02/fevereiro2017 às 12h00 

Quem é Edson Fachin, o novo RELATOR DA LAVA-JATO?

― Um ‘workaholic’ sempre com sorriso no rosto

O ministro indicado por Dilma em 2015, nunca participou de julgamentos de recursos da Lava-Jato

O novo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin - ADRIANO MACHADO / REUTERS

BRASÍLIA – No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteado como novo relator da Lava-Jato nesta quinta-feira, ganhou notoriedade nacional depois que foi sorteado o relator do processo que definiu o rito de tramitação do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Nem isso tirou o bom humor do ministro, que costuma ter sempre um sorriso estampado no rosto.

Fachin nunca participou do julgamento de recursos de investigados da Lava-Jato na Segunda Turma, uma vez que vinha integrando a Primeira Turma. Mas ele votou em pelo menos dois casos que chegaram ao plenário do STF. Em ambas as situações, ficou do lado vencedor. Ele negou um pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que queria tirar alguns processos do juiz Sérgio Moro. E foi a favor do pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para tirar, também de Moro, ações relacionadas às gravações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro mantém uma residência em Brasília e outra em Curitiba, onde mora a mulher, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin. O casal é católico e frequentam a igreja todo domingo – seja em Curitiba, seja em Brasília. O ministro tem o costume de se engajar em obras assistenciais católicas.

O processo decisório de Fachin é democrático. Costuma ouvir a opinião dos assessores e também dos dois juízes federais que atuam em seu gabinete. Na hora de redigir a decisão, o processo passa a ser solitário. Quando o caso é muito importante, é ele quem escreve tudo, sem delegar a tarefa para assessores, como fazem muitos integrantes do STF. É tido por pessoas próximas como workaholic. Durante a semana, almoça no bandejão do tribunal, frequentado pelos servidores, por ser mais prático e para não perder muito tempo de trabalho.

Simpático, Fachin logo se enturmou quando tomou posse no tribunal, em junho de 2015. É próximo de Rosa Weber e também era amigo de Teori Zavascki, que já conhecia antes de ser ministro. Também tem afinidade com Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os colegas contam que as conversas vão além dos processos julgados no STF.

— Conversamos sobre futebol. Como juiz, não troco figurinhas. Ele é um acadêmico, um homem experiente, não precisa da opinião de ninguém para decidir — disse Marco Aurélio ao GLOBO no ano passado.

Seis anos atrás, Fachin liderou um grupo de juristas em apoio à candidatura de Dilma Rousseff. Chegou a fazer discurso pedindo votos para a petista. Naquele momento, ele não sabia que em 2015 seria nomeado por Dilma, já reeleita, para uma das onze cadeiras do STF. E que, meses depois, caberia a ele conduzir a votação que definiria as regras do processo de impeachment aberto contra a presidente no Congresso Nacional. Quando questionado sobre o assunto na sabatina no Senado, antes de tomar posse no STF, disse que não tinha qualquer filiação partidária.

Antes de ser ministro, Fachin foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – entidade que costuma defender causas polêmicas, como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais. O ministro acredita que o Judiciário tem papel fundamental na defesa dos direitos das minorias. Além de concordar com a decisão tomada pelo STF em 2011 de legitimar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, ele também defende, por exemplo, que amantes com relacionamento duradouro tenham direito à pensão no caso de morte do cônjuge.

Logo que chegou ao STF, Fachin tomou decisões em defesa da minoria. Em uma delas, declarou que escolas particulares devem promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e instituir as medidas de adaptação necessárias, sem cobrar nenhum centavo a mais por isso nas mensalidades ou matrículas.

Com outra liminar, Fachin garantiu a uma paciente em “fase terminal de moléstia grave” o acesso à fosfoetanolamina para abrandar os sintomas da doença, conforme indicação médica. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fachin nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, há 57 anos. Era sócio de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. Hoje, o escritório está nas mãos de uma das filhas, que é advogada e mora em Curitiba. A outra filha é médica e mora em São Paulo.

