Sérgio Moro diz ao TSE que há provas de propina para doações eleitorais
Ojuiz federal Sérgio Moro informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sentença da 13ª Vara Federal, em Curitiba, ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”. O comunicado, feito em ofício, atende solicitação da côrte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff. As informações são do Estado de S. Paulo.
No ofício, Moro afirma que “reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”, referindo-se a sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior e Setal Óleo e Gás. O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.
Sérgio Moro: “Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”
De acordo com a reportagem, o juiz ressalta ainda que seis “criminosos colaboradores”, entre eles o dono da UTC, Ricardo Pessoa e dois executivos da Petrobras, confirmaram em juízo que “recursos acertados no esquema” eram destinados a doações eleitorais “registradas e não registradas”. São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa.
“(Os delatores) declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobrás eram destinados a doações eleitorais registradas e não-registradas. Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição.”
Moro acrescentou ainda que seria “tecnicamente inviável disponibilizar a este Egrégia Corte cópia de todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lavajato, já que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume, de extrair cópia em papel ou eletrônica.”
Acusações contra Lula são “ilações sem fundamento”, afirma Rui Falcão
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (15), após participar da reunião do conselho político do PT, que as denúncias contra o ex-presidente Lula são “ilações sem fundamento”. “São denúncias infundadas, haja vista que o sítio tem escritura e nome de proprietário. E o proprietário faculta a visita a esse sítio para quem ele quiser, principalmente para o presidente Lula, com quem um dos proprietários praticamente foi criado, desde a sua infância. Essa denúncia não faz nenhum sentido.” Lula também participou do encontro.
No último dia 4, a Justiça Federal autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um novo inquérito para apurar se a construtora OAS ou outras empresas investigadas na Operação Lava Jato têm vínculos com o sítio. O despacho do juiz responsável pelo processo da Lava Jato, Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba atendeu a um pedido da PF para desmembrar o Inquérito Policial 0594. A investigação foi iniciada em 2014 para investigar eventuais crimes de peculato (desvio de dinheiro por funcionário público) e de lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da OAS.
Apesar da determinação do juiz para que o inquérito corresse em segredo de Justiça, o procedimento foi divulgado no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Em um despacho posterior, Moro alegou que a publicação foi causada por um equívoco que lançou a decisão automaticamente no sistema de acompanhamento virtual da Justiça. Com isso, o magistrado optou por remover o sigilo da investigação.
Lula recebeu apoio de intelectuais, acadêmicos e prefeitos petistas em reunião, em São Paulo
Em nota divulgada pelo Instituto Lula no final de janeiro, o ex-presidente confirmou que frequenta o sítio, de propriedade de amigos, em momentos de descanso, desde que deixou a Presidência da República, em 2011. “A tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”, enfatiza o comunicado do instituto. Parte do acervo coletado durante os dois mandatos de Lula também está guardado no local.
Além da conjuntura política e econômica do país, Falcão disse que a reunião de hoje tratou de “violações ao Estado democrático de direito”. Como exemplos dessas violações, ele citou abusos que estariam sendo cometidos na Operação Lava Jato, pela Justiça, Polícia Federal e meios de comunicação. “Prisões preventivas sem necessidade, abolição do habeas corpus, inversão do princípio da presunção de inocência, delações forçadas, criminosos que depois de fazerem delações são transformados em heróis na mídia”, enumerou.
Segundo Falcão, o ex-presidente Lula também é uma das vítimas desses abusos. “Embora a escritura esteja registrada em cartório, em nome de outra pessoa, é o presidente Lula que tem que provar que o sítio não é dele. É uma inversão de valores, uma inversão dos fatos”, ressaltou.
Lula deve prestar depoimento na manhã da próxima quarta-feira (17), por videoconferência na Justiça Federal, em São Paulo, como testemunha de defesa do pecuarista José Carlos Bumlai. A tomada de declarações foi agendada pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com Falcão, apoiadores de Lula devem prestar solidariedade ao ex-presidente na ocasião. “Há uma mobilização de vários setores para se dirigirem até o fórum”, disse.
Bumlai e mais dez investigados na Operação Lava Jato foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.
Jaques Wagner: ex-presidente Lula sofre ataque sistemático e caça constante
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse nesta segunda-feira (15) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de “ataque sistemático” e de uma “caça constante”. Ele fez a declaração ao ser perguntado sobre a reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula na sexta-feira (12) em um hotel em São Paulo.
Segundo Wagner, as conversas são constantes entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. “Evidentemente se falou desse ataque sistemático que está sendo feito em torno do ex-presidente. É uma coisa clara. É uma caça a uma liderança nacional. Nesse caso, é uma caça praticamente constante. E foram conversas mais gerais, tangenciando todas as questões, inclusive sobre a mobilização que ia acontecer no dia seguinte [sábado] sobre o vírus Zika”, afirmou o ministro.
Jaques Wagner: "É uma caça a uma liderança nacional"
sábado, 13 de fevereiro de 2016
Cardozo afirma ter "absoluta convicção" de que não há ilegalidade na campanha de Dilma
Ministro da Justiça também afirmou que Lula se comporta com "grande lisura"
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (12) ter "absoluta convicção" de que não houve caixa 2 na campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.
