terça-feira, 29 de novembro de 2016


Sérgio Moro barra perguntas preparadas por Cunha para Temer

O juiz Sergio Moro indeferiu, na manhã desta segunda-feira (28), 21 das 41 perguntas feitas por escrito pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a Michel Temer. Moro afirma no despacho que as perguntas de Cunha mereciam "censura", já que "não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal". 
Moro também apontou que qualquer denúncia envolvendo Temer deve ser investigada no STF e não em Curitiba, já que o presidente tem foro privilegiado. 
"Não tem ainda este Juízo competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República", conclui o juiz.

Moro aponta que qualquer denúncia envolvendo Temer deve ser investigada no STF, não em Curitiba
Moro aponta que qualquer denúncia envolvendo Temer deve ser investigada no STF, não em Curitiba
A maioria das perguntas formuladas pela defesa trata de questões que envolvem os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada. O restante das perguntas foi mantido por ter pertinência, "mesmo que um pouco remota" com as acusações.
A defesa do ex-presidente da Câmara de Deputados protocolou no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná documento com 41 perguntas dirigidas ao presidente Michel Temer, que deveria respondê-las por escrito. Temer foi indicado pelos advogados de Cunha como uma das testemunhas de defesa do processo que Cunha responde na Lava Jato.
 As perguntas barradas pelo juiz Sérgio Moro:
– No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?
 – Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?
– Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?
 – Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice-Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?
– Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?
– Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?
– Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?
– Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377? 
– Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados? 
– Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobras?
– Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobras?
– Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobras?
– Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobras para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?
– Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?
– Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?
– Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobras?
– Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?
– Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
– O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?
– Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?
Questões que podem ser respondidas por Temer:
– Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobras, qual era a função exercida por Vossa Excelência?
– Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?
– Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?
– Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobras, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?
– Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?
– Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?
– Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?
– Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobras?
– Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?
– Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras?
– Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?
– Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobras?
 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?
– Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?
– Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras foi tratada?
– A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?
– Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?
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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

25/novembro/2016 às  9h35

Geddel entrega carta de demissão a Temer

Situação do ministro se agravou depois do depoimento de Marcelo Calero à PF


O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo - Andre Coelho / Agência O Globo / 22-11-2016

BRASÍLIA - O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), acusado de tráfico de influência pelo ex-ministro Marcelo Calero (Cultura), entregou na manhã desta sexta-feira sua carta de demissão. A situação do ministro se agravou depois do depoimento de Calero à Polícia Federal. Geddel é o sexto ministro a deixar o governo Temer em seis meses.

Carta de Geddel - Reprodução


Segundo o Palácio do Planalto, Geddel não pediu demissão pessoalmente ao presidente. A carta foi enviada por e-mail, e divulgada no fim da manhã desta sexta-feira. Geddel, que se despede de Michel Temer como "querido" e "fraterno" amigo, fala da crescente onda de críticas sobre ele, que cita "sofrimento" dos familiares. Geddel pediu "desculpas" pela "dimensão das interpretações dadas", e minimizou: afirmou que o Brasil é maior "do que tudo isso".
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"Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair. Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior que tudo isso", diz o texto.
O ex-ministro da Secretaria de Governo disse continuar torcendo "ardorosamente" pelo 

 governo de Michel Temer, ressaltando que Temer é "sério, ético e afável". Geddel Vieira 

 Lima agradeceu somente aos congressistas. Na última terça-feira, ele recebeu apoio 

 público dos líderes da base do governo na Câmara, que davam o assunto por "encerrado", 

 e minimizavam as denúncias de Calero, por terem sido "conversas informais".
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quinta-feira, 24 de novembro de 2016



24/novembro/2016 às 9h00

Procurador da República afirma que Caixa dois acaba com Lava Jato

Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que José Dirceu seria solto no dia seguinte à sanção da lei








