13/outubro/2016 às 18h00

 Lula torna-se RÉU pela TERCEIRA vez 

Ex-presidente é acusado de quatro crimes em obras em Angola

Jornal do BrasilCIDADE

A Justiça Federal aceitou nesta quinta-feira (13) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).

Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.

A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, pois entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento ocorreu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.

Advogados afirmam que Lula "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES"

O Ministério Público cita ainda que alguns dos pagamentos indevidos foram feitos como remuneração por palestras que teriam sido feitas pelo ex-presidente a convite da Odebrecht. “Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa Lils Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a Presidência”.

O recebimento da denúncia foi proferido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Ao analisar o caso de forma preliminar, o juiz entendeu que não há justificativa para rejeitar a acusação.

“É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas”, decidiu o magistrado.

>> Lula e Delcídio serão interrogados em fevereiro do ano que vem pela Justiça

Em nota, os advogados de Lula disseram que o ex-presidente "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários".

Veja a nota da defesa na íntegra:

"O ex-Presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrecht e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.

Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.

No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF."

29/setembro/2016 às 12h55 

'TROPEÇO' FOI FATIAR VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT, diz Gilmar Mendes

Ministro rebateu declaração de Ricardo Lewandowski sobre afastamento de Dilma

>> Impeachment foi 'tropeço da democracia', havia dito Lewandowski

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu nesta quinta-feira (29) as declarações do também ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que disse que o impeachment de Dilma Rousseff havia sido um "tropeço" na democracia. “Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS [destaque para votação em separado] da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo”, disse Gilmar. Lewandowski, que à época presidia o STF, conduziu o julgamento do impeachment no Senado.

No julgamento do impeachment, Lewandowski aceitou o destaque apresentado pela bancada do PT, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes. Assim, Dilma manteve os direitos políticos, apesar de ter tido o seu mandato cassado.

>> Impeachment foi 'tropeço da democracia', diz Lewandowski

'Tropeço' foi fatiar votação do impeachment, disse Gilmar Mendes, rebatendo Lewandowski

'Tropeço da democracia'

Ricardo Lewandowski afirmou na segunda-feira (26) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço na democracia" do Brasil. "Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele, mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável”, declarou. 

A declaração foi feita durante aula ministrada pelo ministro na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular, e foi registrada pela revista Carta Capital e pela Caros Amigos.

Lewandowski argumentou que o modelo do presidencialismo de coalizão, com diversos partidos políticos, levou ao processo de cassação da ex-presidente. "O presidencialismo de coalizão saiu disso, com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu", disse o ministro.

A reforma do ensino médio imposta pelo governo de Michel Temer por meio de Medida Privisória, sem debate com a sociedade, também foi criticada pelo ministro do STF. "Alguns inominados, fechados lá no gabinete, que resolveram: 'vamos tirar educação física, artes, isso e aquilo'. Não se consultou a população", afirmou.

Para Lewandowski, o governo precisa realizar mais plebiscitos e referendos, para consultar a população sobre leis importantes antes de elas entrarem em vigor, como no referendo de 2005 em relação ao desarmamento. "Entre nós, a participação popular é muito limitada", disse. "Raramente houve plebiscito ou referendo." 

26/setembro/2016 às 11h55 

PALOCCI É PRESO EM NOVA OPERAÇÃO DA LAVA JATO

Palocci defendia interesses da Odebrecht junto à administração federal, aponta PF

Investigadores indicam que Marcelo Odebrecht tinha ciência e autorizava propinas

Antonio Pallocci chega à PF em São Paulo - Pedro Kirilos / O Globo

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O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci atuou no poder público na defesa de interesses da Odebrecht, apontou a força-tarefa da Operação Lava Jato em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26). Palocci foi preso temporariamente durante a manhã, pela Operação Omertá, na 35ª fase da Lava Jato. A Polícia Federal havia solicitado prisão preventiva, mas o juiz Sérgio Moro decidiu pela detenção de cinco dias. 

De acordo com o delegado Filipe Hille Pace, o material apreendido na 23a. fase também permitiu "afirmar com certeza" que Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba, "coordenava e autorizava pagamentos de propina" não só para Antonio Palocci como para outros agentes. Ele citou pagamentos a obras como da Linha 2 de São Paulo, metrô de Ipanema do Rio de Janeiro, obras no aeroporto Santos Dumont, entre outras. 

