28/agosto/2016 às 10h35

Parlamentares pró e contra o impeachment se reúnem para traçar estratégias

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Na véspera do pronunciamento da presidente afastada Dilma Rousseff na sessão de julgamento do processo de impeachment, senadores contrários e favoráveis ao impeachment se reúnem neste domingo (28) para traçar estratégias e perguntas antes da fala de Dilma no Senado, marcado para as 9h desta segunda-feira (29).

Senadores da base aliada do governo do presidente interino Michel Temer, favoráveis ao impeachment, se reúnem naliderança do PSDB no Senado, às 11h. O encontro servirá para discutir os questionamentos que serão feitos na oitiva da presidenta afastada.

Os aliados de Dilma também devem se reunir para tratar do depoimento da petista na fase final do julgamento. A expectativa é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reuniu na sexta-feira (26) com Dilma, no Palácio da Alvorada, retorne a Brasília para ajudar na articulação contra o impeachment. Já a presidenta afastada fecha os detalhes do discurso que fará amanhã.

Em sua fala no Senado, Dilma terá 30 minutos para apresentar sua defesa. O tempo poderá ser estendido a critério do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Em seguida, ela responderá aos questionamentos dos senadores. Cada parlamentar terá até cinco minutos para seus questionamentos. Mais de 40 parlamentares estavam inscritos para questionar a presidente afastada. O tempo de resposta de Dilma é livre e não será permitida réplica e nem tréplica. Dilma também poderá deixar de responder as indagações dos senadores. Ela também responderá a eventuais questões formuladas pela acusação e pela defesa.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) será a primeira a usar a palavra, logo após o pronunciamento de Dilma. A senadora falará no lugar de Paulo Paim (PT-RS), inscrito originalmente em primeiro lugar. Paim trocou de lugar com a ex-ministra Kátia Abreu devido ao fato de a senadora ser amiga pessoal e uma das principais aliadas políticas de Dilma, permanecendo no governo mesmo após o rompimento do seu partido com a presidenta, em março.

O depoimento de Dilma será acompanhado no plenário por cerca de 30 convidados dela. São esperadas a presença de Lula, do presidente do PT, Rui Falcão, vários ex-ministros de seu governo, além de assessores e pessoas próximas.

A proximidade do encerramento do processo de impeachment também será marcado pela intensificação das manifestações pró e contra o impeachment. No final da tarde deste domingo, blocos de carnaval convocaram para uma manifestação contra o impeachment. A concentração foi marcada ao lado do Museu Nacional, às 17h. De lá, os manifestantes devem seguir para gramado do Congresso Nacional.

Após 12 horas, termina fase de depoimentos; Dilma será ouvida na 2ª

Após mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante.

Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.

Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Sábado também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.

26/agosto/2016 às 12h35

Lula e “Bessias” (Jorge Messias) estão na lista de 33 convidados para defesa de Dilma

 

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Confira quem vai ao Senado 

na segunda-feira, 29

Aldo Rebelo – ex-ministro da Defesa

Aloizio Mercadante – ex-ministro da Educação
Antonio Carlos Rodrigues – ex-ministro dos Transportes
Carlos Gabas – ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil
Carlos Lupi – presidente do PDT e ex-ministro do Trabalho
Daisy Barretta – assessora especial de Dilma Rousseff
Eleonora Menicucci – ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Eugênio Aragão – ex-ministro da Justiça
Giles Azevedo – ex-assessor especial da Presidência
Izabella Teixeira – ex-ministra do Meio Ambiente
Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
Jaques Wagner – ex-ministro da Casa Civil e do Gabinete da Presidência
Jorge Messias – ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência
José Eduardo Cardozo – ex-ministro da AGU e da Justiça
Juca Ferreira – ex-ministro da Cultura
Luciana Santos – presidente do PC do B
Maria de Fátima Carneiro de Mendonça – mulher do ex-ministro Jaques Wagner
Maurício Muniz – ex-ministro da Secretaria Nacional dos Portos
Miguel Rossetto – ex-ministro do Trabalho
Miriam Belchior – ex-presidente da Caixa
Nelson Barbosa – ex-ministro da Fazenda e do Planejamento
Nilma Lino Gomes – ex-secretária de Igualdade Racial
Olímpio Antônio Brasil da Cruz – assessor de imprensa de Dilma Rousseff
Patrus Ananias – ex-ministro do Desenvolvimento Agrário
Paula Zagotta – assessora especial de Dilma Rousseff
Renato Rabelo – ex-presidente do PC do B
Ricardo Berzoini – ex-ministro da Secretaria de Governo
Roberto Stuckert Filho – fotógrafo oficial de Dilma Rousseff
Rui Falcão – presidente do PT
Sandra Brandão – ex-assessora especial da Presidência
Tereza Campello – ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Tiago Falqueiro – assessor especial de Dilma Rousseff
Wagner Caetano – ex-chefe do Gabinete de Crise do Planalto

24/agosto/2016 às 14h15

Juízes afirmam que Gilmar Mendes age contra a Lava Jato

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o 'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações

Os juízes estão em pé de guerra com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira, 24, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade da toga, atacou o ministro por declarações que ele fez sobre os holerites da categoria.

