Dias Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo
Petista cumpria prisão preventiva por supostos desvios no Ministério do Planejamento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (29) a prisão de Paulo Bernardo, atendendo a um pedido da defesa do ex-ministro. Toffoli determinou, ainda, que a Justiça de São Paulo fixe medidas cautelares.
Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.
O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.
Paulo Bernardo foi preso na última quinta-feira (23) pela Polícia Federal, na operação Custo Brasil, que investiga um esquema de propina oriundo de desvios de empréstimos consignados feitos por funcionários públicos federais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro teria sido beneficiado em um desvio de R$ 100 milhões.
Ex-ministro do Planejamento foi preso na última quinta-feira (23) na Operação Custo Brasil
A defesa de Paulo Bernardo argumentou nesta segunda-feira (27) que a prisão era ilegal e que o ex-ministro não tinha vínculo com as irregularidades descobertas no Ministério do Planejamento, quando ele esteve no comando da pasta. Mas a Justiça de São Paulo havia decidido manter a prisão preventiva sem prazo determinado.
Veja os detalhes da Operação Custo Brasil, deflagrada no dia 23
Paulo Bernardo é investigado, segundo a PF, em um esquema de pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015.
“[O objetivo era] permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos”, informou a PF. "A referida empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras empresas, mediante simulação de contratos de emissão de notas fiscais simuladas, com o único intuito de manter o esquema em funcionamento”, acrescentou a PF em nota. Além de Paulo Bernardo, mais duas pessoas foram presas preventivamente no Distrito Federal e também serão levadas para a Polícia Federal em São Paulo.
O advogado do ex-ministro, Rodrigo Mudrovitsch, confirmou a prisão preventiva e afirmou não ver motivo para que seu cliente fosse preso. "A prisão não se justifica. O meu cliente não ocupa mais nenhuma função e sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.”
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre março de 2005 e janeiro de 2011. No governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, ele passou a comandar a pasta das Comunicações, onde permaneceu até janeiro de 2015. Paulo Bernardo é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
terça-feira, 28 de junho de 2016
Polícia Federal faz operação para apurar desvios na Lei Rouanet
Grupos ligados a eventos desviaram cerca de R$ 180 milhões dos recursos da lei
A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta terça-feira (28) a Operação Boca Livre, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União. A intenção é apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. De acordo com a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da lei. Produtores culturais que integram um grupo ligado a eventos são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180 milhões, segundo a Polícia Federal.
Foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária. Segundo a Polícia Federal, o grupo fraudava a Rouanet desde 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, o ministro era Francisco Weffort. Desde então, a pasta foi ocupada por Gilberto Gil, Juca Ferreira, Ana de Hollanda, Marta Suplicy e Marcelo Calero.
Trinta e sete mandados de busca e apreensão de documentos foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, abarcando também o Ministério da Cultura. Com a investigação sob sigilo, a Polícia Federal não citou os nomes dos envolvidos. Trabalham no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Entre os alvos de busca está o Grupo Bellini Cultural (os 14 mandados de prisão expedidos nesta manhã foram feitos contra integrantes deste grupo), que aparece como o principal operador do esquema, o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, Kpmg, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos.
Polícia Federal cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão
Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, e sua mulher, foram dois dos presos nesta terça-feira. A Bellini Cultural tem mais de 20 anos de atuação no mercado. O produtor cultural Fábio Ralston também foi preso.
A ação investiga mais de 10 empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo e estima-se que mais de 250 projetos tenham recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milhões, conforme a PF.
Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de Combate e Investigação ao Crime Organizado, disse que as irregularidades eram evidentes, com documentos fraudados de forma grosseira. “Houve, no mínimo, uma falha de fiscalização do Ministério da Cultura”, afirmou.
A PF afirma que "há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras".
As investigadores apontam que, Antonio Carlos Belini Amorim usou recursos públicos para pagar despesas do casamento de um familiar. A festa de luxo aconteceu na praia Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na casa dele, foi apreendida uma BMW.
Decoração de luxo de casamento investigado pela PF, na praia Jurerê
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participou de coletiva de imprensa nesta terça-feira: "O nome Boca Livre é genial. Vimos nessa madrugada a gravação de um vídeo de um casamento, uma festa boca livre que nós pagamos. Foi num hotel cinco estrelas em Florianópolis. Achamos que tivessem sido contratados modelos para fazer o vídeo, mas não, eram os convidados tomando champanhe."
As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação, Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça. A operação foi a primeira realizada com o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo - LAB-LD, que fez o cruzamento e a análise de dados e informações. Ele será utilizado também na análise do material apreendido.
Em nota, o escritório de advocacia Demarest afirma que a PF foi à sede da empresa para solicitar documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet.
"O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação", diz o comunicado.