>> Sérgio Moro decreta bloqueio de até R$ 128 milhões da conta de Antonio Palocci

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Os investigadores também apontaram que Palocci teve um papel maior que o ex-ministro José Dirceu em esquemas, pelo menos de 2008. Em fase anterior, contudo, José Dirceu foi apontado como principal líder do esquema. Neste mês, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi apontado como "comandante máximo" do esquema. Questionados sobre quem seria de fato o real líder do esquema de propina, a procuradora Laura Gonçalves Tessler respondeu que ainda é "muito cedo" para fazer afirmações neste sentido.

Logo na abertura da coletiva, o delegado Igor Romário de Paulo leu nota oficial da direção da Polícia Federal  respondendo a críticas às declarações do ministro da Justiça do governo de Michel Temer, Alexandre de Moraes, que antecipou a realização de nova fase da operação Lava Jato na véspera. Nesta segunda, o ministro alegou que não fez qualquer antecipação e que apenas comentou que poderia ocorrer novos desdobramentos da Lava Jato já que, desde que entrou no governo, novas fases têm sido deflagradas semanalmente.

A nota da PF ressalta que "somente as pessoas diretamente responsáveis pela operação possuem conhecimento de seu conteúdo". 

>> Antecipação de fase da Lava Jato por parte de ministro repercute

Mais tarde, o delegado também procurou afastar o caráter "eleitoreiro" das investigações. "É o tempo da investigação e não tem qualquer relação [com eleições]". 

O delegado Filipe Hille Pace explicou que a fase atual é resultado do aprofundamento das investigações da Operação Acarajé, que prendeu João Santana e a mulher dele Mônica Moura, e da planilha encontrada. Ele explicou que a força-tarefa não sabia a quem a Odebrecht se referia com a expressão "italiano", e que a 26a. fase foi essencial para realizar novas análises. 

Foi o "conhecimento" fornecido pela colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares que permitiu uma "nova análise" do material apreendido, quando então se chegou a informação de que "italiano" se referia a Antonio Palocci Filho, "sem sombra de dúvida". 

A força-tarefa indicou que tal planilha consistiria em uma conta corrente que Palocci tinha com a Odebrecht. Os primeiros pagamentos seriam de 2008, período de eleições municipais, e haveria também diversos lançamentos de 2009 a 2012.

Uma outra planilha encontrada em um aparelho BlackBerry apreendido na 14a fase da Lava Jato mostrava pagamentos de 2013. 

Eles também esclareceram que, durante a 23a fase, chegou-se a cogitar que "JD" diria respeito ao ex-ministro José Dirceu, mas que na verdade as iniciais eram relacionadas a Juscelino Antonio Dourado, que já foi chefe de gabinete de Palocci. 

O foco hoje da Operação é essa conta corrente informal paralela, como definiu a procuradora Laura Tessler, que seria gerida por Palocci, e o envolvimento deste em esquemas como mediação em favor da empreiteira para MP, aquisição de terreno que seria para o Instituto Lula, contratos de sonda com a Petrobras, e alguns elementos relativos a crédito e Angola e ao programa Prosub. 

21/setembro/2016 às 9h15

 Sem plano B, cúpula petista já vê Lula fora da disputa em 2018

A cúpula do PT admite, nos bastidores, que não poderá contar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa de 2018, mas não tem um plano B nem sabe como se reinventar. Desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto, os petistas continuam atônitos, embalados por uma crise atrás da outra.

A pior delas, porém, é a que atinge o maior líder do partido e da esquerda. Nas fileiras do PT, muitos acham que Lula será preso, haja ou não provas, e exibido como um “troféu” da Lava Jato. Mesmo os que não creem nessa possibilidade, no entanto, enxergam uma operação em curso para torná-lo ficha-suja e impedir sua candidatura, daqui a dois anos.

Sem Lula, o PT fica de mãos atadas. Aos 36 anos, o partido não formou novos quadros políticos, não conseguiu renovar seu programa e tem dificuldade até mesmo para encontrar um nome de peso para comandá-lo, a partir de 2017, quando haverá a escolha da nova direção.

Além disso, embora o ex-presidente ainda não tenha sido julgado, o fato de ter se tornado réu da Lava Jato, pela segunda vez, provoca uma devastação na seara petista.

