecia que tinha recebido um prêmio Nobel da delação, vi no Roda Viva também. Depois que faz a bobagem que fez, se é que fez, ele teria que jogar no colo de alguém. Minha relação com Delcídio era institucional — afirmou.

'EU NÃO, ELE'

Lula afirmou que Delcídio era quem tinha relação com Cerveró, e não ele. O ex-presidente relatou ainda como seriam os processos de indicação para diretorias da Petrobras destacando que as nomeações eram técnicas e que a decisão final era do Conselho de Administração da Petrobras.

‘Sabe o que é levantar todo dia com a imprensa na porta de casa achando que você vai ser preso?’

Ele foi questionado pelo juiz Ricardo Leite sobre uma declaração sua no passado de que acompanhava tudo que acontecia na Petrobras. O juiz chegou a questionar Lula se ele desejava ver o vídeo em que fazia essa declaração. Lula disse que não era necessário e reiterou como era o processo de escolha dos diretores da estatal.

— O presidente não indica, recomenda ao Conselho a indicação de tal pessoa recomendada por tal partido político a partir da capacidade técnica. Era assim que funcionava no governo anterior, no governo militar e deve funcionar hoje — afirmou.

INSTITUTO  LULA

Lula afirmou que não existia burocracia no Instituto Lula e que realizava reuniões tanto relativas ao trabalho da instituição quanto para debater política.

— Deveria ter alugado uma sede do lado e quando discutisse uma coisa ia numa cadeira e outra em outra cadeira. É uma burocracia. Eu sou o mesmo ser humano — afirmou.

O ex-presidente brincou que havia até um apelido para o instituto com base na diversidade de assuntos que eram tratados lá, provocando risos na sala.

‘Me parece que ele (Delcídio) não gostou da minha declaração de ter chamado de imbecil. Não quis ofendê-lo’

— Sabe qual era o apelido do instituto? Posto Ipiranga. Lamentavelmente era assim. Não era por causa do Instituto, era do personagem. Tem problema em tal lugar? Vai no posto Ipiranga. Tenho orgulho disso — disse.

Lula fez ainda um desabafo reclamando das acusações a que tem respondido.

— Sabe o que é levantar todo dia com a imprensa na porta de casa achando que você vai ser preso? — questionou.

LAVA-JATO ‘ QUE VÁ FUNDO’

O ex-presidente afirmou que deseja que a Lava-Jato "vá fundo", mas sem vazamentos.

— Tem gente que acha que sou contra a Lava-Jato, mas pelo contrário, quero que vá fundo para ver se acaba com a corrupção. Sou contra querer fazer pela imprensa e não pelos autos — disse.

Lula reclamou por diversas vezes da imprensa e afirmou que vai "matar de raiva" a imprensa porque continuará aparecendo na liderança das pesquisas. Afirmou que vai fazer uma defesa da sua honra.

— Um cidadão que nasce no Nordeste e não morre de fome aos cinco anos não tem medo de cara feia. Quero defender minha honra, que é o valor mais importante que eu tenho — afirmou.

Lula fez ainda reclamações sobre a postura de integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

— Estou cansado de ver procurador não precisa prova, tem convicção, juiz dizer não preciso prova, tenho fé — afirmou.

— Juiz, promotor e delegado não tem que ficar fazendo pirotecnia. Investiga, denuncia e condena, não é tirando fotografia, inventando mentira e ilações — disse.

O ex-presidente contou ainda que em uma audiência de um processo que move contra uma jornalista um juiz riu quando sua advogada se referia a ele como doutor mesmo a sua defensora afirmando que usava o título devido às condecorações de "doutor honoris causas" recebidas por ele.

— O juiz deu gargalhada e pouco depois inocentou a jornalista. Vou recorrer até à Suprema Corte. Tenho fé em Deus. Em nome da liberdade de imprensa ninguém pode avacalhar — afirmou.

Ao longo do depoimento Lula fez ainda uma defesa de seu governo e do PT. Afirmou que quando o partido é acusado de ser uma organização criminosa os deputados e vereadores deveriam acionar a Justiça para exigir provas.