Em nota, o MinC informou que as investigações para apuração de uso fraudulento da Lei Rouanet têm o apoio integral do ministério e que “se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do país”.
A empresa Roldão disse que contratou "a Bellini Eventos Culturais para a realização de dois show corporativos e que, na manhã desta terça-feira (28), teve que apresentar à Polícia Federal documentação referente a esses serviços". "A empresa informa que não é alvo da operação e que já entregou à força-tarefa todos os documentos solicitados. Por fim, reforça que está colaborando com a investigação, à disposição de todas as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que não admite qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade em suas atuações", diz a nota.
A Scania informou que tomou conhecimento pela manhã da operação Boca Livre e "que está colaborando integralmente com a investigação e à disposição das autoridades".
Segunda fase
Na segunda fase da Operação Boca Livre, o objetivo será descobrir o porquê da falta de fiscalização das fraudes. “Esses projetos já saiam encarecidos [do Ministério da Cultura] com valores estratosféricos”, disse Karen Louise, procuradora do Ministério Público Federal.
“Há um procedimento de fiscalização, do próprio Ministério da Cultura. São fatos relacionados a 2014. Nós temos que aproveitar a operação para punir aqueles que desviaram recursos, mas também melhorar os procedimentos preventivos de fiscalização do dinheiro público”, disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
segunda-feira, 27 de junho de 2016
26/06/2016
às 11h45
Corruptos e corruptores fazem acordos e voltam para
as suas casas bilionárias. E o povo?
Delinquentes
continuam desfrutando do produto de seus roubos, enquanto o brasileiro sofre
O que se vê nesses
acordos de leniência e nesses processos da Lava Jato é o correto
levantamento policial, em que corruptores e corruptos
são identificados com uma rapidez que não se via na mesma polícia do
passado.
Por exemplo: nas
privatizações, houve vários grampos feitos, principalmente no BNDES,
entre gabinetes de ministros. E muitos trechos a imprensa divulgou na
época, nos quais um falava a outros: "Não se preocupe, 'autoridade 1',
eles não levaram a Vale, mas vão levar a Telemar."
Entre os supostos
delinquentes do lobby se encontravam parentes de autoridades importantes.
Hoje, não existe mais isso. Se descobre a autoridade, os parentes
da autoridade, os corruptos e os corruptores.
Corruptos e corruptores, desde que delatores, pelos
acordos de leniência que fazem, voltam para as suas casas bilionárias
construídas com dinheiro roubado
O que se estranha é que os corruptos e corruptores, desde que
delatores, pelos acordos de leniência que fazem - e o JB por várias vezes já fez este protesto - voltam
para as suas casas, que não são casas, são verdadeiras mansões de
valores bilionários.
Saem da prisão que
o povo paga, onde desfrutam de seus tempos de criminosos, e voltam para
as suas mansões que construíram com dinheiro roubado, para passar
quatro ou cinco anos em prisão domiciliar aqui no Brasil. Depois,
vão gastar suas fortunas em dólar.
Os prejudicados,
que foram demitidos, perderam seus planos de saúde, perderam seus empregos
porque o país quebrou, vão viver eternamente na miséria. Enquanto isso, os
verdadeiros culpados, corruptos ou corruptores, vão viver eternamente na
abundância do produto de seus butins aqui ou no estrangeiro. Eles, seus filhos
e netos.
Que justiça é essa?
sexta-feira, 24 de junho de 2016
24/junho/2016 às 10h25
Empresário ligado a Lula é alvo de ação de busca e apreensão
Estadão Conteúdo
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Guiados pela delação do ex-vereador do PT Alexandre Romano, os investigadores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo fizeram busca e apreensão na casa e nas empresas de Carlos Cortegoso.
Cortegoso - O 'garçon de Lula'
Conhecido como “garçom do Lula”, o empresário de São Bernardo do Campo (SP) é dono da Focal Confecções e Comunicação, segunda maior fornecedora da campanha de 2014 de Dilma Rousseff, e da CRLS Consultoria e Eventos, que teria escoado o dinheiro da propina vinda de desvios no Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo.
De posse dos mandados expedidos pela 6.ª Vara Criminal, a Polícia Federal vasculhou os imóveis de Cortegoso e aprendeu computadores, celulares e documentos com o objetivo de expandir a investigação contra o empresário.
Os policiais chegaram na Focal por volta das 6h e permaneceram até às 14h30. A reportagem apurou que ação já era esperada por Cortegoso. Em conversas com amigos, o empresário repetia que após a fase Pixuleco 2, em agosto de 2015, a situação havia complicado e a sua prisão era iminente.
Muito próximo do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o empresário atua em campanhas do partido desde a década de 90 e forneceu material gráfico e camisetas para todas as campanhas presidenciais a partir de 2002. Segundo o delator da Custo Brasil, foi Vaccari quem indicou a CRLS como destinatária da propina direcionada ao PT pela Consist Software Limitada.