O PT já se prepara para perder a Prefeitura de São Paulo, considerada a “joia da coroa”, e enfrentar considerável diminuição de tamanho. Na tentativa de defender Lula e o legado do partido nos quase 14 anos à frente do Palácio do Planalto, o Diretório Nacional produziu peças de rádio e TV que deverão ser usadas em todas as suas campanhas municipais.

Sob o slogan “Lula é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”, o PT também organiza um calendário de mobilização, que inclui uma série de atos de solidariedade ao ex-presidente, até o segundo turno das eleições. A ideia é que palavras de ordem como “Fora, Temer”, “Diretas-Já” e “Nenhum direito a menos” façam parte das manifestações, com apoio das frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e de outros partidos, como o PCdoB e o PSOL. 

Nunca antes na história deste País Lula e o PT viveram uma crise assim.

20/setembro/2016 às 17h50 

Moro aceita denúncia e Lula vira réu na operação Lava Jato

Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS

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O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula nesta terça-feira (20), no âmbito da operação Lava Jato. A denúncia, apresentada na última quarta-feira (14) pelos procuradores, abrange três contratos da OAS com a Petrobras a respeito de propinas pagas a Lula no valor de R$ 3,7 milhões.

A denúncia contra Lula inclui a esposa dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas: o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e quatro pessoas relacionadas à empreiteira OAS: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica.

No despacho, Moro afirma que não há, porém, juízo conclusivo e, endossando as muitascríticas à falta de provas das denúncias apresentadas pelo procuradores, ressalta que os elementos probatórios são "questionáveis".

"Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa (...) Tais fatos e provas são suficientes para a admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial, no qual os acusados, inclusive o ex-presidente, terão todas as oportunidades de defesa", ressalta o juiz federal.

Moro também aceita denúncia contra Marisa Letícia

Imagem: Youtube

Apesar de receber a denúncia, Moro “lamentou” a parte das acusações sobre a ex-primeira Dama Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes.

"Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo", argumentou Moro.

Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.

Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.

"O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime", argumentou a defesa.

Ex-presidente se tornou réu pela segunda vez

No dia 29 de julho, a Justiça Federal de Brasília já havia aceitado denúncia apresentada pelo MPF e transformado em réus o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro Andre Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, por decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara do DF.

Os réus são acusados de tentar impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, mas o relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Teori Zavascki, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio teve seu mandato cassado no Senado e perdeu o foto privilegiado para ser julgado no STF.

20/setembro/2016 11:00 

Na ONU, Temer afirma que impeachment foi exemplo brasileiro

Presidente criticou o discurso ‘xenófobo, extremista e nacionalista’, e abordou sucesso dos Jogos Olímpicos e fim das barreiras na Agricultura

O presidente Michel Temer na ONU dscursa na 71ª Assembleia Geral da ONU - Richard Drew / AP

NOVA YORK — Em seu primeiro discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente Michel Temer apresentou críticas a temas internacionais e fez uma defesa da situação política do país. Ele disse que o impeachment foi um exemplo para o mundo:

— Não há democracia sem Estado de direito, sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos. É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político — disse o presidente, que recebeu aplausos apenas ao final de seu discurso de 20 minutos, cinco a mais do que o estabelecido.

Temer lembrou que o país “acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento” (de Dilma Rousseff).

—Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional — disse Temer, que completou:

— Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre.

O presidente brasileiro disse que a maior tarefa agora é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos. “Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social”, reforçou o presidente, que disse que a confiança ao país já está voltando.

Na abertura de seu discurso, Temer tratou mais de temas internacionais, afirmando que o Brasil tem vocação de abertura ao mundo. “Somos um país que se constrói pela força da diversidade. Acreditamos no poder do diálogo. Defendemos com afinco os princípios que regem esta Organização”, disse Temer, antes de começar suas críticas:

— O sistema internacional experimenta um déficit de ordem. A realidade andou mais depressa do que nossa capacidade coletiva de lidar com ela. De conflagrações regionais ao fundamentalismo violento, confrontamos ameaças que, velhas e novas, não conseguimos conter. Frente à tragédia dos refugiados ou ao recrudescimento do terrorismo, não nos deixa de assaltar um sentimento de perplexidade. Os focos de tensão não dão sinais de dissipar-se. Uma quase paralisia política leva a guerras que se prolongam sem solução — afirmou.