"Tenho absoluta convicção de que na campanha na presidente Dilma não houve situação nenhuma de pagamentos ilegais. Já há tantos processos, e as contas foramaprovadas, tudo absolutamente regular. Não vejo constrangimento", afirmou.
Cardozo acrescentou que o próprio tesoureiro petista, o hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, sempre reafirmou a legalidades das contas partidárias.
José Eduardo Cardozo: ""Tenho absoluta convicção de que na campanha na presidente Dilma não houve situação nenhuma de pagamentos ilegais"
A Operação Lava Jato investiga pagamentos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas no exterior controladas pelo marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas de Dilma em 2010 e 2014.
O ministro da Justiça também comentou a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Como pessoa que conhece o presidente Lula há muito tempo, sempre o tive como um grande líder, sempre o tive como uma pessoa que se comporta com absoluta lisura. Isso como testemunha de vida, e não de ministro. Eu atribuí sim, não no âmbito da investigação, mas no âmbito da política, em que há muitos setores da oposição em criar situações que atinjam a imagem de uma pessoa que foi um presidente indiscutivelmente aplaudido durante todo o período da sua gestão pelas substantivas melhoras e mudanças que empreendeu no país. Portanto há sem sombra de dúvida uma luta política em torno disso, em que setores oposicionistas tentam obviamente maximizar situações que evidentemente não podem ensejar pré-julgamentos, condenações", afirmou Cardozo.
O ministro adiantou que deve pedir à Polícia Federal para averiguar se houve vazamento de informações da investigação, uma vez que o inquérito envolvendo o marqueteiro de Dilma está sob sigilo.
"O vazamento, quando é ilegal, prejudica a investigação e, muitas vezes, atinge pessoas que podem não ter nada (de ilegal). E, nesses casos, garanto que os espaços de resposta não são os mesmos", criticou Cardozo.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Dilma diz a Renan que está pensando em abrir, pessoalmente, os trabalhos do Legislativo.
Na reabertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidente Dilma Rousseff convidou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa reservada nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto. A presidente antecipou ao senador que está pensando em abrir pessoalmente os trabalhos do Legislativo nesta terça-feira (2/2)
Na reunião, às 18h desta segunda-feira, o presidente do Senado disse a Dilma que irá priorizar três projetos que desagradam o governo: a independência formal do Banco Central, o fim da obrigatoriedade da Petrobras deter 30% de todos os poços do pré-sal e a Lei de Responsabilidade das Estatais.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2016
Relação com Temer é 'ótima', declara Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff (PT) disse nesta quinta-feira (7) que
a relação dela com o vice Michel Temer, presidente nacional do PMDB e primeiro
na linha sucessória do país, é "ótima”. A declaração foi feita durante
café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Dilma também garantiu que não acredita que seu vice-tenha
trabalhado para assumir o cargo de presidente.
A declaração de Dilma é feita em meio à divisão no PMDB em
relação à sucessão do deputado Leonardo Picciani na bancada do partido e também
sobre as relações com o Planalto.
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Picciani se aproximou da presidente Dilma Rousseff na época da
reforma administrativa e ministerial, ao indicar ministros para duas pastas,
dentre elas a da Saúde; e o afastamento de Temer do Executivo ficou patente com
a divulgação da carta em que se queixava à presidente Dilma.
No âmbito macro, uma reeleição de Picciani para a bancada dos
deputados no mês que vem pode isolar ainda mais Michel Temer na presidência do
partido. Há diversas alas insatisfeitas com a liderança de Temer -- as que
acham que o vice-presidente já ficou tempo suficiente no posto e as que querem
impor uma nova direção ao partido.
quarta-feira, 30 de dezembro de 2015
O fim de ano dos ladrões da Lava Jato e das famílias dos desempregados.
No ano em que o Papa Francisco enalteceu, durante missas de Natal, a misericórdia, criticando uma sociedade "intoxicada pelo consumo e pelo prazer, pela abundância e pelo luxo", e lembrando que o menino Jesus nasceu "na pobreza do mundo", um profundo e desconcertante contraste evidencia que ainda estamos longe de atingir este ideal. Neste fim de ano, enquanto milhares de famílias de desempregados mal tiveram a chance de celebrar o Natal, as família dos ladrões da Lava Jato aproveitaram fartas ceias em suas mansões. Pois são estes os ladrões que, com seus roubos, detonaram uma profunda crise econômica no país, que fez disparar os índices de desemprego.
Na sexta-feira (25), os investigados da Lava Jato que ainda estão presos tiveram o direito a visita e a refeições especiais. Já os que tiveram o direito a passar as festas de fim de ano em suas casas, brindaram com caras champagnes e saborearam raras iguarias.
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi um dos liberados. Ele viajou para o Rio, mas seu paradeiro não foi divulgado. Sabe-se que ele tem uma casa em Itaipava, onde passava boa parte dos seus dias nos fartos tempos de Petrobras. Apenas uma das denúncias contra Cerveró aponta recebimento de propina na ordem de US$ 40 milhões.
