Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos fecham delação premiada
Marcelo Odebrecht e procuradores da Operação Lava-Jato já teriam fechado acordo para que o empreiteiro possa fazer sua delação premiada. O acordo inclui ainda acordos de delação de mais de 50 executivos e funcionários da empreiteira, segundo informações de O Globo. Se confirmada, esta será a maior série de acordos de delação já firmada no país.
De acordo com a reportagem, os acordos, incluindo o do o ex-presidente da Odebrecht, estão um tom abaixo da expectativa dos procuradores, mas ainda assim, são abrangentes. Para pessoas com acesso à investigação, as acusações atingem “de forma democrática” líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição.
No caixa dois da Odebrecht não havia distinção partidária ou ideológica, segundo a rep9rtagem. A regra era exercer o pragmatismo na guerra pelos melhores contratos com a administração pública.
quarta-feira, 19 de outubro de 2016
19/outubro/2016 às 11h00
EDUARDO CUNHA É PRESO PELA LAVA JATO
Cassação de Cunha não foi suficiente, afirma Sérgio Moro
Ex-deputado age "subrepticiamente, valendo-se de terceiros para obstruir ou intimidar".
Responsável pelo despacho que determinou nesta quarta-feira (19) a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), o juiz federal Sérgio Moro comentou que a perda do mandato do peemedebista em setembro "não foi suficiente para evitar novas obstruções" às investigações da Operação Lava Jato. A afirmação está na decisão do juiz da Lava Jato.
Ao atender o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e por procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Moro disse que Eduardo Cunha tem como "modus operandi" agir "subrepticiamente, valendo-se de terceiros para obstruir ou intimidar".
"Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência.", disse o juiz.
Segundo Moro, há provas de que Cunha foi "beneficiário de propinas" em contratos da Petrobras, em valores depositados em contas secretas no exterior e que não foram ainda totalmente recuperados. Para o juiz, a prisão foi decretada para evitar a obstrução das investigações e impedir que ele volte a cometer crimes, além de “prevenir que o acusado se refugie no exterior com o produto do crime".
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Eduardo Cunha é réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O peemedebista teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro e, consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba.
Em seu despacho, Moro determinou, ainda, que a Polícia Federal realize busca a apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, "com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários".
Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir da manutenção de contas secretas na Suíça. Uma colaboração entre o Ministério Público daquele país e o órgão análogo no Brasil descobriu que as propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras foram depositadas em bancos suíços.
Na segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro emitiu o pedido de intimação do ex-deputado. O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde o peemedebista mora. O juiz da Lava Jato havia dado prazo de 30 dias para que a Justiça do Rio intimasse Cunha. A partir de então, a defesa do ex-deputado teria 10 dias para entregar a defesa.
Eduardo Cunha teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro por 450 votos a 10, além de 9 abstenções. Após a votação, enquanto o peemedebista deixava o plenário, cercado por seguranças, parlamentares da oposição gritavam "Fora, Cunha!".
O processo contra Cunha teve origem com uma representação protocolada por representantes do Psol e da Rede Sustentabilidade no dia 13 de outubro de 2015. Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
No Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi escolhido relator do parecer no dia 5 de novembro do ano passado. À época, Pinato apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.
Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.
Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.
Ao longo dos meses em que seu processo tramitou no Conselho de Ética e passou à CCJ, Eduardo Cunha, por meio de seus aliados, foi acusado inúmeras vezes de manobrar o Regimento Interno da Câmara para atrasar o andamento das acusações contra ele. Seu processo é considerado um dos mais longos na história da Casa.
Com a perda de mandato, o processo por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) foram remetidos para o juiz federal Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Lula torna-se RÉU pela TERCEIRA vez
Ex-presidente é acusado de quatro crimes em obras em Angola
A Justiça Federal aceitou nesta quinta-feira (13) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).
Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.
A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, pois entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento ocorreu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.
Advogados afirmam que Lula "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES"
O Ministério Público cita ainda que alguns dos pagamentos indevidos foram feitos como remuneração por palestras que teriam sido feitas pelo ex-presidente a convite da Odebrecht. “Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa Lils Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a Presidência”.
O recebimento da denúncia foi proferido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Ao analisar o caso de forma preliminar, o juiz entendeu que não há justificativa para rejeitar a acusação.
“É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas”, decidiu o magistrado.
Em nota, os advogados de Lula disseram que o ex-presidente "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários".
Veja a nota da defesa na íntegra:
"O ex-Presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrecht e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.
Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.