O ministro concluiu a graduação na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980 e, desde então, atua na área acadêmica. É mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá e atua como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. É também professor visitante do King´s College, em Londres, e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Também ocupa a 10ª cadeira da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – a mesma que um dia pertenceu a Ruy Barbosa.

02/fevereiro/2017 às 11h30

Edson Fachin é sorteado o novo relator da Lava-Jato no STF

Ministro vai herdar os processos que estavam com 

Teori Zavascki, morto no mês passado

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin - André Coelho / Arquivo O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quinta-feira (02/02) o novo relator da Lava-Jato. Ele ficará no comando das investigações dos 40 inquéritos e das três ações penais abertas hoje no tribunal. Essa tarefa era de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no último dia 19 de janeiro. O nome de Fachin era o preferido de integrantes do Ministério Público para assumir a relatoria.

Também caberá ao novo relator abrir os novos inquéritos que surgirão a partir da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A abertura dessas investigações deverá ser pedida em breve pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O sorteio foi feito de forma eletrônica, no sistema do STF, entre os integrantes da Segunda Turma, responsável pelo julgamento dos processos.

Fachin também foi sorteado para relatar um inquérito do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL), que integra a lista de processos da Lava-Jato. Assim, por um mecanismo conhecido como prevenção, o ministro também herdará os demais processos da operação.

Collor foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto de 2015, mas o caso nunca foi a julgamento na Segunda Turma.

Segundo a página do STF na internet, Fachin tem em seu gabinete 11 assessores, entre eles o juiz instrutor Ricardo Rachid de Oliveira e a juíza auxiliar Camila Plentz Konrath.

A maioria dos ministros do STF conta com o auxílio de dois magistrados. Em razão da Lava-Jato, Teori tomou uma atitude inédita na corte e chamou mais um, somando três. Alguns ministros, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, não gostam de contar com a ajuda de juízes auxiliares.

O principal auxiliar de Teori na Lava-Jato era o juiz Márcio Schiefler Pontes, que, anteontem, pediu para sair do cargo. Embora tenha ponderado para ele permanecer na atividade, a presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia, assinou a dispensa dele. Schiefler estava cedido ao STF desde 2014, a pedido de Teori. Agora, deve retornar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ele é quem mais conhece a Lava-Jato no tribunal. Fachin poderá requisitar sua ajuda, se quiser. Caberá a Schiefler recusar ou aceitar o convite, se ele for feito. O outro juiz que auxiliava Teori na Lava-Jato era Paulo Marcos de Farias.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, soltou nota para comemorar a escolha de Fachin. No texto, ele saúda o novo relator e "manifesta seu integral apoio na condução dos processos da operação Lava-Jato".

Fachin foi transferido oficialmente hoje para a Segunda Turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Operação Lava-Jato. Somente após a mudança, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta, o sorteio do novo relator foi feito.

Ontem, o Supremo destacou três técnicos para explicar o funcionamento do sorteio. Todo processo que chega ao STF vai para a Secretaria Judiciária, onde é autuado. Em seguida, o processo é cadastrado em um sistema que sorteia o relator que vai conduzi-lo. Os processos da Lava-Jato devem ser inseridos nesse mesmo sistema para o sorteio do novo relator. O sistema é informatizado e comandado pelos servidores da Secretaria Judiciária.

30/janeiro/2017 às 11h45 

Eike Batista tem cabeça raspada e é transferido para presídio em Bangu

Empresário preso nesta segunda-feira deixa presídio Ary Franco e vai para Bangu 9

Eike Batista - Foto: Fabio  Motta / Estadão

Preso por policiais federais ainda no Aeroporto Internacional Tom Jobim, logo após chegar em um voo de Nova York, pouco antes de 10h, Eike passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), antes de ser encaminhado ao Ary Franco, em Água Santa, por volta de 11h15m.