Em uma crítica que pode ser considerada indiretamente direcionada ao candidato republicano Donald Trump, Temer atacou o nacionalismo exacerbado:

— A vulnerabilidade social de muitos, em muitos países, é explorada pelo discurso do medo e do entrincheiramento. Há um retorno da xenofobia. Os nacionalismos exacerbados ganham espaço. Em todos os continentes, diferentes manifestações de demagogia trazem sérios riscos — disse.

Conselho de Segurança e Olimpíada do Rio

Ele criticou o protecionismo e reforçou o que considera os três valores principais do Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos. Temer também reservou críticas à ONU, defendendo uma modernização da organização :

— Queremos uma ONU de resultados, capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo. Nossos debates e negociações não podem confinar-se a estas salas e corredores. Antes, devem projetar-se nos mercados de Cabul, nas ruas de Paris, nas ruínas de Aleppo — disse o presidente, que voltou a pedir a reforma do Conselho de Segurança da ONU, onde o Brasil quer ter um assento permanente.

— Os semeadores de conflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não.

O presidente disse ainda que se preocupa com a falta de uma perspectiva de paz entre Israel e Palestina e também defendeu o fim da ameaça nuclear no mundo. Temer disse que apoia a solução de paz na Colômbia , a retomada das relações entre os Estados Unidos e Cuba e se preocupa com o aumento de tensão na península da Coreia. O brasileiro defendeu os programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família e exortou todos os países a terminarem com a fome no mundo, além de alertar para a necessidade de que todos os países aceitem o acordo de Paris sobre mudanças climáticas, que levará a uma redução da emissão de gases de efeito estufa.

— Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegação de refugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito — disse Temer.

Temer concluiu seu discurso fazendo referência a Ban Ki-moon, que se despede do controle da ONU.

— Há quase 60 anos, meu compatriota Oswaldo Aranha afirmou, desta tribuna, que “não há no mundo, mesmo perturbado como está, quem deseje ver fechadas as portas desta casa”. E alertou: sem a ONU, “as sombras da guerra desceriam sobre a humanidade para obscurecer definitiva e irremediavelmente a esperança dos homens”. É nesta assembleia das nações que cultivamos nossa esperança — disse Temer.

Durante sua fala, Temer defendeu também o fim de todos os tipos de barreiras na Agricultura, setor estratégico para o Brasil.

14/setembro/2016 às 16h20

Procurador diz que Lula é 'comandante máximo do esquema de corrupção'

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A força-tarefa da Lava Jato, em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (14), detalhou a denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e mais seis pessoas, destacando o funcionamento do que chamou de "propinocracia". O procurador Deltan Dallagnol, que deu início à coletiva tentando responder a críticas contra o trabalho da operação, apontou que Lula é o "comandante máximo do esquema de corrupção".

Depois de mostrar um balanço de todas as ações da Operação Lava Jato, Dallagnol destacou que chega-se hoje ao "topo" do esquema. Ele procurou ressaltar que o Ministério Público Federal "não está julgando quem Lula foi ou é como pessoa, o que ele fez ou não pelo povo brasileiro", e que o mesmo vale para o Partido dos Trabalhadores (PT). 

O procurador também respondeu a críticas sobre o número de prisões da operação, buscando justificar que um pequeno número de presos ainda está sem sentença, oito acusados, e que "prisões não são feitas para forçar colaborações", pois 70% dos acordos de colaboração foram firmados com réus soltos. Para Dallagnol, as críticas à Operação Lava Jato são "absolutamente genéricas". "Se existe abuso, qual é o caso?"

O procurador Deltan Dallagnol mostra numa projeção o esquema apurado pela Lava Jato

O ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e mais seis pessoas foram denunciadas à Justiça pela primeira vez nesta quarta-feira (14), na Operação Lava Jato. A denúncia inclui também o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além dos ex-executivos da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um tríplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. De acordo com o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.

O MPF investiga ainda se as obras realizadas pela Odebrecht em um sítio frequentado pela família de Lula em Atibaia (SP) também consistem em vantagens indevidas recebidas pelo petista. No entanto, nenhum representante dessa empreiteira foi incluído na denúncia.

Procurador diz que Lula é 'comandante máximo do esquema de corrupção'

Denúncia

O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão. Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.

Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma "propinocracia" em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter "governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito". Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lula teria atuado no desvio de R$ 87,6 milhões da estatal.

Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.

Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.

"Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula", afirmou Dallagnol.

É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.

A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sérgio Moro. Caso seja acatada pelo juiz, Lula, Marisa e os outros denunciados se tornarão réus na operação.