quarta-feira, 21 de setembro de 2016

21/setembro/2016 às 9h15
 Sem plano B, cúpula petista já vê Lula fora da disputa em 2018
A cúpula do PT admite, nos bastidores, que não poderá contar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa de 2018, mas não tem um plano B nem sabe como se reinventar. Desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto, os petistas continuam atônitos, embalados por uma crise atrás da outra.
A pior delas, porém, é a que atinge o maior líder do partido e da esquerda. Nas fileiras do PT, muitos acham que Lula será preso, haja ou não provas, e exibido como um “troféu” da Lava Jato. Mesmo os que não creem nessa possibilidade, no entanto, enxergam uma operação em curso para torná-lo ficha-suja e impedir sua candidatura, daqui a dois anos.
Sem Lula, o PT fica de mãos atadas. Aos 36 anos, o partido não formou novos quadros políticos, não conseguiu renovar seu programa e tem dificuldade até mesmo para encontrar um nome de peso para comandá-lo, a partir de 2017, quando haverá a escolha da nova direção.
Além disso, embora o ex-presidente ainda não tenha sido julgado, o fato de ter se tornado réu da Lava Jato, pela segunda vez, provoca uma devastação na seara petista.
O PT já se prepara para perder a Prefeitura de São Paulo, considerada a “joia da coroa”, e enfrentar considerável diminuição de tamanho. Na tentativa de defender Lula e o legado do partido nos quase 14 anos à frente do Palácio do Planalto, o Diretório Nacional produziu peças de rádio e TV que deverão ser usadas em todas as suas campanhas municipais.
Sob o slogan “Lula é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”, o PT também organiza um calendário de mobilização, que inclui uma série de atos de solidariedade ao ex-presidente, até o segundo turno das eleições. A ideia é que palavras de ordem como “Fora, Temer”, “Diretas-Já” e “Nenhum direito a menos” façam parte das manifestações, com apoio das frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e de outros partidos, como o PCdoB e o PSOL. 

Nunca antes na história deste País Lula e o PT viveram uma crise assim.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Moro aceita denúncia e Lula vira réu na operação Lava Jato

Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS

O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula nesta terça-feira (20), no âmbito da operação Lava Jato. A denúncia, apresentada na última quarta-feira (14) pelos procuradores, abrange três contratos da OAS com a Petrobras a respeito de propinas pagas a Lula no valor de R$ 3,7 milhões.
A denúncia contra Lula inclui a esposa dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas: o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e quatro pessoas relacionadas à empreiteira OAS: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica.
No despacho, Moro afirma que não há, porém, juízo conclusivo e, endossando as muitascríticas à falta de provas das denúncias apresentadas pelo procuradores, ressalta que os elementos probatórios são "questionáveis".
"Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa (...) Tais fatos e provas são suficientes para a admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial, no qual os acusados, inclusive o ex-presidente, terão todas as oportunidades de defesa", ressalta o juiz federal.
Moro também aceita denúncia contra Marisa Letícia
Imagem: Youtube

Apesar de receber a denúncia, Moro “lamentou” a parte das acusações sobre a ex-primeira Dama Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes.
"Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo", argumentou Moro.

Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.
Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.
"O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime", argumentou a defesa.
Ex-presidente se tornou réu pela segunda vez
No dia 29 de julho, a Justiça Federal de Brasília já havia aceitado denúncia apresentada pelo MPF e transformado em réus o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro Andre Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, por decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara do DF.
Os réus são acusados de tentar impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, mas o relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Teori Zavascki, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio teve seu mandato cassado no Senado e perdeu o foto privilegiado para ser julgado no STF.
20/setembro/2016 11:00 
Na ONU, Temer afirma que impeachment foi exemplo brasileiro
Presidente criticou o discurso ‘xenófobo, extremista e nacionalista’, e abordou sucesso dos Jogos Olímpicos e fim das barreiras na Agricultura