No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF."
sexta-feira, 30 de setembro de 2016
'TROPEÇO' FOI FATIAR VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT, diz Gilmar Mendes
Ministro rebateu declaração de Ricardo Lewandowski sobre afastamento de Dilma
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu nesta quinta-feira (29) as declarações do também ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que disse que o impeachment de Dilma Rousseff havia sido um "tropeço" na democracia. “Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS [destaque para votação em separado] da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo”, disse Gilmar. Lewandowski, que à época presidia o STF, conduziu o julgamento do impeachment no Senado.
No julgamento do impeachment, Lewandowski aceitou o destaque apresentado pela bancada do PT, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes. Assim, Dilma manteve os direitos políticos, apesar de ter tido o seu mandato cassado.
'Tropeço' foi fatiar votação do impeachment, disse Gilmar Mendes, rebatendo Lewandowski
'Tropeço da democracia'
Ricardo Lewandowski afirmou na segunda-feira (26) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço na democracia" do Brasil. "Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele, mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável”, declarou.
A declaração foi feita durante aula ministrada pelo ministro na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular, e foi registrada pela revista Carta Capital e pela Caros Amigos.
Lewandowski argumentou que o modelo do presidencialismo de coalizão, com diversos partidos políticos, levou ao processo de cassação da ex-presidente. "O presidencialismo de coalizão saiu disso, com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu", disse o ministro.
A reforma do ensino médio imposta pelo governo de Michel Temer por meio de Medida Privisória, sem debate com a sociedade, também foi criticada pelo ministro do STF. "Alguns inominados, fechados lá no gabinete, que resolveram: 'vamos tirar educação física, artes, isso e aquilo'. Não se consultou a população", afirmou.
Para Lewandowski, o governo precisa realizar mais plebiscitos e referendos, para consultar a população sobre leis importantes antes de elas entrarem em vigor, como no referendo de 2005 em relação ao desarmamento. "Entre nós, a participação popular é muito limitada", disse. "Raramente houve plebiscito ou referendo."
segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Palocci defendia interesses da Odebrecht junto à administração federal, aponta PF
Investigadores indicam que Marcelo Odebrecht tinha ciência e autorizava propinas
Antonio Pallocci chega à PF em São Paulo - Pedro Kirilos / O Globo
O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci atuou no poder público na defesa de interesses da Odebrecht, apontou a força-tarefa da Operação Lava Jato em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26). Palocci foi preso temporariamente durante a manhã, pela Operação Omertá, na 35ª fase da Lava Jato. A Polícia Federal havia solicitado prisão preventiva, mas o juiz Sérgio Moro decidiu pela detenção de cinco dias.
De acordo com o delegado Filipe Hille Pace, o material apreendido na 23a. fase também permitiu "afirmar com certeza" que Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba, "coordenava e autorizava pagamentos de propina" não só para Antonio Palocci como para outros agentes. Ele citou pagamentos a obras como da Linha 2 de São Paulo, metrô de Ipanema do Rio de Janeiro, obras no aeroporto Santos Dumont, entre outras.
Os investigadores também apontaram que Palocci teve um papel maior que o ex-ministro José Dirceu em esquemas, pelo menos de 2008. Em fase anterior, contudo, José Dirceu foi apontado como principal líder do esquema. Neste mês, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi apontado como "comandante máximo" do esquema. Questionados sobre quem seria de fato o real líder do esquema de propina, a procuradora Laura Gonçalves Tessler respondeu que ainda é "muito cedo" para fazer afirmações neste sentido.
Logo na abertura da coletiva, o delegado Igor Romário de Paulo leu nota oficial da direção da Polícia Federal respondendo a críticas às declarações do ministro da Justiça do governo de Michel Temer, Alexandre de Moraes, que antecipou a realização de nova fase da operação Lava Jato na véspera. Nesta segunda, o ministro alegou que não fez qualquer antecipação e que apenas comentou que poderia ocorrer novos desdobramentos da Lava Jato já que, desde que entrou no governo, novas fases têm sido deflagradas semanalmente.
A nota da PF ressalta que "somente as pessoas diretamente responsáveis pela operação possuem conhecimento de seu conteúdo".
Mais tarde, o delegado também procurou afastar o caráter "eleitoreiro" das investigações. "É o tempo da investigação e não tem qualquer relação [com eleições]".
O delegado Filipe Hille Pace explicou que a fase atual é resultado do aprofundamento das investigações da Operação Acarajé, que prendeu João Santana e a mulher dele Mônica Moura, e da planilha encontrada. Ele explicou que a força-tarefa não sabia a quem a Odebrecht se referia com a expressão "italiano", e que a 26a. fase foi essencial para realizar novas análises.
Foi o "conhecimento" fornecido pela colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares que permitiu uma "nova análise" do material apreendido, quando então se chegou a informação de que "italiano" se referia a Antonio Palocci Filho, "sem sombra de dúvida".