Os juízes afirmam que Gilmar Mendes ‘milita contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração da magistratura’.

Gilmar Mendes. Foto: André Dusek/Estadão

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro cobrou o Conselho Nacional de Justiça para ‘tomar providências’ e frear o que classificou de abusos do contracheque dos juízes.

Gilmar Mendes declarou que os subsídios da magistratura nos Estados chegam a R$ 100 mil mensais. “Como isso é legal, se ninguém pode ultrapassar o teto dos ministros do Supremo, que é de trinta e poucos mil?”, questiona o ministro da Corte máxima.

Para Gilmar, ‘o País virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto’. Nesta terça-feira, 23, o ministro já havia chamado para o embate os procuradores da Lava Jato. Ele desferiu o mais contundente ataque à força-tarefa que desvendou o esquema de corrupção na Petrobrás.

“O cemitério está cheio desses heróis”, disse Gilmar, irritado com a citação a seu colega na Corte, Dias Toffoli, em suposta delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.

Gilmar está convencido que ‘o vazamento ocorreu na Procuradoria’.

Em nota, a AMB repudiou suas afirmações. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.”

“O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura”, diz o texto. “O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.”

A entidade dos juízes ressalta que ‘considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário’.

A nota lembra que Gilmar não é juiz de carreira – antes de chegar ao Supremo, foi procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

“Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.”

A nota é subscrita pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “O ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.”

Os juízes dizem que sustentam ‘outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério’.

24/agosto/2016 às 12h35

Impeachment: começam as inscrições de senadores para questionar testemunhas

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Foram abertas às 9h da manhã desta quarta-feira (24) asinscrições para os senadores que desejam fazer perguntas às testemunhas de defesa e acusação que serão ouvidas a partir de amanhã no julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff. No total, oito testemunhas serão ouvidas, duas de acusação, que abriu mão de indicar mais nomes, e seis de defesa.

Nesta quinta-feira (25) quatro delas serão ouvidas e na sexta (26) as outras quatro. As inscrições feitas hoje só valem para a sessão de amanhã, quando serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor de fiscalização do TCU, Antonio Carlos Carvalho, pela acusação. Em seguida serão ouvidos o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, pela defesa.

O presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro a inquirir as testemunhas. Em seguida, os senadores têm seis minutos cada para fazer perguntas. Os advogados de acusação e de defesa têm 10 minutos cada. De acordo com o rito estabelecido, essa fase deve terminar até a madrugada de sábado. Para facilitar os trabalhos serão ouvidas quatro testemunhas por dia.

Já na primeira hora de inscrição, oito senadores, entre eles Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vanessa Grazzition (PcdoB–AM) e Fernando Bezerra Coelho (PSB - PE), haviam se inscrito para garantir a fala já no início da sessão.

Segurança

A partir de hoje, as testemunhas entram no confinamento no Grand Bittar Hotel, um cinco estrelas a cerca de três quilômetros do Congresso Nacional. Hospedadas em quartos separados, elas estarão incomunicáveis, proibidas de conversar entre si e sem acesso a TV, telefone ou internet.

O isolamento das testemunhas, que deve terminar somente no sábado (27), foi adotado pelo Senado porque o rito do impeachment se baseia no Código de Processo Penal.

23/agosto/2016 às 9h35

Temer abre agenda para senador indeciso e para senador ex-ministro de Dilma

Entre eles estão Edison Lobão (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSB-MA) e João Alberto Souza (PMDB-MA)

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Na semana em que começa a fase decisiva do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff,

 o presidente em exercício Michel Temer abriu a agenda e recebe na manhã desta terça-feira, 23, o senador e ex-ministro de Dilma Edison Lobão (PMDB-MA) e outros parlamentares.

Entre os integrantes da reunião está também o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que, conforme o Placar do Impeachment elaborado pelo Estado, aparece como indeciso. Também participa do encontro o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que, decidiu votar pelo prosseguimento do impeachment apesar de dizer que não acredita em crime da presidente e que mudou o voto por razões políticas.

"Não mudei de ideia, a minha postura foi em função da conjuntura política. Não foi em função de haver cometido ou não o crime. É uma postura pelo Brasil, de achar que no momento fica muito difícil para a presidente governar", disse João Alberto, na ocasião. O senador havia votado contra a abertura do processo de impeachment em maio.

22/agosto/2016 às 10h00

Janot suspende delação de Léo Pinheiro e de outros executivos da OAS

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A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou a suspensão das negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e de outros executivos da empreiteira, de acordo com informações do jornal O Globo. O procurador-geral Rodrigo Janot e outros investigados teriam se incomodado com o vazamento dos assuntos tratados no pré-acordo da delação. É a primeiravez que o procurador-geral determina a suspensão de um acordo de delação desde o início da Lava-Jato, em 2014.