O presidente Michel Temer na ONU dscursa na 71ª Assembleia Geral da ONU - Richard Drew / AP
NOVA YORK — Em seu primeiro discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente Michel Temer apresentou críticas a temas internacionais e fez uma defesa da situação política do país. Ele disse que o impeachment foi um exemplo para o mundo:
— Não há democracia sem Estado de direito, sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos. É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político — disse o presidente, que recebeu aplausos apenas ao final de seu discurso de 20 minutos, cinco a mais do que o estabelecido.
Temer lembrou que o país “acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento” (de Dilma Rousseff).
—Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional — disse Temer, que completou:
— Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre.
O presidente brasileiro disse que a maior tarefa agora é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos. “Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social”, reforçou o presidente, que disse que a confiança ao país já está voltando.
Na abertura de seu discurso, Temer tratou mais de temas internacionais, afirmando que o Brasil tem vocação de abertura ao mundo. “Somos um país que se constrói pela força da diversidade. Acreditamos no poder do diálogo. Defendemos com afinco os princípios que regem esta Organização”, disse Temer, antes de começar suas críticas:
— O sistema internacional experimenta um déficit de ordem. A realidade andou mais depressa do que nossa capacidade coletiva de lidar com ela. De conflagrações regionais ao fundamentalismo violento, confrontamos ameaças que, velhas e novas, não conseguimos conter. Frente à tragédia dos refugiados ou ao recrudescimento do terrorismo, não nos deixa de assaltar um sentimento de perplexidade. Os focos de tensão não dão sinais de dissipar-se. Uma quase paralisia política leva a guerras que se prolongam sem solução — afirmou.
Em uma crítica que pode ser considerada indiretamente direcionada ao candidato republicano Donald Trump, Temer atacou o nacionalismo exacerbado:
— A vulnerabilidade social de muitos, em muitos países, é explorada pelo discurso do medo e do entrincheiramento. Há um retorno da xenofobia. Os nacionalismos exacerbados ganham espaço. Em todos os continentes, diferentes manifestações de demagogia trazem sérios riscos — disse.
Conselho de Segurança e Olimpíada do Rio
Ele criticou o protecionismo e reforçou o que considera os três valores principais do Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos. Temer também reservou críticas à ONU, defendendo uma modernização da organização :
— Queremos uma ONU de resultados, capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo. Nossos debates e negociações não podem confinar-se a estas salas e corredores. Antes, devem projetar-se nos mercados de Cabul, nas ruas de Paris, nas ruínas de Aleppo — disse o presidente, que voltou a pedir a reforma do Conselho de Segurança da ONU, onde o Brasil quer ter um assento permanente.
— Os semeadores de conflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não.
O presidente disse ainda que se preocupa com a falta de uma perspectiva de paz entre Israel e Palestina e também defendeu o fim da ameaça nuclear no mundo. Temer disse que apoia a solução de paz na Colômbia , a retomada das relações entre os Estados Unidos e Cuba e se preocupa com o aumento de tensão na península da Coreia. O brasileiro defendeu os programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família e exortou todos os países a terminarem com a fome no mundo, além de alertar para a necessidade de que todos os países aceitem o acordo de Paris sobre mudanças climáticas, que levará a uma redução da emissão de gases de efeito estufa.
— Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegação de refugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito — disse Temer.
Temer concluiu seu discurso fazendo referência a Ban Ki-moon, que se despede do controle da ONU.
— Há quase 60 anos, meu compatriota Oswaldo Aranha afirmou, desta tribuna, que “não há no mundo, mesmo perturbado como está, quem deseje ver fechadas as portas desta casa”. E alertou: sem a ONU, “as sombras da guerra desceriam sobre a humanidade para obscurecer definitiva e irremediavelmente a esperança dos homens”. É nesta assembleia das nações que cultivamos nossa esperança — disse Temer.
Durante sua fala, Temer defendeu também o fim de todos os tipos de barreiras na Agricultura, setor estratégico para o Brasil.


quarta-feira, 14 de setembro de 2016


Procurador diz que Lula é 'comandante máximo do esquema de corrupção'