Após passar por triagem no Ary Franco, onde teve a cabeça raspada e vestiu o uniforme de interno, ele foi transferido para Bangu 9. O motivo seria a falta de segurança na penitenciária de Água Santa.

Por não ter nível superior completo, o empresário não pode ir para Bangu 8, onde está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, os braços da Lava-Jato no Rio.

Mais cedo, ainda quando Eike estava no Ary Franco, o advogado do empresário, Fernando Martins, não confirmou se a defesa entrará de imediato com um pedido de habeas corpus, mas disse que a integridade física do empresário é uma preocupação.

— É sempre uma preocupação nossa, não por ser o Ary Franco, ou qualquer outro lugar, mas nos preocupamos e tomameros as medidas cabíveis.

O empresário estava em Nova York quando se tornou alvo de mandado de prisão preventiva da Operação Eficiência, deflagrada na última quinta-feira. Seu retorno ao Brasil foi negociado com a Polícia Federal. Ele embarcou na cidade americana ontem às 21h45m (0h45m no horário de Brasília). No aeroporto JFK, o empresário afirmou ao GLOBO que volta ao Brasil para responder à Justiça e negou que já tenha negociado uma delação premiada. Na mesma entrevista, ele disse que "tem que mostrar o que é" e que precisa passar "as coisas a limpo".

Eike é suspeito de praticar crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Como não tem diploma de curso superior, ele não terá direito a cela especial. Porta de entrada para o sistema carcerário do Rio, com capacidade para 968 presos, o Ary Franco está superlotado: tem, hoje, 2.129 detentos.

Investigadores à frente do caso no Rio confirmaram, ontem, que esperavam que o empresário se apresentasse nesta segunda-feira às autoridades. Eike teve seu pedido de prisão preventiva expedido na quinta-feira em decorrência das apurações da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato. Ele é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ter pago US$ 16,5 milhões em propinas no exterior ao ex-governador Sérgio Cabral.

Considerado foragido após não ter sido encontrado em sua casa na última quinta-feira, Eike assumiu, junto a autoridades brasileiras, o compromisso de voltar ao Rio. A PF decidira que, se o empresário não cumprisse o acordo, pediria imediatamente a prisão dele nos Estados Unidos. Caso fosse necessário, o pedido seria feito por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros (DRCI), órgão do Ministério da Justiça.

A demora das autoridades brasileiras em conseguir que Eike fosse preso em Nova York, uma das cidades mais conhecidas pelo alcance de seu policiamento, não foi gratuita. Na verdade, em nenhum momento, os investigadores ou o governo brasileiro pediram que o empresário fosse de fato preso pela polícia americana.

Ao contrário de alguns países que iniciam buscas tão logo o nome do procurado seja incluído na lista da Interpol, os Estados Unidos exigem que a agência internacional ou o governo do país interessado na prisão faça um pedido específico ao ministério público local, e um juiz precisa deferir a solicitação. A Polícia Federal, deliberadamente, não deu este passo. O objetivo era conseguir que Eike se entregasse de forma negociada, o que vai ocorrer hoje.

De acordo com autoridades brasileiras, a negociação é vantajosa, uma vez que a prisão do empresário no exterior exigiria um longo processo de extradição ou deportação, cujo trâmite poderia durar meses.

“PASSAR AS COISAS A LIMPO”

— Eu tô voltando e (vou) responder à Justiça, como é o meu dever — afirmou no Aeroporto JFK antes de embarcar, acrescentando: — Sentimento é de ter que mostrar o que é. Está na hora de eu ajudar a passar as coisas a limpo.

Eike confirmou que não tem ensino superior completo e que fez apenas dois anos do curso de engenharia na Universidade de Aachen e "saiu para trabalhar, para ganhar dinheiro". E desconversou ao ser perguntado se, em algum momento, vai levar a público fatos até agora desconhecidos.