BOM HUMOR

Lula fez ainda algumas brincadeiras, mostrando descontração. Antes do início do depoimento brincou com o juiz que o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) roubou uma cadeira para conseguir ficar dentro da restrita sala de audiência. Já durante a sua fala disse que recorria à Bíblia diante da quantidade de pessoas que usavam seu nome "em vão". Quando a defesa de José Carlos Bumlai questionou se uma ligação do pecuarista para Lula em 2015 seria para cumprimentar sua mulher Marisa pelo aniversário, o ex-presidente não se conteve:

— Ele ia nos aniversários. No dia 7 de abril tem ligação. É o mínimo que eu esperava dele, que ligasse pra ela no aniversário.

Do lado de fora um grupo de cerca de 50 manifestantes acompanhou a entrada e a saída do ex-presidente aos gritos de "Lula, guerreiro, do povo brasileiro".

24/fevereiro/2017 às 8h15     

Novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio diz que não irá interferir na Lava-Jato

 

Osmar Serraglio - Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Glob

 Em entrevista ao GLOBO após ter sua indicação oficializada para o Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirmou que não irá interferir na operação Lava-Jato e que não vê qualquer necessidade de correção de rumos nos trabalhos da Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, ou do Ministério Público e da Justiça.

— Não vou fazer nada em relação à Lava-Jato. Não cabe a mim interferir em algo que é conduzido por outro Poder, o Judiciário, e tem a investigação através do Ministério Público. Em parte, também tem envolvimento da Polícia Federal, mas quem conduz é o Poder Judiciário, sob a batuta do juiz Sergio Moro e do ministro do Supremo Edson Fachin. Acho que a Lava-Jato está no caminho certo, apresentando resultados que a população tem aplaudido e o que a gente quer é o país passado a limpo – afirmou.

Serraglio negou qualquer proximidade com o deputado cassado Eduardo Cunha e disse que nunca interferiu para ajudar o então presidente da Câmara quando esteve na presidência da Comissão de Constituição e Justiça.

— Para ocupar espaços, é preciso mostrar a cara. Eu fiz isso sendo eleito primeiro-secretário e tinha sido candidato a presidente da CCJ, porque a vaga era do PMDB, mas o Eduardo Cunha cedeu o espaço para o PT no ano anterior. Eu fui forçando a barra, o Leonardo Picciani lançou o Rodrigo Pacheco e nós fizemos um acordo para eu ser presidente da CCJ em 2016. Não há essa interferência que insistem ter — pontua.

Para o novo ministro da Justiça, sua nomeação para o cargo servirá para pacificar a bancada do PMDB na Câmara, que vinha se queixando de perda de espaço desde que o tucano Antonio Imbassahy foi nomeado para a Secretaria de Governo.

– Acho que a nomeação pacifica sim. Vou fazer um esforço nesse sentido. É uma conquista importante do líder, ele se esforçou para que esse espaço fosse para o PMDB e agora preciso corresponder à confiança que a bancada, através do líder, fez com que nós alcançássemos o ministério – afirma.

COMANDO DA SEGURANÇA INDEFINIDO

Serraglio disse ainda não saber quem irá nomear para a Secretaria de Segurança Pública, mas disse que deverá decidir até uma semana após tomar posse no cargo e que o nome será escolhido depois de ouvir o Palácio do Planalto e a bancada do PMDB.

– A Segurança Pública será o foco da maior atenção que será necessária no Ministério da Justiça. Não se pode ser amador para essa área. Vamos fazer uma seleção com o maior rigor possível para ter alguém que não só tenha competência técnica, como desperte na população a convicção de que está sendo bem conduzido. Não tenho prazo, mas é uma questão de gestão, não se pode ser moroso. Em uma semana mais ou menos depois que eu assumir defino isto – disse.

O ministro disse não ter ainda nenhum nome em mente, mas elogiou o advogado Antonio Cláudio Mariz, amigo do presidente Michel Temer, apesar de dizer que não sabe se ele aceitaria a função. Perguntado sobre José Mariano Beltrame, Serraglio disse nunca ter tido nenhum contato com ele.

– Não tenho um nome em mente ainda. Não é o Osmar que vai comandar o ministério, faço parte de um governo e de uma bancada. Vou ouvir os dois e serei muito criterioso. Sobre o Mariz, quanto à competência técnica, não há o que se falar, só não sei se ele aceita. Com o Beltrame, nunca tive o menor contato. Estou assumindo, não vou atropelar. Vou examinar com muita seriedade os currículos, o passado das pessoas pode indicar o que esperar para o futuro – analisa.