A força-tarefa da Lava Jato, em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (14), detalhou a denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e mais seis pessoas, destacando o funcionamento do que chamou de "propinocracia". O procurador Deltan Dallagnol, que deu início à coletiva tentando responder a críticas contra o trabalho da operação, apontou que Lula é o "comandante máximo do esquema de corrupção".
Depois de mostrar um balanço de todas as ações da Operação Lava Jato, Dallagnol destacou que chega-se hoje ao "topo" do esquema. Ele procurou ressaltar que o Ministério Público Federal "não está julgando quem Lula foi ou é como pessoa, o que ele fez ou não pelo povo brasileiro", e que o mesmo vale para o Partido dos Trabalhadores (PT). 
O procurador também respondeu a críticas sobre o número de prisões da operação, buscando justificar que um pequeno número de presos ainda está sem sentença, oito acusados, e que "prisões não são feitas para forçar colaborações", pois 70% dos acordos de colaboração foram firmados com réus soltos. Para Dallagnol, as críticas à Operação Lava Jato são "absolutamente genéricas". "Se existe abuso, qual é o caso?"
O procurador Deltan Dallagnol mostra numa projeção o esquema apurado pela Lava Jato
O procurador Deltan Dallagnol mostra numa projeção o esquema apurado pela Lava Jato
O ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e mais seis pessoas foram denunciadas à Justiça pela primeira vez nesta quarta-feira (14), na Operação Lava Jato. A denúncia inclui também o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além dos ex-executivos da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um tríplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. De acordo com o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.
O MPF investiga ainda se as obras realizadas pela Odebrecht em um sítio frequentado pela família de Lula em Atibaia (SP) também consistem em vantagens indevidas recebidas pelo petista. No entanto, nenhum representante dessa empreiteira foi incluído na denúncia.
Procurador diz que Lula é 'comandante máximo do esquema de corrupção'
Procurador diz que Lula é 'comandante máximo do esquema de corrupção'
Denúncia
O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão. Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.
Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma "propinocracia" em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter "governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito". Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lula teria atuado no desvio de R$ 87,6 milhões da estatal.
Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.
Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.
"Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula", afirmou Dallagnol.
É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.
A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sérgio Moro. Caso seja acatada pelo juiz, Lula, Marisa e os outros denunciados se tornarão réus na operação.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016


Janot envia a STF parecer contra pedido de anulação de impeachment de Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ministro-relator Teori Zavascki não aceite o pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff de anular o processo de pedido de impeachment.
O advogado José Eduardo Cardozo solicitou um novo julgamento do impeachment, alegando que houve vício de iniciativa por parte do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao aceitar no ano passado, o pedido de abertura do processo.
Janot, encaminhou parecer ao Supremo recomendando que o relator Teori Zavascki não aceite o pedido da defesa de Dilma
Janot, encaminhou parecer ao Supremo recomendando que o relator Teori Zavascki não aceite o pedido da defesa de Dilma
Para a defesa da ex-presidenta, Eduardo Cunha já tinha se posicionado como oposição à Dilma, e estava sob investigação na Operação de combate à corrupção Lava Jato e tinha interesse em atrapalhar o processo no qual ele mesmo respondia no Conselho de Ética. 
No parecer de Rodrigo Janot,  alega que não é possível comprovar o suposto desvio de finalidade de Eduardo Cunha na condução na Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment de Dilma. Desta forma, não há como anular a decisão da Câmara.  
O parecer de Rodrigo Janot é referente a ação que chegou ao Supremo em Maio, quando a então presidenta Dilma Rousseff pedia a suspensão do processo de impeachment. Na ocasião, o  ministro Teori Zavascki negou uma liminar e agora ouve todas as partes para levar o caso ao plenário. 
Teori Zavascki também é o relator de um outro pedido da defesa de Dilma Rousseff, que quer anular a decisão do Senado, que cassou o mandato da ex-presidenta. O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal um dia após Dilma ser afastada definitivamente, mas até omomento ainda não há decisão por parte do ministro.

domingo, 4 de setembro de 2016

04/setembro/2016

Dilma assinou mil decretos enquanto estava afastada

POR LAURO JARDIM
Andressa Anholete
Em seu período como presidente afastada, Dilma Rousseff assinou cerca de mil decretos. É isso mesmo que você leu. E não foi fraude ou extrapolação de função.
O que a levou a tal situação inusitada foi esquecimento, falta de tempo ou desleixo: quando ainda era presidente, Dilma simplesmente deixou de assinar esses mil decretos.
Eles foram publicados no Diário Oficial apenas com sua assinatura eletrônica, só que existe a obrigação, no caso do presidente da República, de que os decretos tenham a velha e boa assinatura feita com a caneta.
Por isso, Dilma gastou algumas tarde de seu afastamento assinando, assinando, assinando...

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

31/agosto/2016 às 08h50 

Senado conclui hoje julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff

Descrição: http://ib.adnxs.com/getuid?http%3a%2f%2fdis.criteo.com%2frex%2fmatch.aspx%3fc%3d11%26uid%3d%24UID
Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.
Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.
Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidadecorrespondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.
Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suasdecisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.
Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.
Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.
Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.