O Ministério Público Federal (MPF) acredita que houve quebra de confidencialidade, uma das cláusulas do pré-acordo feito há duas semanas. 

Tal vazamento é sobre uma suposta citação ao ministro do STF Dias Toffoli. Para Janot, oobjetivo seria influenciar o acordo de delação de acordo com os interesses dos empresários. 

José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, em audiência de CPI no ano passado

A tratativas iniciais não apontam menções sobre envolvimento de Toffoli ou de outro ministro do STF em desvios de dinheiro investigados na Operação Lava-Jato, diz o jornal carioca, mas mensagens no celular de Pinheiro falam sobre uma obra na casa de um ministro do Supremo, sem citar nomes ou se seria uma ação ilegal.

A edição desta semana da Veja publicou que Toffoli foi citado por Léo Pinheiro. Em conversa entre os dois, diz a revista, Toffoli teria reclamado de problemas de infiltração em sua casa, e a OAS teria enviado engenheiros à residência dele e indicado uma empresa para fazer o serviço. Toffoli teria contratado a empresa e pagado a conta. Toffoli, inclusive, declarou que não tem proximidade com o ex-presidente da OAS e confirmou que ele próprio pagou a conta pela obra.

21/agosto/2016 às 8h15

Lula comemora: Teori não remete inquérito a Moro

Ministro do STF contraria Procuradoria, que recomendou enviar investigação envolvendo o ex-presidente à força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba

O ex-presidente Lula, durante o Seminário Nacional do Sistema Financeiro e Sociedade, em São Paulo (SP) - 29/07/2016 (Paulo Whitaker/Reuters)

Lula conseguiu escapar – mais uma vez – das mãos do juiz Sergio Moro. Depois de ter uma de suas acusações, a de que atuou com o ex-senador Delcídio do Amaral para travar as investigações da Operação Lava-Jato, enviada para a Justiça em primeira instância em Brasília, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar também para o mesmo tribunal outro inquérito em que o ex-presidente é suspeito de tentar atrapalhar a apuração do esquema de corrupção na Petrobras. Num despacho sigiloso, obtido por VEJA, Teori sustenta que os indícios de crime envolvendo o líder petista não têm conexão direta com os processos em andamento em Curitiba.

De acordo com o pedido de instauração de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Lula tentou influenciar lideranças do Senado para esvaziar a Lava-Jato. A suspeita se baseia na delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que diz ter se reunido com o ex-presidente e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) no Instituto Lula, em São Paulo, em meados de 2015. Nesse encontro, Lula “tentou persuadir os congressistas, que estão entre as mais ascendentes lideranças senatoriais, a criar, no Senado Federal, comissão de acompanhamento da Operação Lava-Jato, com a finalidade explícita de miná-la”.

Apesar de se tratar de um suposto complô armado contra a Lava-Jato, Teori Zavascki entendeu que o assédio de Lula aos parlamentares teria se “consumado no âmbito do Senado Federal, em Brasília”. “Nesse contexto, evidencia-se, em princípio, a inexistência de conexão necessária com os processos em trâmite na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, escreveu o ministro em seu despacho de seis páginas assinado no último dia 8 de agosto. Essa é a segunda vez que Teori discorda da PGR num caso envolvendo o ex-presidente. Em junho, o ministro do STF mandou uma denúncia contra Lula, também por obstrução da Lava-Jato, para a Justiça Federal de Brasília. Os procuradores queriam que o processo fosse conduzido pelo juiz Sergio Moro. O ex-presidente se tornou réu por ter feito parte de um esquema para subornar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, numa tentativa de evitar a delação premiada do ex-dirigente.

Além de Lula, também são suspeitos de tentar frear a Lava-Jato a presidente afastada Dilma Rousseff, os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercado, os ministros Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do ex-senador Delcídio do Amaral. Todos se tornaram alvos de um inquérito no STF.

No caso de Dilma, há duas suspeitas de crime. A primeira é a de que a petista teria blindado Lula contra o juiz Sergio Moro ao nomear o ex-presidente como ministro da Casa Civil. A segunda está relacionada com a tentativa de Mercadante de tentar evitar a delação de Delcídio. Segundo a PGR, essa investida “baseou-se, ainda, na invocação parcialmente cifrada, mas suficientemente clara, do respaldo da senhora presidente da República, Dilma Rousseff”. Os envolvidos negam ter praticado qualquer irregularidade.

Em sua decisão, Teori também determinou que sejam realizadas as 18 diligências propostas pelos procuradores. Dentre elas, estão o acesso às imagens dos circuitos de segurança do Palácio do Planalto, o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai e a análise no processo e no termo de posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. O prazo para a coleta dessas provas varia de cinco até 90 dias, podendo ser estendido por mais tempo.