Serraglio afirmou ainda não saber quais serão as primeiras medidas a tomar quando assumir o Ministério da Justiça:

– Não tenho em mente ainda quais serão as primeiras medidas, seria uma certa precipitação da minha parte. Embora meu nome estivesse sendo cogitado há algum tempo, foi de repente que afunilou e chegou à definição. Sou muito de seleção das alternativas. Quero ver como está a pasta primeiro.

14/fevereiro/2017 às 17h15

Celso de Mello mantém nomeação e foro privilegiado de Moreira Franco

Decisão foi tomada nesta terça-feira em resposta a ação do PSOL e da Rede

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco - foto: Andressa Anholete/AFP 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta terça-feira ao peemedebista Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão anula todas as liminares dadas antes por juízes da primeira instância que suspenderam a nomeação de Moreira. Com isso, ele garante o direito ao foro especial. Como ministro, o peemedebista só pode ser investigado no STF. Apesar de não responder a nenhum processo, Moreira Franco foi citado em delações premiadas da Odebrecht, que estão inseridas na Lava-Jato.

Antes de tomar a decisão, na última quinta-feira Celso de Mello pediu informações ao presidente Michel Temer sobre o assunto. Em resposta, assessores do presidente reafirmaram a legalidade da nomeação. A decisão do ministro foi tomada em duas ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação, por entender que Moreira foi indicado com o único propósito de dar a ele direito ao foro privilegiado. Sem o cargo, os indícios contra o peemedebista ficariam nas mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário.

 “O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava-Jato dos privilegiados pelo foro”, argumenta o PSOL na ação.

 Na quarta-feira da semana passada, um juiz federal em Brasília suspendeu a nomeação por liminar. Na manhã de quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou a decisão no julgamento de um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), permitindo que ele voltasse ao posto. Em seguida, uma juíza federal do Rio de Janeiro e um juiz do Amapá concederam outras liminares, impedindo que ele seja ministro.

A decisão da Justiça Federal em Brasília foi tomada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado em uma ação popular proposta por três cidadãos. Ele ressaltou que Moreira Franco foi mencionado na delação premiada da Odebrecht, que foi homologada três dias antes da nomeação. O juiz está convencido de que a nomeação foi apenas uma manobra para livrar o peemedebista das mãos do juiz Sérgio Moro. Diante de recurso da AGU, o TRF derrubou a liminar.

A juíza Regina Coeli Formisano, da Justiça Federal no Rio, concedeu nova liminar suspendendo a nomeação de Moreira Franco, no julgamento de uma ação popular ajuizada por um cidadão. A juíza também se convenceu de que houve manobra na nomeação para ocorrer a mudança do foro que julgaria Moreira Franco na Lava-Jato. Em seguida, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal da Macapá, concedeu liminar também para suspender a nomeação. Para o magistrado, o quadro é de “resplandecente desvio de finalidade”.

13/fevereiro/2017 as 8h15

Lula 
tenta convencer PT a superar discurso do ‘golpe’

Ex-presidente deve assumir presidência do partido após período de luto pela morte da mulher

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Edilson Dantas / Agência O Globo / 9-2-2017

Preocupado com a sobrevivência política do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta convencer o partido de que, depois de quase quatorze anos no comando do governo federal, a sigla não pode voltar a ter uma atuação apenas de contestação, e sim fazer uma oposição propositiva. Quase seis meses depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Lula considera que é preciso ir além do discurso do “golpe”.

— Nós ficamos gritando “Fora Temer” e o Temer está lá dentro. Gritamos “não vai ter golpe” e teve golpe. Estamos gritando contra as reformas e eles estão aprovando as reformas em tempo recorde — disse Lula, ao discursar, no último dia 19, no lançamento do 6º Congresso Nacional do PT, que discutirá em junho os rumos do partido.

Quinze dias depois desse discurso, Lula abriu diálogo com o presidente Michel Temer, que foi prestar condolências pela morte de sua mulher, Marisa Letícia. No PT, tanto as alas à esquerda quanto o campo majoritário, tentaram minimizar o encontro, classificando-o de protocolar. Os petistas tentam implodir qualquer possibilidade de desdobramento político.