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que circula livremente apesar de admitir abertamente seus crimes, foi flagrado recentemente em um SPA em Petrópolis. Sequer usava tornozeleira, mas provocou a debandada de hóspedes, indignados com sua presença. Somente nas contas de Barusco em paraísos fiscais, a Lava Jato encontrou US$ 61,5 milhões, que agora estão voltando aos cofres públicos. Neste Natal, é possível que Barusco tenha saboreado uma bela ceia em sua mansão, na elitizada Joatinga, na Barra.
Mansão de Pedro Barusco, na Joatinga
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já foi liberado até da prisão domiciliar e está em regime semiaberto diferenciado. Pode passar o dia fora de casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Sabe-se que ele possui uma mansão em um condomínio de luxo na Barra, onde deve ter reunido a família. A Procuradoria Geral da República calcula em R$ 357 milhões o total de propina recebida por Costa e pelo Partido Progressista.
Casa de Paulo Roberto Costa (ao centro), na Barra da Tijuca
Estas são algumas das cifras que despontam nas investigações. Um buraco sem fundo, onde as únicas certezas são que há muito mais por vir, e que roubos nesta proporção levaram o país a uma grave crise econômica e a uma paralisia que coloca milhões de trabalhadores na rua.
Por causa desses corruptos, e por causa dos corruptores que comandam a roubalheira há décadas, milhões de brasileiros não tiveram nada para colocar nas suas mesas nas ceias de Natal. Não puderam sequer molhar um pão no leite, ou comer uma batata doce pensando que fosse castanha. Chega a ser cínico e hipócrita afirmar que as ceias dos ladrões da Lava Jato que permaneceram na prisão foi simples e sem luxo.
Enquanto isso, 16 milhões de brasileiros que perderam seus trabalhos passam as festas de Natal na "prisão" do desemprego, imobilizados, sem ter o que pôr na mesa, sem poder comprar presentes para seus filhos, à espera de um milagre de fim de ano.
A assistente social Lorena Magalhães, de 33 anos, é um exemplo disso. Demitida da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio, que passa por grave crise financeira, ela já vinha vivendo o drama dos salários e contas atrasados. "Não tenho mais como pagar o aluguel. Vou ter que entregar meu apartamento e voltar para a casa dos meus pais. Além disso, vou ter de parar um tratamento médico", diz Lorena.
Ela destaca que é apenas uma das milhares de trabalhadoras afetadas pelo escândalo da Lava Jato: "Enquanto eu sou obrigada a pedir dinheiro emprestado, pedir ajuda à família, enquanto eu não tenho condições de pagar um plano de saúde, quem provocou tudo isso está lindo, belo, maravilhoso, usufruindo do dinheiro desviado. Os grandões, os responsáveis, os que meteram a mão, os que roubaram estão aí, comendo bem, bebendo bem, vivendo bem. Esta é a grande realidade que estamos vivendo."
Para quem trabalha como autônomo, os sinais da crise também pesam no bolso. A cabeleireira Adriana Assis, que mora na Rocinha, conta que nos últimos cinco anos, nunca viveu momento tão difícil. "Nunca ganhei tão pouco como estou ganhando agora. Com essa crise não tá dando para pagar nada. O aluguel aumento, o mercado aumentou. Tudo está caro e o dinheiro só sai, não entra nada."
Adriana ressalta que tem feito cortes no orçamento. "Tive que cortar os planos de saúde dos meus filhos. O pouco que ganho só dá pro aluguel e pra comer. Nunca vi um Natal com tanta dificuldade", disse, mostrando ainda sua resolva com os investigados pela Lava Jato: "Enquanto isso, a gente vê que não se faz Justiça com os culpados pela nossa pobreza. Eles continuam ricos. Roubam e continuam tirando onda de carro, barco e cobertura. A gente que dá duro tem que pagar com nosso suor a culpa que foi deles, o roubo deles. É um absurdo, só no Brasil que vemos isso. Tinham que deixar eles pobres."
Carla Andrade, 33 anos, é outra vítima dos corruptos do Lava Jato. Carla perdeu o emprego e viu outras mulheres de comunidades pobres do Rio de Janeiro, também ficarem sem sustento. "Eu trabalhava na Asplande, num projeto chamado Mulheres Em Rede - Tecendo Teias de Solidariedade e Conhecimento, que foi patrocinado pela Petrobras. Com os escândalos da Operação Lava Jato nosso projeto não foi renovado e não poderemos continuar com o trabalho. Hoje estou desempregada, assim como, muitos colegas e conhecidos. Os responsáveis por tais desvios estão usufruindo e curtindo um ótimo fim de ano e nós estamos sem nossos trabalhos e sem perspectivas de que alguma coisa vai mudar", desabafou Carla.
O projeto Mulheres Em Rede - Tecendo Teias de Solidariedade e Conhecimento tinha a participação de mais de 90 mulheres. A iniciativa desenvolvia ações baseadas em capacitação com cursos, oficinas e encontros, a organização em rede, fundamental para que mulheres, moradoras de favelas, superem os problemas juntas e comercializem serviços e produtos, e a assessoria e acompanhamento dos empreendimentos.
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