O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Operação Lava Jato, fez duras críticas a tentativa de parlamentares de apresentar projeto para anistiar o caixa dois de campanha eleitoral.
Com um discurso inflamado, o procurador afirmou que os parlamentares estão “em polvorosa” com a delação dos executivos da Odebrecht à Lava Jato, prestes a ser divulgada, e por isso tentam uma “salvação” no Congresso.
As afirmações do procurador foram feitas durante um debate no seminário 10 Medidas contra a Corrupção no Contexto da Convenção das Nações Unidas (Mérida), na sede da Procuradoria-Geral da República. O procurador é o principal responsável pelas investigações da Lava Jato em Curitiba. Segundo ele, a proposta de anistia ao caixa dois se trata de uma manobra espúria de auto-anistia contra a corrupção.
“Pretendem com isso anistiar a corrupção. Isso acaba com a necessidade da Operação Lava Jato. Não posso investigar fatos que não são crimes. A partir do dia que essa lei for sancionada, esses fatos não serão crimes. Pior que isso, vamos ter que liberar muita gente presa. Vamos ter que liberar condenados do mensalão. José Dirceu, por exemplo, terá que ser liberado no dia seguinte a sanção dessa lei”, afirmou Santos Lima, que conclamou a população a reagir e impedir a aprovação desta e de outras propostas que criariam um salvo-conduto para corruptos.
Para ele, o sistema político está corrompido pelo poder econômico. “Peço a todos que multipliquem os esforços hoje e nos próximos meses para nos mantermos vigilantes para aprovarmos as dez medidas contra a corrupção. Mas também que evitem essas medidas que querem anistiar o passado e soltar presos da Operação Lava-Jato, do Mensalão, extinguir ações contra corruptos do Brasil inteiro”, afirmou o procurador.


Carlos Fernando dos Santos Lima criticou a tentativa de parlamentares de anistiar o caixa 2
Carlos Fernando dos Santos Lima criticou a tentativa de parlamentares de anistiar o caixa 2

Deltan Dallagnol publicou nas redes sociais que “retrocessos não podem ser admitidos”
O procurador e coordenador da força tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou em uma publicação em sua página no Facebook que “retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves. Ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes”, afirmou.
Dallagnol também falou diretamente sobre a anistia do caixa dois. “Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de "anistiar caixa 2" anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo”, finalizou.
O procurador e representante junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, figura que participou do processo de impeachment de Dilma Rousseff, também se manifestou contra a medida. Segundo ele, a anistia ao caixa 2 vai manter o Brasil “no atoleiro e podridão”.
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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

15/novembro/2016 às 8h00 

Temer afirma que eventual prisão de Lula poderá causar instabilidade


Ao ‘Roda Viva’, presidente diz não estar preocupado com cheque da Andrade Gutierrez

 
O presidente Michel Temer dá entrevista ao “Roda Viva”, no Palácio da Alvorada - Divulgação TV Cultura

SÃO PAULO — O impacto da Operação Lava-Jato sobre o governo foi um dos principais temas da entrevista concedida pelo presidente Michel Temer ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, e exibida na noite desta segunda-feira. Temer disse que uma eventual prisão do ex-presidente Lula poderá causar um clima de instabilidade no país, e pediu “naturalidade” na condução do processo contra o petista.
Ao responder sobre o pacote de projetos em discussão no Congresso e criticados por integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, como a lei sobre o abuso de autoridade, Temer assegurou que essas propostas não irão paralisar as investigações. O presidente negou que tenha cometido irregularidades ao receber R$ 11 milhões de duas empreiteiras, na campanha de 2014, e disse que ninguém deve ser “morto politicamente” só por ser investigado, numa referência a ministros e apoiadores de seu governo que tiveram os nomes citados por delatores.SÃO PAULO — O impacto da Operação Lava-Jato sobre o governo foi um dos principais temas da entrevista concedida pelo presidente Michel Temer ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, e exibida na noite desta segunda-feira. Temer disse que uma eventual prisão do ex-presidente Lula poderá causar um clima de instabilidade no país, e pediu “naturalidade” na condução do processo contra o petista.
— Não é que eu defenda a Lava-Jato. Defendo a atividade do Judiciário e do Ministério Público — afirmou o presidente Temer, que, em relação ao possível envolvimento de pessoas de seu governo na investigação, comentou: — Vamos deixar o Judiciário trabalhar. E vamos trabalhar no Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência.