“Num primeiro momento era a CRLS, representada pelo Cortegoso, que realizava os pagamentos emitindo notas contra a Consist. Num segundo momento, era a empresa Politec, representada pelo Helio Oliveira, que realizava o pagamento. E, por fim, num terceiro momento era a Jamp, representada pelo Miltom Pascowitch”, afirmou Romano em um de seus depoimentos.
Garçom do Lula
Cortegoso ficou conhecido como “garçom do Lula” porque trabalhou em um restaurante em São Bernardo do Campo frequentado pelo então sindicalista. No fim dos anos 90, Cortegoso montou uma empresa de produção de camisetas e material de campanha. Com a chegada do PT ao Palácio do Planalto, em 2002, o negócio cresceu rapidamente e ele virou o principal fornecedor das campanhas do partido.
Ao mesmo tempo, começaram a ser identificadas irregularidades em seus negócios. A primeira vez que o nome do empresário veio a público foi em 2005, quando o publicitário Marcos Valério entregou à CPI dos Correios uma lista na qual listava os destinatários do dinheiro para caixa 2 proveniente do Mensalão do PT. Na CPI, os dados de Valério foram analisados e concluiu-se que a quantia recebida era de R$ 300 mil.
Mesmo alçado ao centro do até então maior escândalo do PT, Cortegoso não teve problemas para continuar como fornecedor do partido. Em 2006, na campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva manteve a estreita relação com o empresário e pagou R$ 3,9 milhões à Focal.
Quatro anos depois, na primeira campanha de Dilma Rousseff, os gastos do partido com a Focal quase quadruplicaram e chegaram a R$ 14,5 milhões.
Em 2014, os gastos com a Focal aumentaram ainda mais e chegaram a R$ 23 milhões. O valor e o fato da Focal estar em nome de um motorista com salário de R$ 2 mil levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedir uma investigação nas contas de Dilma. O processo ainda está em andamento.
Além da campanha presidencial, a empresa de Cortegoso recebeu R$ 158 mil da candidatura da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), mulher do ex-ministro Paulo Bernardo.
Outro alvo da operação com relação com a Focal é o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. Foragido da Justiça, o antecessor de Vaccari pagou cerca de R$ 26 mil para a empresa na campanha de 2010. Na decisão que autorizou a prisão de Ferreira, o juiz Paulo Bueno de Azevedo mostrou um e-mail que, segundo ele, corrobora com a versão do delator de que o petista seria um dos destinatários da propina proveniente da Consist.
“Ilustre, para vosso conhecimento, não virá os valores neste mês”, diz o e-mail enviado por Romano ao operador de Ferreira, o advogado Daisson Portanova. Perguntado, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, informou não ter nada a comentar. A reportagem não encontrou Cortegoso para comentar a ação da PF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
TÓPICOS
quinta-feira, 23 de junho de 2016
Teori Zavascki: "país está enfermo" e precisa de "remédios amargos"
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, disse nesta quinta-feira (23) disse que "o país está enfermo" e que, por isso, preciso "coragem de administrar os remédios amargos".
"Estamos passando no Brasil momentos de grandes dificuldades. O país está enfermo, às voltas com graves crises de natureza econômica, politica e ética. Sem dúvida, é preciso que as enfermidades sejam tratadas como estão sendo e tenhamos a coragem de administrar os remédios amargos para quando for necessário", disse Teori, que participava, ao lado de outros ministros e do presidente interino Michel Temer, da cerimônia de sanção da lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo.
Em seu discurso, Teori afirmou que "a nação exige" e é necessário empenho na formação de estruturas que possibilitem o reencontro da "prosperidade econômica" e a "prevalência de padrões éticos".
"Nesse aspecto, o segundo pacto republicano é um paradigma de alento e esperança e seu sucesso nos mostra que a convergência de esforços entre os poderes do estado é o caminho virtuoso para a construção do país que queremos", disse o relator da Lava Jato
terça-feira, 21 de junho de 2016
Lula diz a militantes que este ano não haverá verba de empresas nas campanhas
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à militância do PT que este ano será o primeiro em que o partido não usará verba de empresas nas campanhas. A determinação foi aprovada pelo Congresso na reforma política no ano passado e segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula falou a militantes na noite desta segunda-feira (20) no pré-lançamento da candidatura da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à prefeitura do Rio, na Fundição Progresso.
“É a primeira eleição que a gente vai fazer sem financiamento empresarial. Isto significa que depois das pessoas baterem palmas, vão ter que enfiar a mão no bolso para contribuir com a campanha. Isto significa que nós vamos iniciar uma nova experiência política neste país. Eu estou convencido que é um momentohistórico para nós, que vamos reaprender a valorizar o trabalho de base”, disse Lula.