— Olha, como estou nessa fase, me entregando à Justiça, melhor não falar nada. Depois a Justiça, e o que for permitido falar, vai acontecer depois. Agora não dá.

27/janeiro/2017 - 7h45

Marcelo Odebrecht presta depoimento de duas horas em Curitiba sobre delação premiada

Audiência foi conduzida por juiz do gabinete de Teori Zavascki

Por Katna Baran, especial para O GLOBO

Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015, é um dos 77 executivos da empreiteira que decidiram fazer delação premiada. - Geraldo Bubniak / Agência O Globo

O empresário Marcelo Odebrecht, preso da operação Lava-Jato desde junho de 2015, foi ouvido na manhã desta sexta-feira numa audiência para confirmação da delação premiada do executivo. A oitiva durou cerca de duas horas e ocorreu na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

Marcelo chegou por volta das 8h30, escoltado pela Polícia Federal (PF), e deixou o prédio pouco antes das 12h. Quem conduziu a oitiva foi o juiz auxiliar Márcio Schiefler Fontes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele faz parte do grupo de magistrados que auxilia a relatoria da Lava Jato na Corte, antes sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no último dia 19.

O juiz chegou ao prédio da Justiça Federal por volta das 8h40 sob escolta e não falou com a imprensa. Considerado braço direito de Zavascki, Fontes é catarinense e o mais antigo no gabinete, dentre os três auxiliares. Ele também foi o responsável pela confirmação dos acordos de delação do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e do doleiro Alberto Youssef.

Antes do depoimento de Marcelo Odebrecht, Valter Luís Arruna Lana, diretor superintendente da Odebrecht Sul, participou de audiência com o mesmo juiz para também confirmar o acordo de delação premiada. O executivo deixou a sede da Justiça Federal acompanhado de um advogado e não conversou com a imprensa.

A audiência de confirmação da delação premiada é um procedimento comum do acordo. Nela, o magistrado questiona aos delatores se eles prestaram as informações de forma livre e espontânea, sem coação por parte do Ministério Público Federal (MPF).

As confirmações das delações premiadas pelos juízes auxiliares do STF foram autorizadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que deve homologar os acordos a medida em que eles retornem ao STF. Da Odebrecht, são 77 executivos e ex-executivos que decidiram colaborar com a Justiça.

15/janeiro/2017 - 8h30

 Eleição para presidência da Câmara polariza base de Temer

Maia garante apoio de partidos, enquanto Jovair busca deputados

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao lado do deputado Jovair Arantes (PTB-GO): disputa pelo comando da Casa - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 30-11-2016

 A 17 dias da volta do Congresso aos trabalhos, a eleição presidencial na Câmara se polariza entre dois candidatos da base aliada do governo Michel Temer: o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o Palácio do Planalto deixa claro ser seu nome preferido, e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), integrante do centrão, que se lançou na última semana em evento com discursos de independência em relação ao Executivo.

Até o momento, outras duas candidaturas estão postas, uma da base aliada — o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), com dificuldades de apoio até mesmo em sua própria bancada — e o nome de oposição, André Figueiredo (PDT-CE), que ainda luta por apoio de outros partidos oposicionistas.

A disputa é marcada, ainda, pela dúvida sobre a possibilidade de reeleição de Maia. Seus adversários atacam e até já questionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a iniciativa, sem sucesso até o momento. Maia, por sua vez, recorreu a pareceres para tentar tranquilizar os partidos que estão dispostos a apoiá-lo. O debate é se a norma constitucional que proíbe a reeleição dos dirigentes da Câmara eleitos no início das legislaturas se aplica a ele, eleito para um mandato tampão no ano passado, após a renúncia de Eduardo Cunha.