CHEQUE DA ANDRADE GUTIERREZ
Temer evitou falar sobre as acusações contra Lula, mas reconheceu que a prisão do petista provocaria instabilidade:
— O que espero, e acho que seria útil ao país, é que, se houver acusações contra o ex-presidente Lula, que elas sejam processadas com naturalidade. Aí você me pergunta: “Se Lula for preso causa problema para o país?” Acho que causa. Haverá movimentos sociais. E toda vez que você tem um movimento de contestação a uma decisão do Judiciário, pode criar uma instabilidade.
Questionado sobre duas citações a seu nome em investigações, Temer afirmou que uma doação de R$ 10 milhões feita pela Odebrecht destinava-se ao Diretório Nacional do PMDB, o que pode ser comprovado pela prestação de contas, segundo ele. E confirmou que o partido também foi o destinatário de um cheque de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez, investigado no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avalia as contas da chapa de Dilma Rousseff, da qual fazia parte, em 2014.
— Esse cheque é de uma conta do PMDB, assinado pelo PMDB, nominal à candidatura do vice-presidente. No TSE, não tenho preocupação quanto a isso. Evidentemente, respeito as instituições, se um dia o TSE disser: “O Temer tem que sair”. Mas, claro, tem recursos e mais recursos.


Na sexta-feira, ele já havia afirmado que parte dos cerca de R$ 51 bilhões arrecadados pela União após a Lei da Repatriação deverá ajudar a pagar débitos de municípios. Temer defendeu a proposta de emenda constitucional que limita o teto de gastos por 20 anos e disse que, se um governo futuro viver um período de bonança econômica, pode editar medida provisória revogando a PEC.

OCUPAÇÃO DE ESCOLAS

Ele voltou a criticar a ocupação nas escolas estaduais e universidades, em protesto contra a PEC e a reforma do ensino médio. Os estudantes reclamam que as mudanças foram pautadas pelo governo sem discussão com educadores, pais e alunos. Para Temer, foi necessário fazer a MP para começar a discussão sobre o assunto. Apesar da crítica, ele admitiu que, caso os parlamentares cheguem a um consenso, a MP poderá ser substituída por um projeto de lei de um deputado.
— Admito perfeitamente esses movimentos. Mas lamento por eles. O que vejo, hoje, as pessoas acham que é ironia, mas vejo que há muito protesto físico. Não há protesto argumentativo, oral, intelectual. Sabe há quanto tempo se discute reforma no Ensino Médio? A primeira vez que ouvi foi em 1997. Passaram-se quase 20 anos sem reforma.
Ao longo da conversa, o presidente vangloriou-se várias vezes de ter um apoio maciço do Congresso e defendeu a substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo. Para Temer, a proposta de alteração da Constituição deveria ser formatada pelo Congresso e, depois, levada a referendo popular já com todos os detalhes — e não a um plebiscito, como aconteceu em 1993.

Ao falar sobre o que imagina para 2018, Temer disse que sente que o povo não acredita mais em lideranças e caciques, mas quer eficiência na administração pública. Ele negou que será candidato:

— Qual é meu sonho? O povo olhar pra mim e dizer: “Esse sujeito aí colocou o Brasil nos trilhos. Não transformou na segunda economia do mundo, mas colocou nos trilhos”.
Com relação à política internacional, Temer disse que as relações do Brasil com os países não devem ser pautadas por ideologia ou simpatia a políticos, e citou o caso da Venezuela, que, segundo ele, recusou oferta de remédios brasileiros recentemente. Disse que espera que Donald Trump não mude os acordos dos Estados Unidos com o Brasil, e afirmou que o país pode até se beneficiar comercialmente caso o presidente eleito dos EUA construa mesmo o muro na fronteira com o México, o que causaria problema entre as duas nações.
Temer deu a entrevista para o “Roda-Viva” na tarde de sexta-feira, no Palácio da Alvorada, para onde diz que está se mudando aos poucos porque gosta do jeito de casa do Jaburu. Ele revelou que não gosta da ideia de ter sua foto como presidente na parede dos gabinetes:

— Não gosto de olhar para uma foto minha na parede. Parece que já morri.
O presidente ainda teve tempo de falar sobre sua vida pessoal. Contou que quer escrever um romance sobre lembranças de sua infância em uma chácara, e relembrou sua aproximação da primeira-dama, Marcela:
— Quando a vi, fiquei entusiasmado. Em sete meses estávamos casados.
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quarta-feira, 26 de outubro de 2016



Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos fecham delação premiada





Marcelo Odebrecht e procuradores da Operação Lava-Jato já teriam fechado acordo para que o empreiteiro possa fazer sua delação premiada. O acordo inclui ainda acordos de delação de mais de 50 executivos e funcionários da empreiteira, segundo informações de O Globo. Se confirmada, esta será a maior série de acordos de delação já firmada no país.
De acordo com a reportagem, os acordos, incluindo o do o ex-presidente da Odebrecht, estão um tom abaixo da expectativa dos procuradores, mas ainda assim, são abrangentes. Para pessoas com acesso à investigação, as acusações atingem “de forma democrática” líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição. 
No caixa dois da Odebrecht não havia distinção partidária ou ideológica, segundo a rep9rtagem. A regra era exercer o pragmatismo na guerra pelos melhores contratos com a administração pública.