Lula e Jandira Feghali em evento no Rio de Janeiro
Lula lembrou das suas primeiras campanhas políticas, em 1982, quando subia em cima de um caminhão e tinha de vender adesivos e camisetas do partido para poder financiar os comícios. “Eu acho que vai ser uma campanha que vai exigir mais organização, mais militância, mais dedicação, mais coração. Vai ter menos dinheiro, mas terá mais feijoada e mais caminhada”, disse Lula ao final do evento.
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanharam e gravaram todo o encontro, para checar se houve campanha política extemporânea, pois o calendário eleitoral só permite divulgação oficial de candidaturas a partir de 45 dias antes do pleito.
sábado, 18 de junho de 2016
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Renan Calheiros e Rodrigo Janot, entre farpas e tensões
Impeachment de PGR, sinalizado por presidente do Senado, pode deflagrar nova crise
Ao comentar pedido de sua prisão, Renan afirmou que Janot "extrapolou o limite do ridículo"
As últimas declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os atos recentes do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fazem lembrar o ano de 2015, quando a presidente afastada Dilma Rousseff e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passaram longos meses entre a batalha do impeachment da petista e o avanço do processo de cassação de mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.
À época, Cunha atacou quando deputados petistas integrantes do Conselho de Ética declararam que votariam pela cassação do então presidente da Câmara, atualmente afastado da função. No mesmo dia, o deputado do PMDB convocou os jornalistas e afirmou que estava aceitando oficialmente o pedido de Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo para impedir o mandato da presidente Dilma. A reação foi interpretada como vingança.
Eduardo Cunha
Visto como moderado, Renan surpreendeu ao sinalizar, na semana passada, que pode aceitar um dos nove pedidos de impeachment de Janot. O Congresso Nacional, cuja popularidade em pesquisa do Datafolha não chega a 10%, pode deflagrar mais uma dentre as inúmeras crises políticas que acometem o país desde as eleições presidenciais de 2014 e corre o risco não apenas de aprofundar o fosso entre representados e representantes no parlamento, mas abrir uma ampla cisão entre as instituições.
Nesta quinta-feira (16), após Renan afirmar que Janot “extrapolou o limite do ridículo”, seis entidades ligadas aos diversos segmentos do Ministério Público divulgaram nota questionando a reação do presidente do Senado. “No momento em que um membro do Ministério Público move o sistema de Justiça para responsabilizar faltosos, é natural a reação adversa dos chamados a se explicar. Quando a sociedade assiste a ataques ao PGR, presencia exatamente o mesmo comportamento, apenas com a diferença de que entre os investigados incluem-se algumas das maiores autoridades do país”, afirma a nota.
Diante do vendaval político, aliados do peemedebista enxergaram como trégua a reação do PGR naquele mesmo dia. Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma das investigações sobre o presidente do Senado. Segundo a PGR, o arquivamento foi pedido por falta de provas contra o senador. Renan se iguala a Janot pelo menos em um ponto: ele tem contra si nove inquéritos, tal como os nove pedidos de impeachment do procurador.
Um novo ingrediente, porém, colaborou para aumentar a tensão. Ao determinar o fim do sigilo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ministro Teori Zavascki, do Supremo, deixou patentes as diferenças do presidente do Senado com o procurador-geral da República, reconduzido ao posto de chefe do Ministério Público Federal (MPF) em setembro do ano passado.
Afirma Sérgio Machado, no documento da delação, que “Renan tentou impedir que ele (Janot) fosse reconduzido em razão do avanço e desdobramentos da Lava Jato, mas a pressão da opinião pública pela recondução de Janot impediu que Renan lograsse êxito, ou seja, não havia clima no Congresso para isso e na política ‘ninguém é mosqueteiro’, o que significa dizer que Renan não quis ir contra a ‘voz rouca das ruas’”, registra o depoimento.
No PMDB, especulações sobre reais intenções de Renan
No PMDB, a reação de Renan é vista por diferentes ângulos. Alguns interlocutores afirmam que a preocupação do presidente do Senado é com o avanço da Lava Jato e os danos sobre o Congresso e o Palácio do Planalto. No governo do presidente interino Michel Temer, três ministros já deixaram os cargos depois de denúncias. O próprio Temer aparece na delação de Machado, como solicitante de propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo.
Outros peemedebistas ousam na interpretação -- com aura de "teoria da conspiração" -- dos gestos de Renan, e lembram, colocando em retrospectiva a relação do senador com Temer, que ambos já trocaram acusações publicamente, às vésperas da eleição para comandar o PMDB, em maio deste ano. Para estes, um impeachment de Janot, além de possibilitar a salvação de Renan, poderia acelerar a deterioração da imagem do governo Temer, que tem diversos membros como alvo da Lava Jato.