Jovair prega independência

Enquanto Maia já garantiu o apoio de partidos importantes, Jovair tenta conseguir votos no varejo, conquistando deputados apesar do sinal pró-Maia das cúpulas partidárias. O líder do PTB tem repetido que sai como candidato avulso e que sua campanha se dedica a conquistar os parlamentares “na sua individualidade”. Aposta no que considera “insatisfação dos deputados” com a condução da Casa, muito atrelada aos interesses do governo Michel Temer. Sua campanha se sustenta no chamado “baixo clero”, o mesmo que levou Cunha ao posto.

No lançamento de sua candidatura — que tem como slogan “Coragem para ser independente” —, os discursos pregavam uma Câmara que não fosse uma “extensão do Palácio do Planalto”. A estratégia de Jovair é colar em Maia o rótulo de candidato oficial do governo. Ironicamente, Jovair reclama com o Planalto pelo apoio explícito dado por ministros ao adversário. Publicamente, no entanto, Temer nega ter preferência entre os candidatos da base.

Ao selar formalmente o apoio à reeleição do atual presidente, o líder do PR, Aelton Freitas (MG), disse que os sinais do Planalto foram no sentido de que Maia é a melhor opção pela governabilidade:

— O Temer não fez nenhum pedido, mas para quem sabe ler, pingo é letra. Entendemos que o Rodrigo é o melhor candidato.

Embora não confirme publicamente sua candidatura, Maia trabalha intensamente nos bastidores para consolidar apoios das cúpulas das legendas. Já assegurou o apoio de PSDB, DEM, PPS e PR, e recebeu sinalização de siglas, como PMDB e PRB. Falta confirmar o apoio do PP, quarta maior bancada da Casa, que ainda se divide entre ele e Jovair Arantes. Com o PSD, as negociações parecem avançadas, mesmo com a candidatura de Rosso.

Esta semana, o PSB se reunirá para discutir o tema. A tendência é a maioria fechar com Maia. O atual presidente da Casa tem, ainda, a simpatia de boa parte da bancada do PCdoB e busca garantir apoio do PT, o que poderia fortalecer seu desempenho e garantir sua reeleição no primeiro turno. Maia já conversou duas vezes com o líder da bancada petista, Carlos Zarattini (SP). Disposto a retomar seu lugar na Mesa Diretora, o PT defende que não haja formação de blocos e já avisou que quer a Primeira Secretaria, mas encontrará resistência da base de Temer. O PSOL tende a lançar candidato próprio, como nas outras eleições. 

Postos cobiçados na Mesa Diretora

Ao mesmo tempo, a Primeira Secretaria énegociada com o PR. Cresce na base a disposição de formar um bloco parlamentar e garantir as melhores vagas na Mesa. Segundo aliados de Maia, se o PT não embarcar na candidatura de André Figueiredo pode ficar com uma das outras três secretarias.

Também nesta semana, o PT reunirá sua bancada, que está dividida, com parte apelando para o pragmatismo e a importância de o partido estar na Mesa Diretora e outra, uma ala mais à esquerda, rechaçando aliança com Maia ou Jovair, que apoiaram o impeachment. Parte dos petistas desdenha do empenho real de André Figueiredo.

— O André avisou da candidatura por telefone. Cadê ele? Está em qual praia do Ceará? Cumbuco? — provoca um petista.

O candidato do PDT se defende, diz que seu nome está posto e que aguarda o posicionamento dos partidos de oposição para intensificar o trabalho. Figueiredo afirma que não é uma espera passiva e alega que tem ligado para deputado

Rosso foca campanha nas redes sociais

Rogério Rosso optou por uma campanha mais pitoresca, com a divulgação nas redes sociais de vídeos em atividades descoladas. Em um deles, foi de Brasília a Trindade, cidade religiosa de Goiás, de bicicleta, pedir luz para a campanha. Em outro, toca guitarra. Para muitos colegas, Rosso faz campanha para fora da Câmara, visando o governo do Distrito Federal ou a vaga do Senado em 2018.