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quarta-feira, 19 de outubro de 2016



19/outubro/2016 às 11h00


EDUARDO CUNHA É PRESO PELA LAVA JATO


Cassação de Cunha não foi suficiente, afirma Sérgio Moro

Ex-deputado age "subrepticiamente, valendo-se de terceiros para obstruir ou intimidar".








Responsável pelo despacho que determinou nesta quarta-feira (19) a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), o juiz federal Sérgio Moro comentou que a perda do mandato do peemedebista em setembro "não foi suficiente para evitar novas obstruções" às investigações da Operação Lava Jato. A afirmação está na decisão do juiz da Lava Jato.
Ao atender o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e por procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Moro disse que Eduardo Cunha tem como "modus operandi" agir "subrepticiamente, valendo-se de terceiros para obstruir ou intimidar".
"Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência.", disse o juiz.


3 / 6

Segundo Moro, há provas de que Cunha foi "beneficiário de propinas" em contratos da Petrobras, em valores depositados em contas secretas no exterior e que não foram ainda totalmente recuperados. Para o juiz, a prisão foi decretada para evitar a obstrução das investigações e impedir que ele volte a cometer crimes, além de “prevenir que o acusado se refugie no exterior com o produto do crime".
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Eduardo Cunha é réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O peemedebista teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro e, consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba.
Em seu despacho, Moro determinou, ainda, que a Polícia Federal realize busca a apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, "com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários".
Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir da manutenção de contas secretas na Suíça. Uma colaboração entre o Ministério Público daquele país e o órgão análogo no Brasil descobriu que as propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras foram depositadas em bancos suíços.
Na segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro emitiu o pedido de intimação do ex-deputado. O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde o peemedebista mora. O juiz da Lava Jato havia dado prazo de 30 dias para que a Justiça do Rio intimasse Cunha. A partir de então, a defesa do ex-deputado teria 10 dias para entregar a defesa.
Cunha teve mandato cassado na Câmara
Eduardo Cunha teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro por 450 votos a 10, além de 9 abstenções. Após a votação, enquanto o peemedebista deixava o plenário, cercado por seguranças, parlamentares da oposição gritavam "Fora, Cunha!". 
O processo contra Cunha teve origem com uma representação protocolada por representantes do Psol e da Rede Sustentabilidade no dia 13 de outubro de 2015. Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
No Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi escolhido relator do parecer no dia 5 de novembro do ano passado. À época, Pinato apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.
Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.
Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.
Ao longo dos meses em que seu processo tramitou no Conselho de Ética e passou à CCJ, Eduardo Cunha, por meio de seus aliados, foi acusado inúmeras vezes de manobrar o Regimento Interno da Câmara para atrasar o andamento das acusações contra ele. Seu processo é considerado um dos mais longos na história da Casa.
Com a perda de mandato, o processo por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) foram remetidos para o juiz federal Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
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sexta-feira, 14 de outubro de 2016


 Lula torna-se RÉU pela TERCEIRA vez 

Ex-presidente é acusado de quatro crimes em obras em Angola

Jornal do BrasilCIDADE
A Justiça Federal aceitou nesta quinta-feira (13) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).
Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.
A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, pois entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento ocorreu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.
Advogados afirmam que Lula "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES"
Advogados afirmam que Lula "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES"
O Ministério Público cita ainda que alguns dos pagamentos indevidos foram feitos como remuneração por palestras que teriam sido feitas pelo ex-presidente a convite da Odebrecht. “Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa Lils Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a Presidência”.
O recebimento da denúncia foi proferido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Ao analisar o caso de forma preliminar, o juiz entendeu que não há justificativa para rejeitar a acusação.
“É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas”, decidiu o magistrado.
Em nota, os advogados de Lula disseram que o ex-presidente "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários".
Veja a nota da defesa na íntegra:
"O ex-Presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrecht e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.
Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.
No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF."

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