6/09/2016 às 16h45

Janot envia a STF parecer contra pedido de anulação de impeachment de Dilma

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ministro-relator Teori Zavascki não aceite o pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff de anular o processo de pedido de impeachment.

O advogado José Eduardo Cardozo solicitou um novo julgamento do impeachment, alegando que houve vício de iniciativa por parte do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao aceitar no ano passado, o pedido de abertura do processo.

Janot, encaminhou parecer ao Supremo recomendando que o relator Teori Zavascki não aceite o pedido da defesa de Dilma

Para a defesa da ex-presidenta, Eduardo Cunha já tinha se posicionado como oposição à Dilma, e estava sob investigação na Operação de combate à corrupção Lava Jato e tinha interesse em atrapalhar o processo no qual ele mesmo respondia no Conselho de Ética. 

No parecer de Rodrigo Janot,  alega que não é possível comprovar o suposto desvio de finalidade de Eduardo Cunha na condução na Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment de Dilma. Desta forma, não há como anular a decisão da Câmara.  

O parecer de Rodrigo Janot é referente a ação que chegou ao Supremo em Maio, quando a então presidenta Dilma Rousseff pedia a suspensão do processo de impeachment. Na ocasião, o  ministro Teori Zavascki negou uma liminar e agora ouve todas as partes para levar o caso ao plenário. 

Teori Zavascki também é o relator de um outro pedido da defesa de Dilma Rousseff, que quer anular a decisão do Senado, que cassou o mandato da ex-presidenta. O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal um dia após Dilma ser afastada definitivamente, mas até omomento ainda não há decisão por parte do ministro.

04/setembro/2016

Dilma assinou mil decretos enquanto estava afastada

POR LAURO JARDIM

04/09/2016 06:30

Andressa Anholete | AFP

Em seu período como presidente afastada, Dilma Rousseff assinou cerca de mil decretos. É isso mesmo que você leu. E não foi fraude ou extrapolação de função.

O que a levou a tal situação inusitada foi esquecimento, falta de tempo ou desleixo: quando ainda era presidente, Dilma simplesmente deixou de assinar esses mil decretos.

Eles foram publicados no Diário Oficial apenas com sua assinatura eletrônica, só que existe a obrigação, no caso do presidente da República, de que os decretos tenham a velha e boa assinatura feita com a caneta.

Por isso, Dilma gastou algumas tarde de seu afastamento assinando, assinando, assinando...

31/agosto/2016 às 08h50 

Senado conclui hoje julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff

Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.

Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.

Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidadecorrespondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.

Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suasdecisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.

Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.

Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.

Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.

30/agosto/2016 as 12h35 

Miguel Reale Jr fala em “esperteza malandra” e pede condenação de Dilma

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Ao dividir o tempo de 1h30, destinado à acusação, com a advogada Janaína Paschoal, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da petista, adotou durante em toda sua exposição um tom ainda mais duro que a colega Janaína Paschoal para pedir a condenação da presidenta afastada, Dilma Rousseff.

Reale afirmou que houve aparelhamento do governo e que há provas concretas de que houve crime de responsabilidade. “Não é apenas um formalismo, mas é a verificação exata da ocorrência de fatos delituosos graves. "Como não há crime de responsabilidade? Há sim. Há cadáver e há mau cheiro desse cadáver. O crime está inicialmente em se ter utilizado os bancos oficiais para financiar o Tesouro”, ressaltou.

Já no começo do discurso, Reale Jr atacou o PT, partido de Dilma, afirmando que o país vive um momento de mudança de mentalidade, não apenas de governo. " É uma administração pública não baseada no mérito, mas na sinecura, na difusão de que o que importa é ser malandro. O lulopetismo deixa como legado a esperteza, a malandragem. O país não quer mais isso", afirmou.

O jurista insistiu que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não prejudica o regime democrático brasileiro."O país não quer mais isso. O país que organiza uma Olimpíada e que vive um processo de impeachment sem risco à democracia é um país que confia em suas instituições, em sua gente. Um país que confia que existem pessoas da coragem como Janaína Paschoal", disse, exaltando o trabalho da colega durante o processo.

Reale finalizou, dizendo que os senadores "não estão fazendo nenhuma injustiça" ao votar pelo impeachment. "Estão fazendo justiça proporcional aos atos graves que foram cometidos”.

Reação

Após a manifestação da acusação a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a palavra para criticar as alegações dos dois advogados que, segundo ela, foram políticas e não elencaram elementos técnicos. “"Essa discurseira política mostra bem a origem do processo, de base política para afastar a presidente”, afirmou. A senadora voltou a atacar a advogada Janaína Paschoal de ter sido paga pelo PSDB para assinar o pedido contra a petista.

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