A eleição está marcada para 9h do dia 2 de fevereiro. Maia já divulgou o calendário prévio, com a formação de blocos até as 12h de 1º de fevereiro e a possibilidade do registro de candidaturas até as 23h. Na avaliação dos adversários, até os horários mostram como Maia trabalha em seu favor. O tempo para recorrer ao Supremo questionando sua candidatura à reeleição será mínimo e, caso vença a eleição, ficaria ainda mais difícil que os ministros interferissem na disputa.

13/janeiro/2017 – 17h25

Geddel atuou em esquema fraudulento com Cunha para liberar crédito da Caixa

Ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco entre 2011 e 2013

O ex-ministro Geddel Vieira Lima teve os sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e postal quebrados pela Justiça e foi alvo nesta sexta-feira (13) de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica entre 2011 e 2013. À época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa. A PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo.

De acordo com a PF, Geddel atuou em conjunto com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), Fábio Cleto (então vice-presidente da Caixa) e o doleiro Lúcio Funaro para beneficiar empresas. Dentre as empresas citadas como beneficiárias do esquema estão o grupo J&F, a BR Vias (pertencente ao Grupo Constantino e alvo da Operação Lava Jato), a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Digibrás, Inepar, Grupo Bertin, entre outras. Em troca, elas pagavam propinas. A informação consta no despacho do juiz Vallisney de Souza Lima, que autorizou a operação. 

"(...) Consta dos autos que, valendo-se do cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, agia internamente, em prévio e harmônico ajuste com Eduardo Cunha e outros, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas para outros membros do grupo criminoso composto, ainda, por Eduardo Consentino da Cunha, Fábio Ferreira Cleto e Lúcio Bolonha Funaro, para que, co isso, pudessem obter vantagens indevidas juntos às empresas beneficiárias dos créditos liberados pela instituição financeira.", afirma o juiz, no despacho.

Ex-ministro atuou na Caixa com Eduardo Cunha, Fábio Cleto e Lúcio Funaro

A ação se baseia em informações em um celular encontrado na residência oficial da Câmara, quando era ocupada por Eduardo Cunha. Perícia realizada após autorização judicial encontrou "uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013" no celular.

A PF informa que "as mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal". A investigação aponta que o esquema teve a participação do vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco, do vice-presidente de Gestão de Ativos e de um servidor do banco. Empresários e dirigentes do setor frigorífico, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e do mercado financeiro também, participavam no setor privado. As práticas indicam crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Como alguns dos suspeitos gozavam de foro privilegiado, a investigação foi inicialmente conduzida pelo Supremo Tribunal Federal. Depois de os principais suspeitos se afastarem dos cargos e funções públicas, a Corte encaminhou o inquérito à Justiça Federal do Distrito Federal.

De acordo com o MPF, foi o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto quem, ao prestar depoimentos à Procuradoria-Geral da República, acusou Eduardo Cunha de ter recebido propina de empresas em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS ). A gestão do fundo estava sob a responsabilidade da vice-presidência de Gestão de Ativos, então ocupada por Marcos Roberto Vasconcelos, que foi exonerado do cargo a pedido, em setembro de 2016. 

Para o procurador Cordeiro Lopes, os indícios de irregularidades já reunidos apontam que os investigados operaram para fraudar a liberação de créditos da Caixa empregando técnicas semelhantes às usadas para desviar recursos da Petrobras e já reveladas pela Operação Lava Jato. Entre outras acusações, o procurador sustenta que Cunha obtinha empréstimos fraudulentos para empresas participantes do esquema junto à diretoria comandada por Geddel.

“A BR Vias beneficiava-se de sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF, contando com a participação ativa do então vice-presidente de Pessoa Jurídica, Geddel Vieira Lima, bem como do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de Fábio Cleto e Lúcio Bolonha”, afirma o procurador. Em uma mensagem extraída do telefone apreendido de Cunha, Geddel informa o ex-presidente da Câmara de que há problemas na liberação de créditos para a Oeste Sul.