A força-tarefa indicou que tal planilha consistiria em uma conta corrente que Palocci tinha com a Odebrecht. Os primeiros pagamentos seriam de 2008, período de eleições municipais, e haveria também diversos lançamentos de 2009 a 2012.
Uma outra planilha encontrada em um aparelho BlackBerry apreendido na 14a fase da Lava Jato mostrava pagamentos de 2013.
Eles também esclareceram que, durante a 23a fase, chegou-se a cogitar que "JD" diria respeito ao ex-ministro José Dirceu, mas que na verdade as iniciais eram relacionadas a Juscelino Antonio Dourado, que já foi chefe de gabinete de Palocci.
O foco hoje da Operação é essa conta corrente informal paralela, como definiu a procuradora Laura Tessler, que seria gerida por Palocci, e o envolvimento deste em esquemas como mediação em favor da empreiteira para MP, aquisição de terreno que seria para o Instituto Lula, contratos de sonda com a Petrobras, e alguns elementos relativos a crédito e Angola e ao programa Prosub.
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
21/setembro/2016 às 9h15
Sem plano
B, cúpula petista já vê Lula fora da disputa em 2018
A cúpula do PT admite, nos
bastidores, que não poderá contar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para a disputa de 2018, mas não tem um plano B nem sabe como se reinventar.
Desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto, os petistas
continuam atônitos, embalados por uma crise atrás da outra.
A pior delas, porém, é a que atinge o
maior líder do partido e da esquerda. Nas fileiras do PT, muitos acham que Lula
será preso, haja ou não provas, e exibido como um “troféu” da Lava Jato. Mesmo
os que não creem nessa possibilidade, no entanto, enxergam uma operação em
curso para torná-lo ficha-suja e impedir sua candidatura, daqui a dois
anos.
Sem Lula, o PT fica de mãos atadas. Aos 36 anos, o
partido não formou novos quadros políticos, não conseguiu renovar seu programa
e tem dificuldade até mesmo para encontrar um nome de peso para comandá-lo, a
partir de 2017, quando haverá a escolha da nova direção.
Além disso, embora o ex-presidente ainda não tenha
sido julgado, o fato de ter se tornado réu da Lava Jato, pela segunda vez,
provoca uma devastação na seara petista.
O PT já se prepara para perder a Prefeitura de São
Paulo, considerada a “joia da coroa”, e enfrentar considerável diminuição
de tamanho. Na tentativa de defender Lula e o legado do partido nos quase 14
anos à frente do Palácio do Planalto, o Diretório Nacional produziu peças de
rádio e TV que deverão ser usadas em todas as suas campanhas municipais.
Sob o slogan “Lula é meu amigo, mexeu com ele mexeu
comigo”, o PT também organiza um calendário de mobilização, que inclui uma
série de atos de solidariedade ao ex-presidente, até o segundo turno das
eleições. A ideia é que palavras de ordem como “Fora, Temer”, “Diretas-Já” e
“Nenhum direito a menos” façam parte das manifestações, com apoio das frentes
Brasil Popular, Povo Sem Medo e de outros partidos, como o PCdoB e o
PSOL.
Nunca antes na história deste País Lula e o PT
viveram uma crise assim.
terça-feira, 20 de setembro de 2016
Moro aceita denúncia e Lula vira réu na operação Lava Jato
Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS
O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula nesta terça-feira (20), no âmbito da operação Lava Jato. A denúncia, apresentada na última quarta-feira (14) pelos procuradores, abrange três contratos da OAS com a Petrobras a respeito de propinas pagas a Lula no valor de R$ 3,7 milhões.
A denúncia contra Lula inclui a esposa dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas: o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e quatro pessoas relacionadas à empreiteira OAS: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica.
No despacho, Moro afirma que não há, porém, juízo conclusivo e, endossando as muitascríticas à falta de provas das denúncias apresentadas pelo procuradores, ressalta que os elementos probatórios são "questionáveis".
"Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa (...) Tais fatos e provas são suficientes para a admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial, no qual os acusados, inclusive o ex-presidente, terão todas as oportunidades de defesa", ressalta o juiz federal.
Moro também aceita denúncia contra Marisa Letícia
Imagem: Youtube
Apesar de receber a denúncia, Moro “lamentou” a parte das acusações sobre a ex-primeira Dama Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes.
"Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo", argumentou Moro.
Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.
Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.
"O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime", argumentou a defesa.
Ex-presidente se tornou réu pela segunda vez
No dia 29 de julho, a Justiça Federal de Brasília já havia aceitado denúncia apresentada pelo MPF e transformado em réus o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro Andre Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, por decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara do DF.
Os réus são acusados de tentar impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, mas o relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Teori Zavascki, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio teve seu mandato cassado no Senado e perdeu o foto privilegiado para ser julgado no STF.