Já o entorno de Temer é entusiasta da continuidade do diálogo, embora afirme que não há perspectiva de nova conversa no curto prazo. Auxiliares do presidente afirmam que a única pauta comum possível é a reforma política. Apesar da torcida petista contra, um ministro de Temer ressaltou que é da natureza de Lula a composição política.

Recentemente, o ex-presidente já havia contrariado a militância e a esquerda do PT ao orientar o apoio às candidaturas do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) às presidências da Câmara e do Senado. O objetivo era garantir cargos na Mesa Diretora das duas Casas e evitar que o PT ficasse ainda mais isolado politicamente. A reação da militância levou a direção nacional do PT a recuar e recomendar a união das esquerdas. Na Câmara, o partido acabou apoiando a candidatura do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e, no Senado, a bancada rachou.

DEDICAÇÃO AINDA MAIOR À POLÍTICA

Lula deve mergulhar ainda mais de cabeça na política após a morte da mulher. A expectativa de aliados mais próximos é que a perda da ex-primeira-dama não mudará a sua disposição de assumir a presidência do PT, na metade do ano, como vem sendo articulado pelos principais caciques da legenda.

No entorno de Lula, há ainda quem acredite que o petista vai agora colocar o pé na estrada para percorrer o país, até como uma forma de ocupar a cabeça. O ex-presidente já vinha ensaiando esse giro pelo Brasil desde o início da crise que levou ao impeachment de Dilma, mas nunca chegou a concretizar o plano.

Marisa implicava com as viagens e com as agendas do petista no final de semana. Por outro lado, era favorável que ele retomasse o comando do partido, posto que ocupou até 1994.

Lula tem defendido que os petistas se engajem em discussões sobre política econômica, como geração de emprego e renda, retomada do crescimento, e sobre reforma política, especialmente financiamento de campanhas eleitorais. Para o ex-presidente, o PT tem que aproveitar os supostos retrocessos promovidos por Temer, como a PEC do Teto de Gastos, para construir seu discurso. Lula quer reunir economistas, especialistas em políticas públicas e gestão governamental para preparar desde já um programa de governo para 2018.

— O Lula, por natureza, é muito prático. Ele está pensando no futuro, em como juntar os cacos do PT, construir um projeto e ir para a rua. Ele quer ser presidente de novo — disse uma pessoa próxima do ex-presidente.

Lula vinha discutindo, antes da morte de Marisa, o melhor momento para colocar na rua a sua candidatura à Presidência da República em 2018. A expectativa é que isso aconteça durante o congresso da legenda, em junho, o mesmo que deve sacramentar a sua indicação para comandar o PT.

Resistente inicialmente à ideia de voltar ao comando formal do PT, temendo que as investigações contra ele contaminassem a legenda — Lula é réu em cinco ações na Justiça — o ex-presidente deu, desde o final do ano passado, sinais de que vai encarar a missão para evitar um racha que poderia ser mortal para o partido que fundou em 1980.

Com Lula, mesmo grupos que fazem oposição ao atual comando do PT e defendem alterações radicais na forma de condução do partido, como o Muda PT, desistiriam de lançar candidato para presidir a legenda. Além da unidade em torno de seu nome, o ex-presidente também exige, para aceitar a missão, que as correntes apresentem os seus melhores nomes para compor a Executiva Nacional, numa forma de fortalecer a direção.

Um dos movimentos que indicam a disposição de Lula de presidir o PT foi a articulação endossada por ele para que Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo, assuma o comando do partido em São Paulo. Por ser um dos melhores amigos de Lula na política, Marinho seria a principal opção para a presidência nacional, caso Lula não quisesse o posto.

O discurso feito no velório de Marisa, no dia 4, já deu sinais de que Lula não vai abandonar o embate político. Na ocasião, disse que não tem "medo de ser preso" e que "vai brigar" contra os que "levantaram leviandades" sobre a mulher.

Na missa de sétimo dia da ex-primeira-dama, realizada na última quinta-feira, Lula mostrou que não vai deixar a política nem momentaneamente. Presente à cerimônia, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, foi convocado pelo ex-presidente para uma reunião na dia seguinte.