“Outras mensagens dão testemunho de que, assim como a BR Vias, outras empresas vinculadas à família Constantino negociavam a obtenção de recursos na vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF”, relata Cordeiro Lopes, mencionando o grupo Marfrig e Seara como beneficiários do esquema. 

Diante dos argumentos e elementos apresentados pelo MPF, o juiz federal Allisney de Souza Oliveira autorizou a PF a fazer buscas e apreender documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados e na própria Caixa. Também a pedido do MPF, o magistrado suspendeu o sigilo de todo o processo, inicialmente enviado ao STF, devido ao foro privilegiado de que Geddel e Cunha dispunham no início das investigações e, posteriormente, remetidos para o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal. 

Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou sobre as suspeitas. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro, com os advogados de Eduardo Cunha e com os demais alvos dos mandados de busca e apreensão. 

A Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição.

A operação, batizada de Cui Bono –  expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” –, teve mandados expedidos pela 10ª Vara Federal do DF, e é um desdobramento da operação Catilinárias, que fez buscas e apreensões na residência oficial da Câmara, à época ocupada por Cunha. 

23/dezembro/2016 às 20h45

Receita autua Instituto Lula por 'desvio de finalidade'

Principal irregularidade foi pagamento a empresa de eventos de filho do ex-presidente

Prédio do Instituto lula em São Paulo - Foto: Marcos Alves - Agência O Globo

A Receita Federal autuou o Instituto Lula por “desvio de finalidade”, pela organização ter feito gastos que não poderia sendo uma entidade sem fins lucrativos e isenta de impostos. A decisão da Receita é de 11 de novembro de 2016, e a cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011. 

Procurada, a Receita Federal não divulgou o valor da multa nem a infração, mas o GLOBO confirmou a existência dessa infração em consulta dos processos que correm na Receita Federal.

A Receita abriu a investigação contra o instituto em dezembro do ano passado e analisa, além do exercício fiscal de 2011, as declarações de imposto de renda dos anos de 2012, 2013 e 2014, segundo o site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira.

A principal irregularidade identificada até hoje, segundo a “Folha”, nas auditorias foi o pagamento de R$ 1,3 milhão, nos anos de 2013 e 2014, para a empresa G4 Entretenimento, que pertence a Fábio Luís, filho do ex-presidente; e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia — frequentado por Lula e que é alvo da Operação Lava-Jato.

Em outubro, a Receita Federal havia suspendido a isenção tributária do Instituto Lula no ano de 2011; e publicou a decisão no Diário Oficial. No entendimento do Fisco, a estrutura da organização não poderia contratar empresas de entretenimento e nem ser usada para organizar palestras dadas pelo ex-presidente por meio de sua empresa, a LILS.

Ainda não está claro se o Instituto Lula perderá sua isenção fiscal após a autuação.

Segundo os auditores, houve simulação de prestação de serviço pela G4 como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade. Foram apontados ainda pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto.

No período auditado, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, boa parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Os auditores também contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014.

Cópia do processo da Receita movido contra o Instituto Lula

O Instituto Lula, em nota, afirmou que cumpre sua missão estatutária e que está recorrendo da decisão da Receita Federal. A nota diz que a instituição gostaria de ter o mesmo direito de todo o contribuinte ao ter respeitado o sigilo fiscal de um processo tributário em fase de recurso. Segundo o Instituto Lula, os documentos que comprovam a contratação e execução dos serviços foram encaminhados para a Receita Federal. “O Instituto pagou por serviços contratados da G4, com ampla documentação comprovando a realização desses serviços em diferentes projetos, participação com créditos e divulgação pública”.

A nota afirma que a G4 Brasil foi contratada para executar serviços de arquitetura da informação, design e programação em quatro diferentes projetos: site, Memorial da Democracia, Brasil da Mudança e Acervo Presidencial. Todos os pagamentos feitos estão registrados e declarados. “A Lava-Jato já havia recebido da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado”, disse o Instituto Lula.