02/fevereiro2017 às 12h00 

Quem é Edson Fachin, o novo RELATOR DA LAVA-JATO?

― Um ‘workaholic’ sempre com sorriso no rosto

O ministro indicado por Dilma em 2015, nunca participou de julgamentos de recursos da Lava-Jato

O novo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin - ADRIANO MACHADO / REUTERS

BRASÍLIA – No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteado como novo relator da Lava-Jato nesta quinta-feira, ganhou notoriedade nacional depois que foi sorteado o relator do processo que definiu o rito de tramitação do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Nem isso tirou o bom humor do ministro, que costuma ter sempre um sorriso estampado no rosto.

Fachin nunca participou do julgamento de recursos de investigados da Lava-Jato na Segunda Turma, uma vez que vinha integrando a Primeira Turma. Mas ele votou em pelo menos dois casos que chegaram ao plenário do STF. Em ambas as situações, ficou do lado vencedor. Ele negou um pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que queria tirar alguns processos do juiz Sérgio Moro. E foi a favor do pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para tirar, também de Moro, ações relacionadas às gravações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro mantém uma residência em Brasília e outra em Curitiba, onde mora a mulher, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin. O casal é católico e frequentam a igreja todo domingo – seja em Curitiba, seja em Brasília. O ministro tem o costume de se engajar em obras assistenciais católicas.

O processo decisório de Fachin é democrático. Costuma ouvir a opinião dos assessores e também dos dois juízes federais que atuam em seu gabinete. Na hora de redigir a decisão, o processo passa a ser solitário. Quando o caso é muito importante, é ele quem escreve tudo, sem delegar a tarefa para assessores, como fazem muitos integrantes do STF. É tido por pessoas próximas como workaholic. Durante a semana, almoça no bandejão do tribunal, frequentado pelos servidores, por ser mais prático e para não perder muito tempo de trabalho.

Simpático, Fachin logo se enturmou quando tomou posse no tribunal, em junho de 2015. É próximo de Rosa Weber e também era amigo de Teori Zavascki, que já conhecia antes de ser ministro. Também tem afinidade com Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os colegas contam que as conversas vão além dos processos julgados no STF.

— Conversamos sobre futebol. Como juiz, não troco figurinhas. Ele é um acadêmico, um homem experiente, não precisa da opinião de ninguém para decidir — disse Marco Aurélio ao GLOBO no ano passado.

Seis anos atrás, Fachin liderou um grupo de juristas em apoio à candidatura de Dilma Rousseff. Chegou a fazer discurso pedindo votos para a petista. Naquele momento, ele não sabia que em 2015 seria nomeado por Dilma, já reeleita, para uma das onze cadeiras do STF. E que, meses depois, caberia a ele conduzir a votação que definiria as regras do processo de impeachment aberto contra a presidente no Congresso Nacional. Quando questionado sobre o assunto na sabatina no Senado, antes de tomar posse no STF, disse que não tinha qualquer filiação partidária.

Antes de ser ministro, Fachin foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – entidade que costuma defender causas polêmicas, como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais. O ministro acredita que o Judiciário tem papel fundamental na defesa dos direitos das minorias. Além de concordar com a decisão tomada pelo STF em 2011 de legitimar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, ele também defende, por exemplo, que amantes com relacionamento duradouro tenham direito à pensão no caso de morte do cônjuge.

Logo que chegou ao STF, Fachin tomou decisões em defesa da minoria. Em uma delas, declarou que escolas particulares devem promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e instituir as medidas de adaptação necessárias, sem cobrar nenhum centavo a mais por isso nas mensalidades ou matrículas.

Com outra liminar, Fachin garantiu a uma paciente em “fase terminal de moléstia grave” o acesso à fosfoetanolamina para abrandar os sintomas da doença, conforme indicação médica. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fachin nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, há 57 anos. Era sócio de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. Hoje, o escritório está nas mãos de uma das filhas, que é advogada e mora em Curitiba. A outra filha é médica e mora em São Paulo.

O ministro concluiu a graduação na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980 e, desde então, atua na área acadêmica. É mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá e atua como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. É também professor visitante do King´s College, em Londres, e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Também ocupa a 10ª cadeira da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – a mesma que um dia pertenceu a Ruy Barbosa.